Espanha avança com paridade total em listas eleitorais e obrigatória em empresas
As listas eleitorais em Espanha vão passar a ser totalmente paritárias e cada género tem de estar representado em pelo menos 40% nas administrações das empresas cotadas na bolsa antes de julho de 2024, decidiu hoje o Governo espanhol.
Também empresas que não estão na bolsa espanhola, mas têm mais de 250 trabalhadores e volume de negócios anual superior a 50 milhões de euros, terão de garantir que os respetivos conselhos de administração têm pelo menos 40% de mulheres ou 40% de homens.
Nestes casos concretos, o prazo para adaptar a composição das direções será até julho de 2026, segundo uma proposta de lei que o Governo aprovou hoje e que terá de ser ratificada pelo parlamento.
O documento prevê que a representatividade mínima de 40% de cada género se aplique também às direções das ordens profissionais e aos júris de prémios públicos.
As novas regras integram um anteprojeto de lei aprovado hoje pelo Conselho de Ministros de Espanha e apresentado numa conferência de imprensa em Madrid pela primeira vice-presidente do Governo espanhol, Nadia Calviño, que tem também a pasta dos Assuntos Económicos no executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez.
No caso das listas eleitorais, segundo o documento, terão de passar a ser feitas alternando sempre um homem e uma mulher, para garantir a paridade total, explicou.
Também o Governo de Espanha deve seguir “o princípio da presença equilibrada” de homens e mulheres, “sem depender da discricionariedade” de quem o lidera em cada momento, afirmou a ministra, que disse que o atual executivo cumpre já a regra que se pretende aplicar.
“Com este projeto de lei passamos das recomendações, princípios e boas práticas vigentes até agora, a estabelecer obrigações que permitam alcançar e consolidar uma igualdade de género nos âmbitos da decisão política e económica”, acrescentou.
A iniciativa aprovada hoje pelo executivo espanhol vai mais longe, em termos de prazos e âmbito de aplicação, do que aquilo que contempla a diretiva europeia sobre este tema, segundo disse a ministra.
Nadia Calviño defendeu que hoje o executivo espanhol deu “um passo importante para a igualdade de género efetiva” nos órgãos de decisão do país, que “quebra telhados de vidro no âmbito público e privado” e que “consolida Espanha como um dos países mais avançados a nível da igualdade de género”.
A ministra disse estar em causa, no âmbito da igualdade de género, uma questão de justiça social, mas também de racionalidade económica, para “aproveitar a 100% o talento feminino” e aumentar a produtividade das empresas e o crescimento sustentável.
Segundo um relatório recente da consultora Atrevia e da escola de negócios IESE, as administrações das empresas cotadas na bolsa espanhola em 2022 eram, no conjunto, maioritariamente compostas por homens, com as mulheres a terem uma representatividade de 32,37% (390 administradoras num total de 1.205 membros de conselhos de administração).
O Governo espanhol reivindica-se como um “governo feminista” e avançou nesta legislatura, iniciada em 2019, com diversas leis consideradas uma referência em matéria de vanguarda na igualdade de género.
Apesar de o Governo ter um Ministério da Igualdade, não coube à titular da pasta apresentar a nova lei de paridade aprovada hoje, véspera do Dia Internacional da Mulher, no Conselho de Ministros, numa evidência da divisão com que o executivo de coligação entre socialistas e extrema-esquerda entrou neste último ano de legislatura.
A ministra da Igualdade, Irene Montero, é uma das dirigentes da plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos e nas últimas semanas acentuaram-se divisões na coligação por causa de temas relacionados com esta pasta, gerando aquela que os analistas e jornalistas consideram ser a maior crise interna do atual Governo espanhol.
A divisão terá hoje à tarde o seu momento mais alto até agora, quando no parlamento for debatida e votada, numa primeira apreciação, um alteração à lei das agressões sexuais, que saiu do Ministério da Igualdade e que os socialistas vão mudar à revelia do parceiro de coligação.
Espanha tem eleições em todos os municípios, em 12 das 17 regiões autónomas e nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla no dia 28 de maio.
Em dezembro, haverá eleições legislativas nacionais.
