Eleições Legislativas. Economia: a necessidade de tratar a Economia por tu
A pensar nas legislativas de 2019, a Comunidade Cultura e Arte preparou uma série de artigos que pretendem dar ao conhecer aos leitores as medidas e as orientações específicas de cada partido que, no próximo dia 6 de outubro, irá a votos. Com base naquelas que são das problemáticas mais importantes do país, confrontamos, em cada texto, ideias e visões de todo o espetro político.”
A matemática tornou-se, desde cedo, aquele bicho papão para todos. Um papão que é composto por problemas, para os quais tem de ser proposta uma solução exata, científica. Foi sempre uma complicação com a matemática. No entanto, na nossa vida adulta, o que acontece é estarmos a fazer contas sobre o que há pagar, do que vamos receber, onde podemos poupar e no que podemos investir. As contas estão sempre lá e nem é preciso tirar cursos de economia ou de gestão. Bastam os bancos aparecerem para os diversos planos e poupanças já gerarem alguma confusão e até uma certa náusea, perante tantos planos e tantas possibilidades que, em muitas vezes, prejudicam mais do que ajudam. Já aqui é importante que se conheça aquilo que se assina. Se é do dinheiro que falamos quando fazemos considerações sobre os investimentos que fazemos no dia-a-dia, também assim é quando falamos do Estado, do país e das suas medidas. Tudo gira em torno da economia. É o orçamento de Estado, isto é a previsão do que se tenciona gastar e onde se tenciona gastar, que orienta tudo o que se faz em cada ano. É dos dinheiros que a saúde, a educação, a cultura e até algumas coisas associadas à sociedade dependem.
Talvez tenha sido essa aversão à matemática que, fora aqueles que gostam de fazer contas, seja na universidade ou fora dela, afastou os cidadãos da economia e das finanças. No entanto, é uma economia próspera e umas finanças que respirem saúde que possibilitam que as afamadas promessas eleitorais se concretizem. Todas as reivindicações que são feitas – muitas delas, em abono da verdade, resultado de promessas que são feitas em campanhas eleitorais – estão dependentes da gestão das contas públicas e desse plano orçamental. Os acordos entretanto feitos resultam de ajustes àquilo que é o plano de gastos e de receitas definido inicialmente. Como se vê, por distinto que seja o setor, seja na saúde, na educação e até nas demais áreas laborais, públicas ou privadas, as contas estão sempre em cima da mesma. Claro que, no setor privado, nem sempre se fala somente do Estado, mas também dos patrões e da sua (boa ou má) gestão. É nesta harmonia entre o público e o privado que, por norma, podem resultar lucros, que possibilitem o investimento nos seus recursos humanos. Isto é, salários melhores e mais oportunidades de emprego, ajustadas à qualificação e às competências de cada um.
De igual forma, a própria comunicação social tem uma missão, enquanto apresenta aquilo que são os planos de cada partido para uma possível legislatura governada por si. Essa missão, exigindo a minúcia e o rigor, exige, de igual modo, a atenção com vários tipos de leitores, tomando em consideração o desconhecimento de muita gente sobre como funciona a economia e como o próprio fisco opera. Quais são os impostos, de que forma estão tabelados e como são aplicados no dia-a-dia é importante, essencialmente para saber aquilo que se paga, o porquê de se pagar e se estão devidamente aplicados ou não. Existe a opção de escolha, perante a carga tributária existente, de escolher uma solução partidária que possa trazer outro olhar sobre como somos tributados. As finanças públicas arrecadam, hoje, mais em impostos do que muitos dos antecessores e importa perceber o porquê de tanta contestação, se, à letra, há maior justiça nos escalões existentes no IRS e os bens, também à letra, de consumo são aqueles que se ressentem mais, nomeadamente os de segunda ou terceira necessidade.
A economia é, assim, tratada com muita distância e com muita frieza. Sentem-se as falhas de comunicação dos grandes especialistas, estejam eles em funções ou somente num plano analítico sobre o que se sucede no país e nas esferas das quais está dependente. O vocabulário é estranho e os números só o complicam. São as taxas de juro, são os ratings, são as percentagens que calculam tudo e mais alguma coisa que se desconhece mas que acabam por ser indicadores-chave daquilo que é o esforço de um Estado por regularizar as suas contas. O défice desce, a despesa desce e a receita sobe em x por cento do PIB. Mas o que é isto na verdade? O que é que isto significa? Qual é o peso que tem para o comum contribuinte? Portugal, à partida, e na sombra da sua pequenez, viu-se fustigado por várias crises de ordem económica, nomeadamente pela sua dependência do seu exterior. Isto significa que, dentro de portas, não há recursos que consigam garantir que todas as necessidades sejam cumpridas, sejam de primeira, de segunda ou de décima necessidade. Claro que entramos, aqui, já num cruzamento de esferas muito complexo, incluindo a esfera privada de cada um e de cada empresa. É, por isso, dependente, embora os esforços (muito menos do que as mensagens de incentivo ao investimento) para que essa dependência se deixe de se percecionar tanto.
