França debate legalização da eutanásia com propostas diferentes na liberdade de escolha
Os deputados franceses iniciam hoje o debate sobre a legalização da eutanásia, com o Governo a procurar um texto equilibrado e vários deputados a defenderem mais liberdade de escolher morrer com dignidade.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, relançou o debate neste segundo mandato com o objetivo de legalizar a eutanásia, mas apenas em casos muito extremos, de acordo com o que foi decidido por uma convenção de cidadãos que há um ano acordou um texto alinhado com os desejos do chefe de Estado.
Mas na comissão jurídica, o projeto do Governo sofreu diversas modificações e mostrou a falta de acordo interno entre os partidos e a divisão na própria formação de Macron.
Assim, os deputados mais favoráveis à expansão da eutanásia conseguiram introduzir diversas alterações que incitaram os que se opunham a esse direito e reavivaram as críticas da Igreja Católica, de outras religiões e da comunidade de saúde.
Em destaque está a emenda promovida por deputados aliados de Macron que amplia os casos em que um paciente pode solicitar a administração de substância letal.
O texto inicial reservava esta medida aos pacientes adultos, com capacidade de solicitá-la de forma livre e consciente e acometidos por “doença grave e incurável cujo prognóstico vital a curto ou médio prazo esteja comprometido” e para quem os tratamentos causem um sofrimento “insuportável”.
Nos debates da comissão de direito, os deputados conseguiram alterar esse ponto da lei e permitir a eutanásia de pacientes com doenças “em fase avançada ou terminal”.
Uma mudança saudada pela Associação pelo Direito a Morrer com Dignidade mas que, segundo muitos deputados e associações de saúde, deixa o campo de aplicação demasiado aberto.
Aquela alteração provocou imediatamente divisão dentro do partido de Macron, entre as correntes mais progressistas e as mais conservadoras, enquanto a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, prometeu trabalhar para que durante o debate parlamentar o “equilíbrio” inicial seja recuperado.
Outra modificação do texto inicial refere-se à administração da substância letal.
O Governo pretendia que os próprios pacientes o administrassem, exceto nos casos em que fossem incapazes de o fazer, mas as alterações da comissão deixam os pacientes livres para delegar a administração daquela substância.
Essas modificações fizeram com que o texto final tivesse mais apoio de grupos de esquerda, mas mais oposição de conservadores e de extrema-direita.
Além disso, o partido de Macron, que já não tem maioria na câmara baixa, enfrenta o debate dividido, no âmbito de um longo processo legislativo que deverá durar até ao verão de 2025.
