Agricultura. Campanha internacional apela a mudança radical no sistema alimentar
A campanha Our Food. Our Future, implementada em Portugal pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com o cofinanciamento da União Europeia (UE) e do Camões, I.P., acaba de ser lançada com uma semana de ação em toda a Europa, de 9 a 16 de outubro. O consórcio de Organizações Não Governamentais (ONG) expõe os problemas nas cadeias de abastecimento de alimentos e apela a uma forte legislação comunitária sobre a cadeia de abastecimento — para proteger os direitos das mulheres e dos trabalhadores migrantes, em particular.
O sistema alimentar global está num estado alarmante: quase todos os produtos alimentares nos supermercados europeus contêm “ingredientes invisíveis” — os custos humanos e ambientais são ignorados, os direitos humanos são violados e o ambiente é sobre-explorado. As mulheres, os trabalhadores migrantes e os pequenos agricultores estão entre os mais afetados por práticas comerciais prejudiciais ao longo das cadeias de abastecimento de alimentos, enfrentando discriminação e exploração todos os dias. A campanha internacional Our Food. Our Future, que envolve 23 organizações da UE, África do Sul e Brasil, apela a uma reforma radical do sistema alimentar que crie cadeias agrícolas de abastecimento justas. O projeto há muito aguardado de uma legislação europeia em matéria de cadeia de abastecimento sobre Due Diligence de Direitos Humanos e Ambiental obrigatória (mHREDD) — que deve ser apresentada à Comissão Europeia até ao fim de outubro — pode preparar o caminho para a justiça.
A campanha Our Food. Our Future pede, assim, que seja exercida pressão sobre a Comissão Europeia para evitar um novo adiamento da apresentação do projeto de lei. Os comissários europeus responsáveis, Didier Reynders, Thierry Breton, e a Vice-Presidente da Comissão, Věra Jourová, são instados a apresentar uma proposta ambiciosa. “O sistema alimentar é um dos principais fatores dos problemas globais, como as alterações climáticas e a migração forçada. É por isso que precisamos AGORA de uma legislação europeia forte sobre a cadeia de abastecimento, que proteja as pessoas e o ambiente das práticas comerciais prejudiciais das empresas multinacionais.” afirma Dominik Gross, especialista em direitos humanos nas cadeias agrícolas de abastecimento na Christliche Initiative Romero (CIR). “Uma lei ambiciosa deve incluir toda a cadeia de abastecimento das empresas e, acima de tudo, incluir responsabilidade civil!”.
Desde o início da semana de ação, a 9 de outubro, autocolantes identificam os ingredientes invisíveis em produtos de supermercado de toda a Europa, chamando a atenção para os problemas das cadeias globais de abastecimento de alimentos — da desflorestação à exploração e usurpação de terras. Um QR Code no autocolante leva os consumidores e apoiantes interessados à ação de protesto em prol de uma legislação comunitária forte sobre a cadeia de abastecimento: Foodtest – Our Food. Our Future.
No âmbito desta semana de ação europeia, em Portugal, o IMVF promove nos dias 12 e 15 de outubro duas oficinas de bombas de sementes incluídas no FIC.A – Festival Internacional de Ciência (às 14h, em Oeiras); no dia 14 de outubro, realiza-se a formação “Comunicação para a Mudança” com os ativistas Carolina Pereira e Diogo Silva (das 10h às 17h, em Lisboa). Estão também a decorrer vários apelos à ação, nomeadamente através de uma petição que pede à Comissão Europeia para responsabilizar as empresas, através de uma legislação forte de Due Diligence, obrigatória em matéria de direitos humanos e ambiente.