O Direito para a colectividade
A virtude do simplismo é, de forma rara, espelhada no espectro judicial português. A Constituição da República Portuguesa, bem assim, como o panorama judicativo postulam celeridade, que será um tanto ou pouco um conceito vago, passível de interpretação teleológica; por tal, não seria descabido clamar também por eficiência na justiça, já que ambos estarão sujeitos a uma análise subjetiva e casuística que, apenas por via de auditorias seriam (talvez) plenamente explanáveis.
Hodiernamente, surgem já meios alternativos de litígios provenientes, na sua grande maioria, do direito anglo-saxónico, tais como a Arbitragem e a Mediação. Há, aqui, um contrapeso balanceado, pois observe-se: a comunidade desacredita constantemente a Justiça dos tribunais “ex officio”, seja por ordem de razões financeiro-económicas, pela falta de prontidão – que, não deixo de curar, por vezes, justificar-se-á atenta a complexidade do processo em causa –, ou mesmo por mero desmerecimento dos Magistrados. Isto sente-se no dia a dia e não se reporta a poucos dias atrás.
No revés da moeda, um sentimento inato ao ser humano, é o medo do desconhecido, do que é novo, o desvalor que se lhe é atribuído; ora, no caso destes (semi-novos) meios alternativos à litigância através do sistema judicial comum, não será absurdo asseverar ser tal a ordem de ideias que radica no esgotamento dos recursos à disposição do cidadão.
Certo é que vivemos numa era de informação instantânea, um leigo em Direito e em assuntos legais, poderá, por via de algumas pesquisas no Google, aceder a sites que forneçam, por exemplo, contratos de trabalho, de prestação de serviços, ou mesmo de arrendamento – logra-se aqui uma vastidão de procuradoria ilícita por favor de entidades conceituadas e mesmo de outras nem tanto assim.
A verdade é que a conceptualização do Direito vem-se mostrando cada vez mais diminuta, porquanto atentando nos parâmetros e observações já suprarreferidos é, razoavelmente, fácil de se o alcançar.
As pessoas merecem um Direito que se cumpra e isso passa por todos os espectros comunitários, seja na realização que o cidadão deve respeitar de que de Direito entende o especialista na área, pois ninguém vai a um site realizar uma pesquisa para curar uma doença, ou para construir uma casa; não, vai-se ao hospital, onde estão concentrados os especialistas, e contrata-se um empreiteiro. Para que se viva em comunidade urge que se admita que deverá calhar cada pássaro no seu galho – perdoe-se o coloquialismo.
Insta-se, da mesma forma, que os Advogados e os profissionais do Direito, Juízes, Procuradores, Oficiais de Justiça, sejam capazes, competentes e honestos nas suas intenções, desferrados das amarras corruptivas e torpes de ensinamentos político-privados desprovidos de razoabilidade social e pública.
É incontestável a aproximação inefável do mundo jurídico à vida em comunidade, carecemos há milhares de anos do Direito para uma vida ordenada, com segurança e expectativas atestadas, sendo por tal ordem de juízo que não posso deixar de fundir o que se deve esperar do ordenamento jurídico nas suas mais distintas vestes com aquilo que deve desejar das ações públicas e societárias, para que não se assista a uma cisão no nosso já desguarnecido ideal de Justiça.
Vivemos num Estado de Direito, procuremos realizá-lo, em cada medida, em cada ato, ensinamento e palavra, sejamos, nós, jovens, que temos as rédeas do advento do amanhã, os realizadores do filme que queremos que Portugal seja; olhemos para o Norte, Centro, Sul e Ilhas e tenhamos orgulho do Portugal que temos, não nos conformemos com o pregar desta República Portuguesa, mas façamo-la, em democracia, o melhor que o canto do Sul da Europa será. E que seja enorme e ecoe nos ventos do mundo que nos cobre.
Crónica de Bruno Reinaldo
Advogado Estagiário