Starlink também pode ser suspensa no Brasil como aconteceu com a plataforma X
A empresa Starlink, que oferece serviços de internet, pode perder a concessão no Brasil caso não respeite uma decisão que suspendeu a plataforma X, também propriedade de Elon Musk, alertou ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, explicou ao canal Globonews que, se for verificado que a Starlink ainda não suspendeu o acesso à X nos seus serviços de internet, será aberto um “processo administrativo”.
“As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse.
Baigorri comentou o caso Starlink depois do Supremo Tribunal Federal ter ratificado na segunda-feira, por unanimidade, uma decisão cautelar, emitida na sexta-feira, que suspendeu os serviços da X no Brasil, na sequência de repetidas decisões judiciais desrespeitadas por parte da empresa.
A suspensão da X, que conta com cerca de 20 milhões de utilizadores no país, entrou em vigor gradualmente a partir da madrugada de sábado e manter-se-á até que a empresa cumpra as decisões do tribunal, que “se aplicam a todas as empresas que operam no Brasil”, segundo a decisão de segunda-feira.
Ao suspender as operações da X, o tribunal avisou os operadores de Internet para impedirem o acesso à rede, o que a Starlink se recusou a fazer, pelo menos de acordo com o anúncio do tribunal no domingo.
A Starlink alegou que os tribunais brasileiros bloquearam as suas contas numa tentativa de garantir o pagamento de cerca de quatro milhões de dólares em multas da X, o que disse ser irregular, uma vez que se tratam de empresas diferentes.
A empresa de Internet tem cerca de 215 mil linhas ativas no Brasil, a maioria na região amazónica.
A decisão de suspender a X no Brasil foi tomada inicialmente como medida cautelar pelo juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem Musk chamou de “ditador” e insultou durante meses.
A reação de Musk seguiu-se a ordens judiciais que determinavam a suspensão de dezenas de perfis na plataforma, no âmbito de um processo de disseminação massiva de notícias falsas e de ataques à democracia e às suas instituições.
Nenhuma dessas ordens foi cumprida e Musk retirou do Brasil os seus representantes legais, que alegou estarem sob ameaça de prisão.
Na decisão apoiada hoje pelos outros quatro membros da primeira câmara do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes citou o “descumprimento reiterado, consciente e voluntário de ordens judiciais e de pagamento de multas” impostas pelo tribunal à empresa de Musk.
Segundo o juiz, isso teria a intenção de “instituir um ambiente de total impunidade” e uma “terra sem lei” e facilitar “a ação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais”, por meio de uma “disseminação massiva de discursos nazis, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
