A promessa da igualdade
Nas últimas décadas, as democracias ocidentais deram passos significativos na afirmação da igualdade entre homens e mulheres. No plano jurídico e institucional, o princípio da igualdade tornou-se um elemento central das sociedades democráticas. Mas o momento atual obriga também a refletir. Perante o escalar da violência contra as mulheres, a banalização de crimes sexuais em certos espaços digitais e a persistência de narrativas que procuram recolocar as mulheres em papéis de submissão social, impõe-se uma pergunta essencial: como respondem as democracias contemporâneas a estas novas formas de violência?
Em Portugal, a consagração constitucional da igualdade marcou um momento decisivo desse percurso. A Constituição da República Portuguesa de 1976 estabeleceu que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, afirmando um princípio que viria a moldar profundamente a evolução democrática do país. Mais do que uma proclamação jurídica, significou o reconhecimento de que uma democracia não pode considerar-se plenamente realizada enquanto metade da sociedade permanece à margem da vida pública.
Nas décadas que se seguiram, este princípio foi ganhando expressão concreta. As mulheres passaram a ocupar progressivamente espaços nas instituições políticas, na justiça, na academia, na administração pública e na sociedade civil. Questões como a violência doméstica, a igualdade no trabalho, ou a proteção social deixaram de ser vistas como assuntos privados ou marginais e passaram a integrar o debate democrático e legislativo.
Mas a história da igualdade raramente segue uma linha ininterrupta. Avança, recua e é constantemente disputada no espaço cultural e político.
Nos últimos anos, vários estudos internacionais têm vindo a revelar sinais de inquietação que merecem atenção. Um artigo recente do The Telegraph referia que membros da geração Z são hoje, paradoxalmente, dos mais propensos a concordar com a ideia de que as mulheres devem obedecer aos maridos. Num contexto marcado por avanços formais em matéria de igualdade, estes dados sugerem que certos padrões culturais profundamente enraizados continuam a exercer influência, mesmo entre gerações que cresceram em sociedades livres e plurais.
Este fenómeno revela algo mais profundo do que uma simples divergência de opiniões. Expõe a persistência de estruturas culturais que continuam a associar a identidade feminina a papéis de submissão ou dependência, muitas vezes reforçadas por discursos que circulam em ambientes digitais pouco escrutinados.
Nos recantos mais obscuros da internet proliferam hoje comunidades onde a desigualdade de género é apresentada como uma ordem natural das relações humanas. Nestes espaços, a violência simbólica e sexual contra as mulheres é frequentemente banalizada, transformada em entretenimento ou apresentada como reação legítima.
A evolução tecnológica acrescenta novas dimensões a esta realidade. A proliferação de deepfakes de natureza sexual, produzidos com recurso a inteligência artificial, tornou-se uma forma particularmente insidiosa de agressão. Estes fenómenos não podem ser relativizados como simples excessos da cultura digital — pelo contrário!
É precisamente aqui que se revela um dos testes mais exigentes das democracias contemporâneas. A igualdade não se preserva apenas através de princípios constitucionais. Exige-nos instituições capazes de responder às novas formas de violência e humilhação que emergem numa vida quotidiana que as vem multiplicando de casa aos ecrãs.
A tutela penal assume, neste contexto, um papel central. As democracias não podem permitir que se criem zonas de impunidade onde a manipulação de imagens, a violência sexual ou o assédio sistemático sejam tratados como fenómenos inevitáveis da cultura digital. Exige-se das instituições a capacidade de adaptar os instrumentos jurídicos às novas realidades tecnológicas, garantindo que os princípios de igualdade e dignidade consagrados nas constituições encontram proteção efetiva.
Mas a resposta democrática não se esgota no direito penal. Perante formas de violência e agressão sexual que se multiplicam no espaço digital, importa também refletir sobre o papel da educação na formação de uma cultura cívica capaz de resistir aos excessos de um ambiente digital onde a humilhação e a violência tendem, por vezes, a ser banalizadas.
A igualdade não é um ponto de chegada da democracia, mas um desígnio que cada geração tem de proteger. Talvez por isso esta reflexão não possa terminar com qualquer sensação de tranquilidade.
“Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar.” — Sophia de Mello Breyner.