Projetos da IL, Livre e BE sobre círculo nacional de compensação baixam à especialidade
Os projetos da Iniciativa Liberal, do Livre e do Bloco de Esquerda para a criação de um círculo eleitoral de compensação nas eleições para a Assembleia da República baixaram hoje diretamente à especialidade, sem votação na generalidade.
No entanto, durante o debate em plenário que antecedeu a votação, os três projetos mereceram críticas por parte do PS, do PSD e do Chega, mas também alguns reparos por parte do PCP.
Na generalidade, com a abstenção do Chega, foi aprovada uma resolução do PS que determina a preparação da codificação da legislação eleitoral. O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves sugeriu já a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, para que se avance com esse trabalho de codificação.
Em relação aos diplomas que desceram diretamente à especialidade, o Livre avançou com a proposta de criação de um círculo de compensação nacional de 37 deputados, a Iniciativa Liberal de 30 e o Bloco de Esquerda de dez.
Todas estas forças políticas, assim como o PCP, consideraram que o atual sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a progressiva diminuição da população nas zonas do interior e sua concentração no litoral, diminui a representatividade territorial e reduz a proporcionalidade, beneficiando o PSD e o PS. Acusaram também o Chega de ter mudado de posição na sequência das últimas eleições legislativas.
Pela parte do PSD, o deputado Hugo Carneiro acusou os autores dos projetos de pretenderem obter “ganhos de secretaria” em termos de representação a partir de mudanças a operar no sistema eleitoral. Centrou a prioridade do PSD nas mudanças para a melhoria do voto dos emigrantes – ponto em que criticou o PS.
O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves frisou que o sistema eleitoral é a pedra basilar do regime constitucional e deixou um aviso: “Prestaríamos um mau serviço à democracia portuguesa se revolucionarmos algo que não precisa de qualquer revolução e que tem vindo a cumprir a sua missão”.
Pedro Delgado Alves defendeu depois que o Índice de proporcionalidade do sistema eleitoral português – a relação entre a percentagem de votos e a percentagem de assentos – “está consistentemente acima de 90%, uma média muito boa quando comparada com outras democracias”.
“A engenharia eleitoral tende a correr mal, porque não conta com a autonomia dos eleitores”, alegou ainda.
Em sentido contrário, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, considerou que se está “perante uma crise de representação no país por razões de origem geográfica”, enquanto o deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva, acusou as duas maiores bancadas de usarem o argumento “de que não é tempo” para travarem a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, procurou acentuar que a sua bancada apresentou um projeto equilibrado, com um círculo de compensação nacional de dez deputados. Caso se concretize, alegou, introduzirá menores alterações no conjunto dos atuais círculos distritais e melhorará a representação política no parlamento.
O Chega defendeu a redução do número de deputados e centrou parte das suas intervenções em defesa da melhoria das condições do voto dos emigrantes.
