Megaprocessos em Portugal duram em média mais de oito anos até decisão definitiva
Os processos de especial complexidade duram em média oito anos e um mês até uma decisão definitiva na justiça portuguesa, segundo os dados de um estudo sobre megaprocessos que é hoje apresentado no tribunal judicial da comarca de Lisboa.
Em relação à análise da duração total dos processos desde o início do inquérito até ao trânsito em julgado, tal só foi possível em 68 dos 140 casos analisados, tendo o intervalo entre quatro e cinco anos concentrado um maior número de processos (16%). Contudo, a média de tempo cifrou-se em oito anos e um mês e 31% destes processos — ou seja, quase um terço — arrastou-se durante mais de 10 anos na justiça.
Já nos processos que ainda não transitaram em julgado e que continuam a ser apreciados em diferentes fases nos tribunais portugueses regista-se uma duração média de nove anos e três meses, com 9% destes casos a decorrerem já há mais de 15 anos sem que tenham sido dado como encerrados.
O estudo conduzido pelo Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais (GAMJ), a que a Lusa teve acesso, fez um levantamento de 140 processos especialmente complexos que foram distribuídos desde 2013 no Juízo Central Criminal de Lisboa, abordando as diferentes fases processuais, prazos, crimes, arguidos e medidas de coação, entre outras variáveis, para perceber o impacto dos designados megaprocessos na realidade judicial.
Quanto à fase de inquérito foi contabilizada a duração de 132 processos, evidenciando uma média de três anos e oito meses.
A maioria situou-se entre dois e três anos de investigação (27%), mas juntando aqueles que duraram até um ano (2%) e entre um e dois anos (22%) atingiu-se um total de 51%. Por outro lado, 49% destes inquéritos demoraram mais de três anos a ser concluídos pelo Ministério Público (MP), sendo que 6% estiveram sob investigação mais de sete anos.
Na fase de instrução foram observados somente 118 processos, apontando para uma média de cinco meses e 25 dias de duração desta fase facultativa que visa avaliar se existem indícios suficientes para levar a julgamento uma pessoa acusada de um crime.
Em 71% dos processos a instrução não foi além dos seis meses, mas em 13% esta fase prolongou-se por mais de um ano, sendo que a estes prazos há que somar ainda o tempo entre a acusação do MP e o arranque da instrução, bem como o período que decorre desde a decisão instrutória até ao início do eventual julgamento.
Quanto à fase de julgamento só foram analisados 109 processos, com o estudo a indicar um tempo médio de dois anos e três meses de diligências em tribunal até uma decisão. A maior parte até não durou mais do que um ano (34%) em julgamento e 57% duraram até dois anos, mas ainda houve 28% de processos que foram julgados durante mais de três anos e 9% a prolongarem-se, inclusivamente, por mais de cinco anos.
Apesar da anonimização dos processos selecionados para análise e a sua substituição por números atribuídos de forma aleatória entre 0 e 140, é possível reconhecer números de identificação processual de alguns dos megaprocessos mais mediáticos, como a Operação Marquês, o Caso EDP, a Operação Fizz ou o Caso BPN.
A apresentação do estudo está enquadrada na conferência “Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa”, que decorre entre hoje e sexta-feira no tribunal judicial da comarca de Lisboa, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura.
