Ensino Superior: participação e desenvolvimento da sociedade
A educação é um pilar essencial da sociedade, um alicerce chave para o bem-estar e desenvolvimento comunitário. Se atendermos à relação entre política e educação, esta pode considerar-se como umbilical, atendendo ao facto de que é através de processos educativos e formativos que se sucedem as aquisições de conhecimentos necessárias para a formação de políticas sustentadas. De igual modo, as políticas que incidem em matéria de educação, onde naturalmente incluo o Ensino Superior, têm um peso consideravelmente significativo, pois das mesmas surtem efeitos visíveis e invisíveis. A relação entre a política que molda a educação e a participação permite o desenvolvimento societal. A qualidade da educação condiciona o desenvolvimento cognitivo dos educandos, fomenta atitudes e valores de exercício de cidadania e cria condições propícias para o desenvolvimento afetivo e da criatividade.
O Ensino Superior é um espaço primordial na formação de sociedades desenvolvidas e deve proporcionar as condições para o crescimento pessoal a nível social, académico e profissional de forma sem igual a qualquer outro nível ou espaço de ensino. O Ensino Superior não pode ser apenas um espaço de produção científica e de formação para o mercado de trabalho. Este nível de ensino representa uma importante etapa formativa na vida dos cidadãos e deve promover boas práticas a replicar na vida em geral. A cultura, o desporto, mas também a participação e o bom proveito do tempo ócio, devem ser estimulados nos espaços de ensino, particularmente nas Instituições de Ensino Superior.
A formação holística, que visa educar para a participação e para a interação, e não apenas para o exercício profissional, tem um valor acrescentado nas IES, pois a sua efetividade vai naturalmente moldar o quotidiano de quem frequenta as mesmas. Assim, todo o estímulo à formação holística deve ser promovido pelas IES, que precisam desde logo das condições para tal. Para isso, é necessária uma Lei que fomente este ambiente nos espaços e contextos das IES. A Lei n.o 62/2007 de 10 de setembro, que define o atual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), condiciona e asfixia esse objetivo de promover uma formação holística nas IES, através de limitações bárbaras à representatividade da comunidade académica, evidenciando-se a clara necessidade de rever a representatividade nos órgãos de governo, em prol de paridade entre docentes e estudantes — que compõem a larga maioria da comunidade académica. Também a representatividade da comunidade internacional das IES deve estar prevista através da Lei, de forma a contribuir para uma representatividade efetiva de toda a comunidade.
Mais do que prever IES promotoras de formação holística, através das suas ligações à comunidade e aos estudantes, nomeadamente através das suas Federações, Associações Académicas e de Estudantes, da cultura e do desporto e de órgãos de governo representativos e próximos da comunidade, importa também tornar os processos que moldam a frequência do Ensino Superior acessíveis e sustentáveis. Quero com isto dizer que tanto o acesso como a frequência de cursos de Ensino Superior devem ter por base o princípio da igualdade de oportunidades e devem conter em si uma componente social muito forte. Não devemos considerar o Ensino Superior como uma etapa obrigatória no percurso de todos os cidadãos, não é disso que se trata. Devemos antes torná-lo uma etapa alcançável para todos aqueles que por via do mérito, da sua competência e capacidade queiram frequentar o Ensino Superior e contribuir para o desenvolvimento da ciência e da sociedade por sua via.
Crónica de João Pedro Caseiro.
O João é licenciado em Ciências da Educação e mestrando em Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Desempenha atualmente funções enquanto Presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra aquando do desenvolvimento da sua dissertação de mestrado sobre “Munícipes Participativos: Educação, Participação e Política Local”.