Rubina Berardo: “Um não-acordo no Brexit teria consequências graves para a comunidade portuguesa”
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Ainda antes do referendo para a saída do Reino Unido da União Europeia o Governo Português aconselhou os cidadãos e cidadãs nacionais que aí moravam a pedir autorização de residência permanente. No dia 24 de Junho de 2016, José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reforçava o pedido, acrescentando que quem preenchesse os critérios deveria pedir a segunda nacionalidade.
O plebiscito da noite anterior tinha ditado uma vitória do “leave”, mandatando o governo Conservador de David Cameron a iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Cameron demitir-se-ia na sequência do resultado do referendo, deixando à sua sucessora, Theresa May, atual primeira-ministra, a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, formalizada a 29 de março de 2017.
Iniciava-se então o período de dois anos para o Reino Unido negociar com os restantes 27 membros a sua saída da UE. Mas porque tinha então o Governo, através de um dos seus Secretários de Estado, aconselhado os cidadãos Portugueses residentes no Reino Unido a pedirem a dupla nacionalidade? Estariam os seus direitos, nomeadamente o direito à iniciativa privada, o direito ao acesso às prestações sociais e o direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde Britânico em perigo?
Os ponteiros do relógio não param e no dia 29 de Março de 2019, às 23.00 horas (meia-noite em Bruxelas), com ou sem acordo, o Reino Unido sairá da União Europeia. Havendo acordo, consoante os seus moldes, os cidadãos e cidadãs nacionais residentes no Reino Unido poderão não ter de seguir o conselho de José Luís Carneiro. Mas, num cenário de “no deal”, ninguém sabe o que irá acontecer.
A Assembleia da República tem o papel de observar as negociações, chamar intervenientes nas mesmas ao Parlamento para pedir esclarecimentos (como aconteceu com Michel Barnier, líder das negociações do lado da União) e de se assegurar que os interesses Portugueses são defendidos.
Rubina Berardo é uma das relatoras da Assembleia da República para o Brexit. A deputada do PSD e vice-presidente do grupo parlamentar dos sociais-democratas foi a convidada do terceiro episódio do programa Passos Perdidos, uma parceria do Fumaça com o portal Hemiciclo.
Para a deputada social-democrata, eleita em 2015 pelo círculo da Madeira, “há um consenso na Assembleia da República de que deve haver um respeito pela garantia dos direitos dos trabalhadores Portugueses, das suas famílias e dos estudantes Portugueses que estão no Reino Unido.” Rubina Berardo deixou no entanto algumas críticas ao Governo: “Estamos em Setembro, à beira do próprio Brexit, e ainda não sabemos quais são as consequências para as nossas empresas”. Aponta ainda a falta de um estudo “que diga, concretamente, quais são as consequências do Brexit para os diferentes sectores económicos em Portugal.”
Os direitos dos cidadãos britânicos em Portugal, a questão da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte e o impacto da saída do Reino Unido no Orçamento da União Europeia foram outros dos tópicos abordados pela deputada que se afirmou como “pró-europeia” e preocupada com os motivos que levaram os cidadãos britânicos a votar pela saída do Reino Unido.
Texto e entrevista: Tomás Pereira
Preparação: David Crisóstomo (Hemiciclo), Pedro Miguel Santos, Ricardo Esteves Ribeiro e Tomás Pereira
Fotografia, som e vídeo: Frederico Raposo e Bernardo Afonso
