Apenas 13 trabalhadores da Cultura beneficiaram de subsídio de suspensão de atividade
Apenas 13 trabalhadores beneficiaram do subsídio de suspensão de atividade, previsto no Estatuto dos Profissionais da Cultura, revelou hoje o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em audição parlamentar.
Falando no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para a Cultura para 2024, Pedro Adão e Silva disse que foram contabilizados 13 beneficiários da proteção social que está prevista no Estatuto dos Profissionais da Cultura; um número que considerou “muito reduzido”.
Questionado pelo PSD e pelo PAN sobre a aplicação daquele estatuto — que prevê um regime específico de condições de trabalho para os profissionais da cultura —, Pedro Adão e Silva disse que “os prestadores de serviços fizeram poucas cotizações e por isso o número de trabalhadores que se qualifica para o benefício no âmbito da proteção social é muito reduzido”.
Apesar de ter considerado que houve “indicadores muito interessantes do sucesso” do estatuto na regulação do mercado de trabalho no setor, o ministro da Cultura voltou a dizer aos deputados que aquele instrumento precisa de uma avaliação “e algumas afinações” de regras, que está a ser feita pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e pela Segurança Social.
Numa audição parlamentar em julho, Pedro Adão e Silva já tinha reconhecido que havia um número “muito reduzido” de potenciais beneficiários do subsídio de suspensão de atividade.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura entrou em vigor a 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social para os trabalhadores só entrou em vigor em julho deste ano.
Esta regulamentação diz respeito ao regime que permite aos trabalhadores inscritos no estatuto aceder ao subsídio por suspensão da atividade, semelhante ao subsídio de desemprego.
Em junho passado, depois de uma reunião com a tutela, várias estruturas representativas dos trabalhadores alertaram que ainda não tinha sido pago um único subsídio de suspensão de atividade e que uma das razões se prendia com a falta de regulamentação.
Hoje, Pedro Adão e Silva confirmou que apenas 13 pessoas beneficiaram daquele subsídio.
A proposta de OE para 2024, segundo o relatório consolidado de 16 de outubro que a acompanha, prevê 518,3 milhões de euros de despesa total consolidada do Ministério da Cultura, excluindo a RTP, o que representa mais cerca de 14 milhões do que em 2023.
A audição do ministro da Cultura sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 estava marcada para quinta-feira, mas foi antecipada para hoje.
A audição acontece um dia depois de o primeiro-ministro ter pedido a demissão, aceite pelo Presidente da República, na sequência de o Ministério Público ter revelado que António Costa é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração na terça-feira no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.
