A privatização da responsabilidade política
O que mais me marcou em todo o processo do Elevador da Glória não foram “apenas” as fatalidades ocorridas — são as que ainda estão por vir. Todos os responsáveis políticos fugiram às suas responsabilidades políticas. Isto é o que mais me preocupa: se ninguém assume o que correu mal, outra tragédia não tardará a acontecer. Vi políticos a lavarem as mãos, alegando que a manutenção era externa à Carris. E fiquei a pensar: afinal, para que serve o meu voto, se os políticos que elegi se escondem atrás de contratos de concessão?
Uma das razões fundamentais para a existência do Estado é precisamente a segurança dos cidadãos. No conceito mais básico do contrato social, cedemos parte das nossas liberdades em troca de proteção. Tal como nos incêndios, vítimas mortais causadas por falhas em infraestruturas públicas deviam ser motivo de reflexão coletiva. Julgo que há um consenso transversal, até entre os mais liberais, de que a proteção da vida humana é a missão máxima do Estado. Então por que motivo se privatizou a segurança de uma infraestrutura pública?
Numa discussão que tive com um amigo, ele defendeu que, do ponto de vista financeiro, a concessão fazia mais sentido do que manter uma equipa própria. Argumentou que a manutenção destes elevadores é muito específica, e que é mais eficiente recorrer a uma empresa que presta serviços semelhantes em todo o país, em vez de ter trabalhadores permanentes só para aquele elevador. E é verdade: antes havia 24 funcionários dedicados exclusivamente à sua manutenção. A minha resposta foi simples: mas qual é o custo da responsabilidade e, sobretudo, da vida das pessoas?
“Uma das razões fundamentais para a existência do Estado é precisamente a segurança dos cidadãos. No conceito mais básico do contrato social, cedemos parte das nossas liberdades em troca de proteção.”
É certo que também o Estado falha — basta lembrar o caso da queda da ponte de Entre-os-Rios. Mas nesses momentos havia responsáveis identificáveis: sabíamos quem geria, quem era responsável, onde estava a falha. Sobretudo, havia escrutínio público e transparência. Hoje, com tantos processos de externalização e privatização, a responsabilidade aparentemente dissolve-se dentro de contratos. No caso do Elevador da Glória, o mais impressionante é que nesse mesmo dia tinha havido manutenção. Muita gente perguntou: como pode ter acontecido uma tragédia se a manutenção foi feita? E se a Carris cumpriu o contrato e a empresa fez o serviço, onde fica a responsabilidade? Para meu espanto, quase ninguém questionou se o problema não estaria logo na origem — num contrato feito para cortar custos em vez de garantir segurança.
O atual presidente da Câmara, na sua defesa, afirmou: “A Câmara é acionista, mas não gere”. Ou seja, desresponsabilizou-se, alegando que a Carris é uma empresa autónoma e que só teria responsabilidade política se alguém provasse que não deu condições à empresa. A lógica é clara: a política passou a ser tratada como um negócio. O Estado é “acionista”, apenas com o dever de dar orientações estratégicas, injetar dinheiro e recolher dividendos. Mas então pergunto-lhe: afinal, de que é responsável um presidente de Câmara na política da cidade se existem empresas municipais para quase tudo? Carlos Moedas é Presidente da Câmara de Lisboa ou acionista das empresas municipais de Lisboa?
Não defendo demissões automáticas sempre que há falhas graves. Salvo alguns casos, abandonar o cargo é, para mim, também uma forma de fugir à responsabilidade, porque deixa os outros a lidar com as consequências da própria má gestão. O mais difícil nestes momentos é ter líderes capazes de reconhecer os seus próprios erros e superá-los. No entanto, também é importante sublinhar que, neste caso, Carlos Moedas exigiu a demissão de Fernando Medina numa situação de muito menor gravidade. E a sua postura tornou-se ainda mais reveladora depois da tragédia, ao recorrer a várias mentiras: primeiro, afirmou que a manutenção tinha aumentado em linha com o crescimento do número de passageiros — é falso; depois, disse que Jorge Coelho, aquando da queda da ponte de Entre-os-Rios, tinha informação prévia sobre os problemas da infraestrutura — é falso. O atual Presidente da Câmara a cada dia revela a sua falta de conhecimento de tudo o que se passava na Carris e que a sua gestão da Carris baseava-se no “laissez passer, laissez faire”, ou, em calão, no deixa andar.
“Afinal, de que é responsável um presidente de Câmara na política da cidade se existem empresas municipais para quase tudo? Carlos Moedas é Presidente da Câmara de Lisboa ou acionista das empresas municipais de Lisboa?”
O problema é, contudo, mais profundo: privatizámos a responsabilidade política. Não aponto aqui o dedo exclusivamente ao atual Presidente da Câmara, embora tenha contribuído para esse processo. A externalização da manutenção da Carris remonta a 2006, e desde então todos os executivos a mantiveram, aprofundando a lógica de privatização. No passado, havia técnicos especializados que asseguraram mais de cem anos de funcionamento sem vítimas mortais. Desde que se mudou o modelo, já houve um descarrilamento em 2018 e agora um acidente fatal. E pergunto: porque é que ainda não ouvi ninguém responsabilizar diretamente esta mudança estrutural na manutenção da Carris?
Não quero, com este artigo, defender que tudo deve ser nacionalizado e controlado pelo Estado. O setor privado tem o seu papel, e em muitas atividades económicas funciona melhor do que a gestão pública, sobretudo quando o objetivo é o lucro, o que não é este caso. Mas desde a vaga de privatizações iniciada nos anos 90, parece que caminhamos para um modelo em que os políticos deixam de ter responsabilidade sobre a coisa pública. Privatizam até a razão pela qual foram eleitos: governar. No fim, quem perde somos nós, os cidadãos, porque o voto perde força e o escrutínio desaparece — tudo porque os nossos representantes concessionam o poder a empresas privadas. A verdade é que, hoje, a coisa pública está gravemente maltratada e, se não estivermos atentos, prestes a ser privatizada.
Sugestões do cronista:
A oferta cinéfila do Porto. A gestão autárquica portuense está de parabéns. Há cerca de 20 anos, o cinema no centro da cidade do Porto estava morto. Passado 20 anos, vivem-se tempos dourados, com três cinemas independentes vivos: o Batalha, o Teatro do Campo Alegre e o Trindade. Durante o mês de Setembro, tive a felicidade de ir às três salas. Fascinou-me também ver salas cheias a meio da semana. Um exemplo de como a gestão autárquica pode fazer alguma coisa pela cultura da cidade.