Comissão Europeia prepara diálogo sobre circulação de filmes, séries e conteúdos audiovisuais
A Comissão adotou hoje um plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação dos setores da comunicação social e audiovisual. Estes setores, particularmente afetados pela crise do coronavírus, são fundamentais para a democracia, a diversidade cultural da Europa e a autonomia digital. O plano de ação centra-se em três domínios de atividade e 10 ações concretas, a fim de ajudar o setor da comunicação social a recuperar da crise, facilitando e expandindo o acesso a financiamento, a transformar-se através do estimulo ao investimento para aderir à dupla transição digital e ecológica, assegurando simultaneamente a futura resiliência do setor, e a capacitar as empresas e os cidadãos europeus.
Recuperar
No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cada Plano Nacional de Recuperação e Resiliência representará um nível mínimo de 20 % das despesas para o digital. As medidas destinadas a estimular a produção e a distribuição de conteúdos digitais, como os meios de comunicação digitais, serão tidas em consideração para este objetivo. Além disso, o plano de ação visa:
- 1) Facilitar o acesso ao apoio da UE mediante uma ferramenta específica para que as empresas de comunicação social possam encontrar todas as oportunidades de financiamento da UE pertinentes. Tal proporcionará orientações sobre a forma de solicitar o devido apoio da UE, no contexto do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, mas também através de planos nacionais de recuperação e resiliência;
- 2) Impulsionar o investimento na indústria audiovisual através de uma nova iniciativa «MEDIA INVEST», cujo objetivo é alavancar investimentos de um montante de 400 milhões de euros ao longo de um período de 7 anos;
- 3) Lançar uma iniciativa «NEWS» para agregar ações e apoio para o setor da comunicação social. A iniciativa inclui um projeto-piloto de investimento NEWS com fundações e outros parceiros privados, o acesso a empréstimos apoiado pela garantia InvestEU, subvenções e um Fórum Europeu da Comunicação Social com o setor. Será dada especial atenção à comunicação social local.
Transformar
O plano de ação procura apoiar a transformação ecológica e digital do setor:
- 4) Incentivar espaços de dados europeus da comunicação social para a partilha de dados e a inovação;
- 5) Promover uma coligação industrial europeia da realidade virtual e aumentada, a fim de ajudar a comunicação social da UE a beneficiar destas tecnologias imersivas e lançar um Laboratório de Realidade Virtual da Comunicação Social (VR Media Lab) para projetos relativos a novas formas de narrativa e interação;
- 6) Facilitar as conversações e as ações para que a indústria se torne climaticamente neutra até 2050.
Habilitar e capacitar
Por último, os cidadãos e as empresas estão no cerne dos esforços enunciados no plano de ação com o objetivo de habilitar e capacitar os europeus. As ações incluem:
- 7) Lançar um diálogo com a indústria audiovisual para melhorar o acesso e a disponibilidade de conteúdos audiovisuais em toda a UE, a fim de ajudar a indústria a expandir-se e a chegar a novos públicos, bem como os consumidores a usufruir de uma grande diversidade de conteúdos;
- 8) Promover os talentos europeus em matéria de comunicação social, nomeadamente através da promoção da diversidade diante e detrás da câmara, bem como da prospeção e do apoio às empresas de comunicação social em fase de arranque;
- 9) Capacitar os cidadãos, designadamente mediante o reforço da literacia mediática e do apoio à criação de uma agregação de notícias alternativa independente;
- 10) Reforçar a cooperação entre reguladores no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), a fim de garantir o bom funcionamento do mercado da comunicação social da UE.
Este plano de ação para a comunicação social e o audiovisual é indissociável do Plano de Ação para a Democracia Europeia, que visa reforçar a liberdade e o pluralismo da comunicação social em toda a Europa, com especial incidência na proteção dos jornalistas. O plano de ação está também totalmente alinhado com as futuras propostas da Comissão relativas ao ato legislativo sobre os serviços digitais e ao ato legislativo sobre os mercados digitais, que visam modernizar o quadro jurídico aplicável aos serviços digitais na UE.
Declarações dos membro do Colégio
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, declarou: «Estamos empenhados em ajudar o setor da comunicação social a enfrentar a atual tempestade e os desafios colocados pela crise e em tirar pleno partido das oportunidades oferecidas pela transformação digital, tanto a curto como a longo prazo.»
Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, afirmou: «A comunicação social não é apenas um setor económico, também é um pilar da nossa democracia. É por esta razão que este plano é tão importante. Baseia-se nos nossos maiores trunfos, a diversidade e o talento da Europa, e tem no seu cerne a proteção da liberdade de expressão e da liberdade artística. Esperamos que os Estados-Membros façam a sua parte utilizando os instrumentos à sua disposição para apoiar o setor, respeitando plenamente a sua independência e o pluralismo da comunicação social.»
Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, acrescentou: «A comunicação social e a indústria audiovisual são gravemente afetadas pela crise que atravessamos. É urgente agirmos agora. Este plano industrial será o nosso roteiro para a recuperação, a transformação e o reforço da resiliência da comunicação social. Proporcionará à indústria os meios para contribuir e beneficiar das transições digital e ecológica.»
Próximas etapas
Dado que o tempo é fundamental para o setor da comunicação social da UE, a maioria das ações descritas no plano de ação serão lançadas já nos primeiros meses de 2021. Serão realizadas consultas com as partes interessadas para melhor executar as ações no terreno.
As questões de longa data, em particular a fragmentação do respetivo mercado, enfraqueceram o setor audiovisual e da comunicação social europeu face aos seus concorrentes mundiais. Estas fragilidades foram exacerbadas pela crise do coronavírus, com a diminuição das receitas de publicidade, o colapso dos cinemas (com perdas estimadas em 100.000 euros por ecrã e por mês durante o confinamento) e a produção em modo de espera. Numa altura em que as plataformas em linha de países terceiros estão a conquistar grandes quotas do mercado, esta situação pode comprometer a autonomia estratégica do setor audiovisual e da comunicação social da UE. No que diz respeito à comunicação social, a diminuição das receitas (as receitas de publicidade diminuíram entre 30% e 80%) e a desinformação em linha, juntamente com o aparecimento de «desertos de notícias» em determinadas partes da Europa, são particularmente preocupantes. Em geral, o setor também tem uma adesão limitada às tecnologias digitais.
A Comissão apresentou uma série de medidas para apoiar a economia durante a crise e instou os Estados-Membros a tirarem o máximo partido dessas medidas para apoiar o setor da comunicação social. Foi rapidamente criado um Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal alargado, tendo sido disponibilizados fundos de coesão adicionais através da iniciativa REACT-EU, onde o setor da cultura foi reconhecido como sendo uma prioridade. O Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) é também um instrumento importante à disposição dos Estados-Membros para combater as consequências económicas e sociais negativas do surto de coronavírus.https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_1872
Paralelamente, a Comissão adaptou instrumentos existentes, por exemplo o mecanismo de garantia existente para as PME nos setores culturais e criativos, incluindo a comunicação social, a fim de permitir uma maior flexibilidade no reembolso dos empréstimos e facilitar a concessão de empréstimos, conferindo mais segurança às instituições financeiras.
