Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo para a criação da Lei do Clima
A Comissão apresentou a proposta de Lei Europeia do Clima em 4 de março de 2020. Uma vez formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho o acordo provisório de hoje, a Lei Europeia do Clima será publicada no Jornal Oficial da União e entrará em vigor.
A Lei Europeia do Clima, um dos principais elementos do Pacto Ecológico Europeu, consagra o compromisso da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 e a meta intermédia de, até 2030, reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 %, em comparação com os níveis de 1990. Este acordo sobre a Lei Europeia do Clima constitui um marco fundamental para a Comissão von der Leyen, na medida em que se cumpre um dos compromissos anunciados nas Orientações Políticas da presidente apresentadas em julho de 2019.
«O acordo obtido sobre este elemento essencial do Pacto Ecológico Europeu deixa-me profundamente satisfeita», declarou a presidente Ursula von der Leyen. «O nosso compromisso político de nos tornarmos o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 é agora também um compromisso jurídico. A Lei do Clima coloca a UE numa trajetória ecológica para toda uma geração e consubstancia o compromisso vinculativo que assumimos para com os nossos filhos e netos.»
«É um momento histórico para a UE», acrescentou Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu.«Alcançámos um acordo ambicioso para inscrever o nosso objetivo de neutralidade climática numa legislação vinculativa, que orientará as nossas políticas nos próximos 30 anos. A Lei do Clima moldará a recuperação ecológica da UE e assegurará uma transição ecológica socialmente justa. Com o acordo de hoje, é também reforçada a nossa posição proeminente à escala mundial na luta contra a crise climática. Quando, no Dia da Terra, se reunirem os líderes mundiais, a UE levará para a mesa das negociações esta excelente notícia, que, esperamos, servirá de inspiração para os nossos parceiros internacionais. Hoje é um dia feliz para os nossos cidadãos e para o nosso planeta.»
Para além da meta da neutralidade climática para 2050, o acordo hoje alcançado reforça o quadro europeu para a ação climática, graças à introdução dos seguintes elementos:
- Uma ambiciosa meta climática para 2030 que consiste em reduzir em, pelo menos, 55 % as emissões líquidas em comparação com 1990, indicando claramente a contribuição das reduções e remoções de emissões;
- O reconhecimento da necessidade de reforçar o sumidouro de carbono da UE através de um regulamento LULUCF mais ambicioso, para o que a Comissão apresentará propostas em junho de 2021;
- Um processo para fixar uma meta climática para 2040, tendo em conta um orçamento indicativo de gases com efeito de estufa para 2030–2050 que será publicado pela Comissão;
- Um compromisso a favor de emissões negativas após 2050;
- A criação do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, que emitirá pareceres científicos independentes;
- Disposições mais rigorosas em matéria de adaptação às alterações climáticas;
- Uma forte coerência entre as políticas da União e o objetivo da neutralidade climática;
- Um compromisso de colaborar com diferentes setores para preparar roteiros setoriais que definem o caminho para a neutralidade climática em diferentes domínios da economia.
