Mais de 200 projetos de entidades artísticas não receberam ainda valor total do “Garantir Cultura”
Mais de 200 dos cerca de mil projetos apoiados no subprograma do Garantir Cultura para entidades artísticas ainda não foram pagos na totalidade, estando “68 aptos a pagamento”, que, segundo o Governo, deverá acontecer até final do mês.
O Ministério da Cultura, em resposta a questões da agência Lusa, admitiu que, dos 1.095 projetos apoiados no subprograma dirigido às entidades artísticas, 236 ainda não receberam o pagamento da segunda tranche, equivalente a 50% do valor total do apoio concedido.
Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do Ministério da Cultura, com uma dotação de 23 milhões de euros, e um outro para empresas, gerido pelo COMPETE 2020, sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal, com uma dotação de 30 milhões de euros.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, nos balanços feitos sobre o programa, já tinha anunciado que “a primeira tranche foi paga na totalidade às 1.095” entidades apoiadas, o que corresponde a “11 milhões de euros”.
De acordo com a tutela, em resposta às questões da Lusa, há “851 projetos completamente finalizados, tendo entretanto ocorrido oito desistências”.
“Em termos de financiamento, existem 19,3 milhões de euros já executados, num total disponível de 21,8 milhões de euros”, acrescentou.
Dos 236 projetos que sobram, o ministério alega que 109 ainda não receberam porque o GEPAC está “a aguardar a entrega de documentação obrigatória”. “Os beneficiários têm de entregar relatório de execução após o termo do projeto, sendo que há projetos que ainda não terminaram”, refere a tutela.
No caso do subprograma para entidades artísticas, os beneficiários recebem 50% do apoio total quando assinam contrato e os 50% restantes depois de realizarem os projetos e entregarem o respetivo relatório de execução. De acordo com o regulamento dos apoios, o prazo de pagamento não deve ultrapassar os 30 dias úteis.
Dos 236 projetos que ainda não receberam a segunda tranche, “68 estão a aguardar pagamento, 38 em análise”, e 21 “encontram-se a aguardar resposta dos beneficiários ou regularização de dívidas”.
Questionada sobre em quantos dos 68 projetos foi ultrapassado o prazo de 30 dias úteis, a tutela respondeu estar “a trabalhar no sentido de regularizar até final de fevereiro os que estão aptos para pagamento”.
Em 11 de janeiro, numa audição parlamentar, o ministro da Cultura falou em 19 projetos do subprograma para entidades artísticas cujos prazos de pagamento da segunda tranche ultrapassaram os trinta dias.
Mas a falta de pagamento da totalidade dos apoios não se limita a este subprograma.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Economia admitiu atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.
Uma semana antes, a Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda havia empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber.
Já em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, questionado pela Lusa, anunciou que os pedidos de pagamento em atraso apresentados até 31 de dezembro de 2021 pelas entidades apoiadas seriam analisados até ao final desse mês.
Numa resposta enviada à Lusa, lia-se então: “De acordo com o ritmo atual dos trabalhos, acelerados no último mês, o Turismo de Portugal fechará, até final do corrente mês de janeiro, as análises de todos os pedidos de pagamento finais apresentados até 31 de dezembro de 2021 e, até ao próximo mês de junho, os pedidos de pagamento finais apresentados durante todo o ano de 2022”.
No caso do subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial os pagamentos são feitos em três tranches: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.
Entretanto, na segunda-feira, o ministro da Cultura anunciou, à margem da assinatura de um protocolo de interpretação e comunicação para o Vale do Lapedo, em Leiria, que o Ministério da Economia vai “antecipar muito” o prazo previsto de junho para as entregas das verbas em atraso à componente empresarial do Garantir Cultura.
Segundo o ministro, “a Economia tinha comunicado que fecharia os processos em junho”, mas está prometido “um esforço muito significativo de recuperação dos atrasos”. “Agora está em condições de antecipar muito esses prazos”, avançou Pedro Adão e Silva, sem especificar uma data.
Segundo o Ministério da Economia, “do valor inicialmente aprovado de 29,5 milhões de euros, referentes ao programa Garantir Cultura”, em janeiro deste ano estava “pago às empresas o valor de 22 milhões de euros, correspondente a cerca de 75% do total”.
“Os pedidos de pagamento respeitantes às 1.ª e 2.ª tranches legalmente definidas encontram-se integralmente processados, não tendo registado qualquer atraso. Contudo, o tratamento dos pedidos de pagamento finais regista, de facto, demoras no seu processamento, o que se deve ao elevado número de processos”, explicou na altura.
