UE propõe lista negra de operadores de transportes coniventes na introdução clandestina de migrantes ou no tráfico de seres humanos
No âmbito da resposta unida da União Europeia à instrumentalização das pessoas patrocinada pelo regime bielorrusso na fronteira externa da UE com este país, a Comissão e o alto representante propuseram hoje medidas para prevenir e restringir as atividades dos operadores de transportes que praticam ou viabilizam a introdução clandestina de migrantes ou o tráfico de seres humanos para a UE. Estas medidas vêm consolidar o instrumentário da UE para apoiar os Estados-Membros afetados por semelhantes ataques híbridos. As medidas adotadas ao abrigo do presente instrumento deverão ser acompanhadas de outras formas de apoio, nomeadamente a ajuda humanitária.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «As tentativas de desestabilizar a UE através da instrumentalização das pessoas não terão êxito. A UE está unida e está a atuar em várias frentes para resolver a situação nas suas fronteiras externas com a Bielorrússia. Cumprindo o que eu tinha anunciado pela primeira vez há duas semanas, apresentamos hoje uma nova proposta para criar uma lista negra dos operadores de transportes implicados na introdução clandestina de migrantes ou no tráfico de seres humanos para a UE. Nunca aceitaremos que seres humanos sejam explorados para fins políticos.»
Medidas específicas para os operadores de transportes que viabilizam ou praticam a introdução clandestina de migrantes
Os acontecimentos recentes na fronteira da UE com a Bielorrússia não poderiam ter ocorrido sem a cumplicidade de certos operadores de transportes que, com ou sem conhecimento de causa, contribuíram para a exploração das pessoas, com pesadas repercussões no plano humanitário e no plano da segurança das fronteiras externas da UE e da estabilidade na região.
A fim de garantir que a UE dispõe dos instrumentos adequados para combater a instrumentalização das pessoas para fins políticos, a Comissão propõe um novo quadro jurídico que permita à UE adotar medidas específicas contra os operadores de qualquer tipo de transportes (terrestres, aéreos, de navegação interior e marítimos) que pratiquem ou viabilizem a introdução clandestina de migrantes ou o tráfico de seres humanos para a União Europeia. As medidas deverão ser proporcionadas e determinadas caso a caso, podendo incluir a limitação das operações no mercado da União, a suspensão das licenças ou autorizações, a suspensão dos direitos de reabastecimento e manutenção na UE, e a proibição de transitar ou sobrevoar a UE, efetuar paragens técnicas ou fazer escala nos portos da UE.
Ação diplomática e externa
Em 15 de novembro, o Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE decidiu alargar o regime de sanções impostas pela União à Bielorrússia, a fim de visar pessoas e entidades que organizam ou participam na instrumentalização de pessoas, incluindo companhias aéreas, agências de viagens e outros intermediários. Foi alcançado um acordo político sobre um quinto pacote de sanções para fazer face à situação na fronteira, ao tráfico de seres humanos e ao quadro de repressão que continua a ensombrar a Bielorrússia. Tal vem na sequência da decisão da UE de 9 de novembro de 2021 de suspender parcialmente o Acordo de Facilitação de Vistos UE-Bielorrússia de modo a impedir os funcionários governamentais deste país de usufruírem das vantagens por ele proporcionadas.
Desde o início da crise, a UE tem vindo a forjar uma coligação global contra a prática, absolutamente destituída de escrúpulos, de instrumentalizar as pessoas. Adota para tal uma abordagem da Equipa Europa mobilizando os trunfos diplomáticos combinados dos Estados-Membros e da União, a par das deslocações do alto representante/vice-presidente Josep Borrell. Nas últimas semanas, o vice-presidente Margaritis Schinas, em coordenação com o alto representante/vice-presidente Josep Borrell, deslocou-se aos principais países de origem e de trânsito para os exortar a impedir os próprios nacionais de cair na armadilha montada pelas autoridades bielorrussas. O empenho contínuo da UE produziu resultados. Vários países de origem e de trânsito suspenderam os voos para a Bielorrússia e reforçaram o controlo dos passageiros nos aeroportos. Na sequência de discussões entre o alto representante Josep Borrell e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão encetaram conversações técnicas, a nível preparatório, com as agências das Nações Unidas (ACNUR e OIM) e com os homólogos bielorrussos, para facilitar o repatriamento dos migrantes que se encontram no território bielorrusso.
Muitas das pessoas que o regime bielorrusso explorou nesta crise são iraquianas. A UE está a cooperar intensivamente com o Iraque neste contexto. Em agosto foram suspensos os voos diretos de Bagdade para a Bielorrússia, seguindo-se depois a suspensão dos voos de Erbil para a Bielorrússia com trânsito por países terceiros. O Iraque está a organizar voos de repatriamento de cidadãos iraquianos com o apoio da UE, estando prevista a prestação de assistência financeira posterior para a reintegração desses nacionais no país.
A manipulação de informações é uma ferramenta-chave para enganar as pessoas, fazer-lhes falsas promessas e, nesse processo, instrumentalizá-las. Vários intervenientes têm explorado a situação, orquestrando uma campanha de desinformação generalizada destinada a desacreditar a reputação internacional da UE. O Serviço Europeu para a Ação Externa tomou medidas para combater as informações falsas e enganosas na Internet, tendo as delegações da UE nos países de origem da maior parte das pessoas que foram atraídas para a Bielorrússia organizado ações de comunicação específicas.
