Conselho da União Europeia actualiza lista de paraísos fiscais fora da UE
O Conselho da União Europeia (UE) atualizou hoje a lista para paraísos fiscais, que já não conta com jurisdições como Bahamas, Belize, Seicheles e Ilhas Turcas e Caicos, lamentando que os restantes territórios não “cooperem em matéria fiscal”.
Em comunicado, o Conselho da UE indica que “retirou as Baamas, o Belize, as Seicheles e as Ilhas Turcas e Caicos da lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais”, numa lista composta agora por 12 jurisdições (Samoa Americana, Anguila, Antígua e Barbuda, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Trinidade e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu).
Na nota, a instituição na qual estão representados os Estados-membros “lamenta que estas jurisdições ainda não estejam a cooperar em matéria fiscal e convida-as a melhorar o seu quadro jurídico a fim de resolver as questões identificadas”.
O Conselho da UE recorda que a lista da União “inclui países que não encetaram um diálogo construtivo com a União sobre governação fiscal ou que não cumpriram os seus compromissos de implementar as reformas necessárias”, com vista desde logo à transparência fiscal, justiça fiscal e aplicação de normas internacionais para evitar a erosão da base tributável e a transferência de lucros.
Por isso, as Bahamas, Belize, Seicheles e Ilhas Turcas e Caicos foram retirados da lista por terem manifestado esforços e melhorado na adaptação às normas internacionais.
Esta lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais foi criada em dezembro de 2017 e faz parte da estratégia externa europeia para a fiscalidade, visando contribuir para boa governação fiscal em todo o mundo.
Desde 2020, o Conselho da UE passou a atualizar a lista duas vezes por ano, normalmente em fevereiro e outubro.
A lista abrange países não pertencentes à UE que têm práticas fiscais abusivas, as quais comprometem as receitas dos Estados-membros provenientes do imposto sobre as sociedades.
