Assembleia Municipal de Lisboa aprova isenção do pagamento de taxas municipais no valor de cerca de três milhões de euros ao Rock in Rio
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a isenção do pagamento de taxas municipais, no valor de “cerca de três milhões de euros”, à organização da 10.ª edição do Rock in Rio, no Parque Tejo-Trancão.
A proposta teve os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, deputada independente Daniela Serralha (coligação PS/Livre), os deputados do PS Duarte Marçal e Hugo Gaspar, PAN, PPM e Chega, a abstenção de PS e IL e os votos a favor de PSD, MPT, Aliança, CDS-PP e o deputado do PS Luís Coelho.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta para que a câmara partilhe informação que permita a fiscalização dos apoios a eventos que beneficiam de isenções de taxas municipais, recomendação que foi aprovada por maioria, com a abstenção de CDS-PP.
Ao abster-se na isenção de taxas à 10.ª edição do Rock in Rio, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves defendeu que “tem de existir um equilíbrio entre estas isenções milionárias e os pequenos e médios comerciantes que estão e trabalham todos os dias na cidade e para os quais não existe este tipo de benesses”.
Contra a proposta, Fábio Sousa, do PCP, lamentou a falta de informação sobre os critérios de atribuição deste apoio e as contrapartidas para o município, defendendo que o valor que a câmara prescinde deveria ser utilizado para intervir “de forma autónoma”.
Do grupo municipal do Chega, Bruno Mascarenhas comparou o Rock in Rio em Lisboa com o festival Mad Cool em Madrid, considerando que “não há comparação possível na qualidade do cartaz”, criticando o evento na capital portuguesa, inclusive os valores cobrados pelo passe vip.
Patrícia Robalo, do Livre, apontou o parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a realização do evento no Parque Tejo-Trancão, afirmando que o mesmo está “ferido de credibilidade” e defendendo um relatório técnico mais aprofundado sobre os riscos do ruído do festival para a avifauna existente no Rio Tejo.
O parecer do ICNF refere que é expectável que o festival de música possa dar origem a “alguns impactes negativos, mas pouco significativos uma vez que se realiza em junho, mês com médias mensais das populações mais baixas, para a maioria das espécies da avifauna estudadas normalmente ocorrentes no local”, pelo que “nada tem a opor à realização do evento”.
Carlos Reis, do PSD, lamentou a posição do Livre de “negacionista” quanto ao parecer do ICNF e comparou a intervenção do Chega a “um exercício típico de uma candidatura a uma associação de estudantes de um liceu”.
Do PS, Manuel Lage destacou a recomendação da IL para que haja mais informação sobre a atribuição de isenção do pagamento de taxas municipais e lembrou o compromisso do executivo de apresentar um estudo sobre o impacto deste tipo de apoios para eventos em Lisboa.
Em representação do executivo, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que os eventos de música são objeto de isenção de taxas em todo o país, desde câmaras do PS a autarquias do PCP.
“É muito bom para a cidade, em vez de termos uma lixeira, termos um parque e julgo que é melhor para o ambiente, em vez de termos uma lixeira, termos um parque que tem festas”, declarou o autarca, em resposta à posição do Livre.
Antes de ser votada pela assembleia, a proposta de isenção de taxas à 10.ª edição do Rock in Rio foi aprovada pela câmara, em 19 de fevereiro, com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício no momento da votação, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate, tendo a viabilização sido possível com a abstenção do PS.
O valor de taxas municipais a isentar é de “cerca de três milhões de euros”, estando em linha com o apoio atribuído em edições anteriores, que se realizaram no Parque da Bela Vista.
A 10.ª edição do Rock in Rio Lisboa, marcada para junho deste ano, vai ocorrer no Parque Tejo-Trancão, espaço que acolheu a Jornada Mundial da Juventude.