Reforçar a ajuda humanitária
A UE afetou 700 000 EUR a título de ajuda humanitária aos refugiados e migrantes vulneráveis retidos na Bielorrússia, tanto na fronteira como no interior do país, dos quais 200 000 EUR se destinarão a apoiar de imediato a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) como parte da contribuição global da UE para o Fundo de Emergência para Assistência a Catástrofes, gerido pela FICV. Este financiamento da UE ajuda a FICV e a respetiva sociedade nacional, a Cruz Vermelha da Bielorrússia, a prestar ajuda de emergência indispensável, incluindo o fornecimento de alimentos, kits de higiene, cobertores e caixas de primeiros socorros. Está ainda prevista a mobilização de um montante adicional de 500 000 EUR para a prestação de mais ajuda humanitária, a levar a cabo pelas organizações parceiras da UE no terreno.
A Comissão está preparada para conceder financiamento humanitário adicional em resposta a necessidades claramente definidas, se o acesso das organizações humanitárias parceiras na Bielorrússia continuar a registar melhorias. A ajuda da UE assenta em princípios humanitários internacionais.
Apoio à gestão das fronteiras e da migração
Desde o início da crise, a UE prestou apoio imediato à Letónia, à Lituânia e à Polónia para a gestão das fronteiras, sob a forma de financiamento de emergência, destacamento de peritos e a ajuda em espécie de países europeus ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil. Na sequência da visita da comissária Ylva Johansson à Lituânia, a Comissão concedeu 36,7 milhões de EUR de fundos da UE à Lituânia para apoiar a aplicação dos procedimentos de asilo e as condições de acolhimento, incluindo no que diz respeito às pessoas vulneráveis. A Comissão coordenou a ajuda prestada por 19 Estados-Membros e pela Noruega, que consistiu no fornecimento de tendas, camas, sistemas de aquecimento, geradores elétricos, lençóis e cobertores, rações alimentares e outras formas de ajuda em espécie. A Rede da UE de preparação para a migração e gestão de crises migratórias(«Blueprint Network») reúne-se semanalmente para efetuar o levantamento da situação e assegurar uma coordenação de elevada qualidade com vista a definir uma resposta eficaz. Desde julho, as agências da UE no domínio dos assuntos internos também têm destacado pessoal para os três Estados-Membros referidos e equipamento para a Lituânia e a Letónia.
A Comissão mantém o diálogo com a Letónia, a Lituânia e a Polónia sobre as suas necessidades financeiras e operacionais e disponibilizará mais 200 milhões de EUR para a gestão das fronteiras. O reforço do apoio por parte das agências poderá incluir uma intervenção rápida nas fronteiras e/ou uma intervenção em matéria de regresso por parte da Frontex, bem como a assistência do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo na gestão da migração e na prestação de acolhimento adequado.
A Comissão, a Frontex e a OIM estão a trabalhar com a Lituânia para reforçar a capacidade de regresso através do intercâmbio de orientações e de boas práticas e da sensibilização dos países terceiros para apoiar a readmissão. A Polónia solicitou igualmente o apoio da Frontex para a realização das operações de regresso. A Comissão mobilizará igualmente até 3,5 milhões de EUR para apoiar os regressos voluntários da Bielorrússia para os países de origem. O Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes da Europol apoia as investigações criminais e facilita o intercâmbio de informações. A plena aplicação do Plano de ação da UE contra o tráfico de migrantes (2021-2025) proporcionará uma resposta mais eficaz à instrumentalização das pessoas para fins políticos e à necessidade de gerir as fronteiras externas da UE nesse tipo de situações.
Além disso, a Comissão está a trabalhar numa proposta de medidas provisórias no domínio do asilo e do regresso, com base no artigo 78.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Este trabalho inscreve-se na sequência do convite formulado pelo Conselho Europeu à Comissão para que proponha as alterações necessárias ao quadro jurídico da UE e medidas concretas para assegurar uma resposta imediata e adequada, em conformidade com o direito da UE e as obrigações internacionais. Surge igualmente em resposta a um pedido dos Estados-Membros afetados para poderem basear-se em medidas provisórias para enfrentar eficazmente a situação migratória de emergência que se vive nas fronteiras externas da UE.
É a União Europeia no seu conjunto que está a ser visada, e em particular a Lituânia, a Polónia e a Letónia, que desde o verão enfrentam uma ameaça nova e insidiosa sob a forma da instrumentalização de pessoas desesperadas. Esta situação foi criada e organizada pelo regime de Lukashenko, que atraiu as pessoas para a fronteira, contando com a cooperação dos passadores de migrantes e das redes criminosas.
As ações da Bielorrússia provocaram uma crise humanitária. Homens, mulheres e crianças ficaram retidos num vasto território de floresta, expostos a temperaturas abaixo de zero. Várias pessoas, incluindo crianças, perderam a vida. A situação agravou-se a 8 de novembro, quando duas mil pessoas ficaram bloqueadas na fronteira. Na sequência de intensas diligências diplomáticas, a UE enviou ajuda humanitária e está a trabalhar com as agências das Nações Unidas para apoiar as evacuações. A Bielorrússia transferiu as pessoas do campo improvisado na fronteira para um armazém aquecido.
