Comissão Europeia consulta parceiros sociais para melhorar condições de trabalho de quem trabalha a partir de plataformas digitais
A Comissão lançou esta semana a primeira fase de consulta dos parceiros sociais europeus sobre a forma de melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham a partir de plataformas digitais. O trabalho nas plataformas está a desenvolver-se rapidamente na UE e a disseminar-se por um número cada vez maior de setores empresariais. Tem a vantagem de proporcionar maior flexibilidade, oportunidades de emprego e receitas adicionais, nomeadamente para as pessoas que tenham mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho tradicional. No entanto, certos tipos de trabalho em plataformas digitais estão também associados a condições de trabalho precárias, que se refletem na falta de transparência e previsibilidade das disposições contratuais, em desafios em matéria de saúde e segurança e no acesso insuficiente à proteção social. Outros desafios relacionados com o trabalho das plataformas incluem a sua dimensão transfronteiriça e a questão da gestão algorítmica.
A crise do coronavírus acelerou a transformação digital e a expansão de modelos empresariais a partir de plataformas no mercado interno. Algumas plataformas desempenharam um papel importante para garantir o acesso a serviços nos períodos de confinamento. Ao mesmo tempo, a crise sanitária veio evidenciar ainda mais a situação vulnerável das pessoas que trabalham em áreas como a economia das plataformas, tanto em termos da exposição a riscos para a saúde e segurança como do acesso limitado à proteção social e a prestações sociais.
Esta evolução e a natureza transfronteiriça das plataformas digitais sublinharam a necessidade de uma iniciativa da UE para melhorar as condições de trabalho das pessoas que nelas trabalham.
O objetivo desta primeira fase de consulta dos parceiros sociais é convidar os parceiros sociais europeus a apresentarem os seus pontos de vista sobre a necessidade e a orientação de uma eventual ação da UE para melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais. A consulta decorrerá durante, pelo menos, seis semanas.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou: «A era digital abre amplas oportunidades para as empresas, os consumidores e os cidadãos. As plataformas podem ajudar as pessoas a encontrar novos empregos e a explorar novas ideias de negócio. Ao mesmo tempo, temos de garantir que a economia digital não descura os valores europeus por que nos pautamos. Temos de garantir que estas novas formas de trabalho continuam a ser sustentáveis e justas.»
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Em plena transição digital, não podemos perder de vista os princípios básicos do nosso modelo social europeu. Devemos tirar o máximo partido do potencial de criação de emprego associado às plataformas de trabalho digitais, garantindo ao mesmo tempo a dignidade, o respeito e a proteção das pessoas que nelas trabalham. Os pontos de vista dos parceiros sociais sobre esta questão serão fundamentais para encontrar uma iniciativa equilibrada para o trabalho nas plataformas digitais na UE.»
Nas suas Orientações Políticas, a presidente Ursula von der Leyensalientou que «a transformação digital introduz mudanças rápidas que afetam os nossos mercados de trabalho». Comprometeu-se a analisar «formas de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataforma».
A Comunicação «Uma Europa social forte para transições justas» descreve os vários desafios e oportunidades que a Europa enfrenta no que diz respeito à ação climática, à digitalização e à evolução demográfica, e sublinha a necessidade de estas transições serem justas e sociais. Salienta também que o crescimento sustentável da economia das plataformas torna imperativa a melhoria das condições de trabalho dos seus trabalhadores.
O programa de trabalho da Comissão 2021 anunciou uma iniciativa legislativa sobre a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais até ao final de 2021. Esta iniciativa apoiará a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O artigo 154.º, n.º 2, do TFUE prevê uma consulta em duas fases dos parceiros sociais sobre propostas no domínio da política social, com base no artigo 153.º do TFUE. A menos que os parceiros sociais decidam encetar negociações entre si na sequência da primeira ou da segunda fase da consulta, a Comissão tenciona apresentar uma iniciativa legislativa até ao final do ano.