No entanto, enquanto estado soberano, é Portugal, o seu Estado e quem o governa que possui a responsabilidade de, perante a conjuntura existente, fazer aquilo que considera o melhor para o país. Em todos os setores, cada partido possui um ideário que pretende colocar em cima da mesa e que, por mais que procure acolher o eleitorado, acaba por refletir as suas posições. É um diálogo, este sobre a economia e as finanças, que todos os partidos devem ter, entre si, trocando as suas perspetivas sobre o que consideram o ajustado para que a economia prossiga no seu desenvolvimento e as finanças se tornem cada vez mais equilibradas. Claro que a missão de um governo passa por governar, passe o pleonasmo, com o objetivo primário de garantir o bem-estar da população. Perante muitos outros países, Portugal tem uma realidade equilibrada e razoavelmente estável, apesar da grande precariedade que ainda subjaz a muito do emprego que é criado e, por conseguinte, dos níveis de pobreza elevados que ainda existem. Outra das grandes questões é, de igual modo, o abandono do interior do país e o seu investimento ser muito orientado para o furor do turismo. E depois do “boom” turístico? O que será daquelas regiões? E até daquelas que, hoje, apesar de serem os principais pólos urbanísticos do país, estão mais preparados para acolher o turista do que o residente? Para não falar das rendas imobiliárias astronómicas, que, por forças invisíveis, disparam até níveis que a população local não consegue chegar. Quase todos os partidos já identificaram essa grande problemática e procuram combater com medidas de arrendamento acessível ou com a definição de limites para a habitação. Sendo o direito à residência algo indispensável a cada um, é fundamental que isto se discuta a favor daqueles que procuram viver com prosperidade, mas também com a saúde financeira que não se deixe intoxicar pelas leis desenfreadas dos mercados – as tais forças invisíveis – mesmo considerando a sua relevância atual numa escala nacional, continental e até mundial.
São muitos os desafios que, assim, precisam de ser respondidos, e para os quais a economia é um setor-chave para que o que se ponha em cima da mesa seja sustentável para que todos possam coexistir. O interior continua deserto pela ausência de emprego, motivado pelos próprios empreendedores se agarrarem às oportunidades e aos grandes acessos do litoral. Olhar para o interior com uma visão económica não é simplesmente olhar para os números, mas também para as pessoas que de lá são naturais e que não se querem desvincular dos seus lugares. Quando se falam de melhores números, tem-se em vista que o bem-estar das comunidades acompanhe esse desenvolvimento. O objetivo da economia é esse, que a estatística reflita o bom e o bem que se faz pelos cidadãos de um país. Uma economia saudável e bem cuidada acaba por ser a melhor amiga daqueles que votam, por força do trabalho, um trabalho útil, realizador e devidamente recompensador – no fundo, meritocrata, que consegue que muitos dos problemas que hoje se levantam e se agravam se possam gerir da melhor forma. Os próprios sindicatos podem e devem ajudar a que isso se cumpra, mas sem deixar que os holofotes os inebriem.
Com mais e melhor investimento, mais emprego, mais salários, mais poder de compra e mais investimento. Os partidos são aqueles que discutem qual a forma que acham mais ajustada para o fazer, perante os constrangimentos existentes, resultantes de um passado oscilante, repleto de (des)governos. PSD, CDS e Aliança a balançar para a proteção dos privados e para que o investimento privado seja reforçado, baixando a tributação sobre as empresas. Já o Livre, o BE e o PCP, sempre do lado dos trabalhadores e de uma legislação que suporte os seus direitos e as suas exigências. Estes dois últimos procuram destacar-se no rescaldo de uma colaboração com um PS que, com uma legislatura mais ou menos conseguida, procura o meio-termo, isto é, alinhar-se com Bruxelas (os órgãos da União Europeia), com os patrões e com os seus trabalhadores. Fazer valer da sua experiência dos últimos quatro anos sem dar tudo aos privados nem aos públicos parece ser o caminho pelo qual procura enveredar e para a qual os demais partidos tentam propor alternativas, nomeadamente nas relações de trabalho e nas do próprio Fisco com os contribuintes. Talvez o PAN seja aquele que menos seja esclarecido nesta matéria, mas procura, de igual forma, ganhar o seu espaço, apontando o dedo à precariedade e procurando alinhar as suas ideias para a sociedade nas relações de trabalho e no contacto que têm com os credores do país.
É preciso ouvir os partidos, mas, de igual forma, que os partidos nos saibam falar, de forma simples e exata. Só assim, com mais familiaridade, menos formalidade e mais facilidade de se perceber do que se fala, se pode tratar a economia por tu.
