Áustria vai anular sentenças e indemnizar pessoas homossexuais condenadas pela sua orientação sexual
A Áustria vai anular as sentenças e indemnizar as pessoas homossexuais processadas ou condenadas por crimes relacionados com a sua orientação sexual depois de 1945, anunciou ontem o Ministério da Justiça do país.
“O processo criminal contra homossexuais foi um capítulo negro da Segunda República e uma grande injustiça”, afirmou a ministra da Justiça, Alma Zadic.
A ministra pediu “desculpa em nome de todo o poder judicial” às pessoas processadas pela orientação numa mensagem divulgada nas redes sociais.
As relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo deixaram de ser crime na Áustria em 1971, mas mesmo assim existia desigualdade legislativa que punia condutas permitidos às pessoas heterossexuais.
Em 2002, o Tribunal Constitucional austríaco revogou o último destes aspetos discriminatórios, ao baixar a idade de consentimento de relações homossexuais de 18 para 14 anos, equiparando-as às heterossexuais.
Em 2009, as uniões civis para casais do mesmo sexo foram legalizadas no país alpino e em 2019 foi estabelecido o casamento igualitário.
Para além das indemnizações, para as quais existe um orçamento de 33 milhões de euros, o Ministério está também a preparar a legislação correspondente para revogar também as condenações.
A nova regulamentação anulará todas as sentenças proferidas sobre atos entre pessoas do mesmo sexo que seriam legais se tivessem sido praticados por pessoas heterossexuais.
Zadic acrescentou que, apesar da indemnização não compensar o sofrimento causado, a Áustria enquanto Estado assume responsabilidade pela sua história.
A oposição social-democrata considerou esta iniciativa um “enorme sucesso para a sociedade civil” e destacou o desembolso de “compensações reais” que as pessoas homossexuais “reivindicavam há décadas”.
O Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), de extrema-direita, que se opôs a vários direitos da comunidade LGBT, lidera atualmente com uma grande margem nas sondagens para as eleições legislativas que irão decorrer em outono de 2024.
