Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta Venezuela a não criminalizar cidadãos LGBTI
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou hoje preocupação com a detenção arbitrária e abusos de autoridade na Venezuela contra cidadãos LGBTI e instou as autoridades a “absterem-se de criminalizá-los”.
“A CIDH expressa a sua preocupação em relação a ações arbitrárias e abusos de autoridade cometidos por agentes de segurança venezuelanos que denotam preconceitos relacionados com a orientação sexual, identidade, expressão de género, assim como características sexuais das pessoas”, refere em comunicado hoje divulgado.
O documento precisa que “em 23 de julho, a Polícia Nacional Bolivariana (PNB) levou a cabo uma operação num local privado frequentado por pessoas LGBTI no estado de Carabobo (centro do país), onde deteve 33 homens homossexuais e sexualmente diversos”.
“No âmbito dessa ação, as pessoas detidas foram fotografadas e viram a sua imagem e a dos seus documentos de identificação publicadas em diferentes meios de comunicação social”, explica, precisando que 30 dos detidos foram libertados, ficando em regime de apresentação periódica, e que outros três foram mantidos em prisão preventiva durante dez dias.
Segundo a CIDH, embora “a operação tenha alegadamente tido origem em queixas de ruído por parte dos vizinhos, ativistas dos direitos humanos afirmam que a motivação subjacente a estas detenções foi o preconceito e a discriminação contra estas pessoas devido à sua orientação sexual”.
A operação teve lugar “num contexto em que as pessoas LGBTI estão particularmente expostas a ações arbitrárias ou abusos de autoridade, de parte de agentes de segurança do Estado, com base no preconceito contra as suas orientações sexuais ou identidades de género não-normativas”, explica o comunicado.
A CIDH é um órgão principal e autónomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Está mandatada para promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA.
No comunicado hoje divulgado, a CIDH chama a atenção “que a criminalização das relações sexuais com consenso entre adultos do mesmo sexo, por leis ou ações de órgãos de segurança e justiça, é contrária às normas interamericanas e universais de direitos humanos”.
“Além disso, de acordo com os princípios da devida diligência, qualquer informação relacionada com a orientação sexual, a identidade de género e a expressão de género das pessoas sob investigação deve ser tratada com rigoroso controlo de privacidade para salvaguardar o respeito pela dignidade e pelos direitos das pessoas envolvidas”, sublinha.
A este respeito, “a Comissão insta a Venezuela a respeitar os direitos humanos e a pôr termo à criminalização das pessoas LGBTI, em estrito cumprimento dos princípios da igualdade e da não discriminação”.
“Além disso, apela ao Estado para que garanta o princípio da legalidade, assegurando a liberdade das pessoas nos casos em que não se configurem acusações ou crimes” e “insta as autoridades a absterem-se de expor publicamente as pessoas acusadas e a garantirem o estrito cumprimento dos padrões da devida diligência”, conclui.
