Incentivos para cinema e audiovisual em Portugal cumpriram objetivo, mas precisam de revisão, revela estudo
O programa de incentivos à produção de cinema e audiovisual “cumpriu o objetivo” de atrair produtoras internacionais e dinamizar o setor, mas tem de melhorar critérios e cumprir prazos, revelou a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas (PlanAPP).
As conclusões constam de um estudo que tinha sido pedido em agosto de 2022 pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, ao programa de incentivos à produção de cinema e audiovisual, o denominado ‘cash rebate’, criado em 2018 no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
No estudo sobre o ‘cash rebate’, abrangendo entre 2018 e 2022, a PlanAPP faz uma “apreciação globalmente positiva da relevância do apoio para a dinâmica do setor, bem como para a captação de filmagens internacionais para Portugal”.
O incentivo também “contribuiu de forma indireta para a dinamização do setor do turismo”, “trouxe uma maior capacidade financeira às produtoras nacionais, gerando efeitos positivos em toda a cadeia de produção”, lê-se no documento.
Este incentivo cobre até 25% das despesas elegíveis — referentes a pessoal e aquisição de serviços, por exemplo — das produtoras de cinema e audiovisual, em particular estrangeiras, que queiram fazer filmagens em território português.
Nos últimos anos, Portugal foi palco de rodagem de várias produções internacionais, com “A casa de papel”, “House of the dragon”, “Velocidade furiosa 10”, “Toda a gente gosta de Jeanne” ou “O homem que matou D. Quixote”.
Segundo o estudo, o sistema de ‘cash rebate’ apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.
Dos projetos apoiados, 128 obras tiveram imagens captadas em Portugal.
No entanto, no estudo são feitos vários reparos, nomeadamente ao facto de “os critérios de avaliação das candidaturas” aos incentivos serem considerados “demasiado genéricos, impedindo uma seleção mais criteriosa”.
“Considera-se ambíguo e difícil conciliar o apoio a projetos de alto valor cultural com projetos com capacidade de impactar economicamente o setor de cinema e audiovisual e os territórios em que ocorrem as gravações”, pelo que o estudo é claro: “Os critérios de apreciação das candidaturas merecem ser objeto de reflexão e eventual reformulação”.
A PlanAPP refere ainda que “o aspeto mais crítico prende-se com o não cumprimento dos prazos de aprovação das candidaturas, muito acima dos 20 dias úteis previstos no regulamento, o qual pode condicionar negativamente a reputação e atratividade do apoio junto dos destinatários”.
Entre os pontos positivos apontados está o contributo “de forma indireta para a dinamização do setor do turismo” e que parece ter havido mais impacto “nos territórios distantes dos grandes centros urbanos ou de baixa densidade”.
No relatório também se lê que “todos os projetos internacionais apoiados neste último ano contrataram, pelo menos, metade do pessoal dessas equipas (ou um mínimo de 40 pessoas) em Portugal”.
E nota ainda que o incentivo “trouxe uma maior capacidade financeira às produtoras nacionais“, e que houve um aumento médio das remunerações para os profissionais em Portugal, com a “captação de grandes produtoras internacionais e a maior procura de recursos humanos”.
Há um ano, quando se confirmou a rodagem em Portugal de parte do filme “Velocidade Furiosa 10”, a produtora Sofia Noronha (Sagesse Productions) lembrava à agência Lusa que “este tipo de produções abrange vários setores, carpintaria, construção, maquinaria, guarda-roupa, pequenos negócios”, o que representa “um investimento económico brutal no país”.
“É abrir as torneiras e utilizarmos o máximo de serviços portugueses. […] Portugal tem todas as condições para ser um grande sítio de filmagens, não só pelo tempo, pelos preços acessíveis e pela mão-de-obra, [mas também porque] somos todos bastante flexíveis, os portugueses aprendem muito rápido“, disse.
O sistema de ‘cash rebate’ é avaliado numa altura em que o Governo alterou a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual para que passe a incluir as competências da Portugal Film Commission (PFC), uma estrutura que se articula com a existência do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema e com o sistema de ‘cash rebate’.
Recorde-se que o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema teve de ser reforçado em 2022, com 10,9 milhões de euros, para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento.
O montante inicial do fundo para 2022, de 12 milhões de euros, esgotou-se em maio, dada a elevada procura daquele incentivo.
Feito o estudo ao ‘cash rebate’, o ministro da Cultura prometeu para este ano alterações às regras de acesso a este mecanismo, “assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos até final de 2026”.
Segundo a tutela, as candidaturas ao Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema terão duas fases: a primeira abre em 03 de abril, embora não tenha sido revelada ainda a dotação orçamental de apoio a projetos.
A segunda fase de candidaturas, “com regras e dotação orçamental a definir”, abrirá no último trimestre deste ano.
