Estafetas das plataformas digitais param hoje à noite para exigirem melhores condições de trabalho
Os estafetas das plataformas digitais de ‘delivery’ como Uber Eats, Glovo e Bolt Food vão parar hoje à noite nas principais cidades portuguesas, reclamando o aumento do pagamento base por entrega e melhores condições de trabalho.
À Lusa, Marcel Borges, porta-voz do movimento ‘Estafetas em Luta’, explicou que se trata de “uma paralisação e não greve porque não há contratos de trabalho”, nem nenhum sindicato “à mistura”, pretendendo-se a nível nacional sensibilizar os trabalhadores para as condições em que exercem a atividade.
“Vamos sensibilizar os colegas nos principais pontos em que se juntam à espera de pedidos de entrega, como centros comerciais, cadeias de ‘fast food’”, disse Marcel Borges, advogado e que há cerca de quatro anos é também estafeta, depois de ter tido uma experiencia como motorista de TVDE.
Entre os motivos para a paragem, entre as 18:00 e a meia-noite de hoje, Marcel Borges referiu a exigência do pagamento mínimo de três euros por entrega, além de mais 50 cêntimos por quilómetro percorrido em distâncias até 4,9 quilómetros e um euro extra para entregas num raio com mais de cinco quilómetros.
Atualmente, de acordo com Marcel Borges, os estafetas auferem entre 80 cêntimos a 1,20 euro em cada entrega, o que implica “que têm de trabalhar muitas horas” para conseguir um valor razoável.
O movimento ‘Estafetas em Luta’ pretende também impedir os “pedidos triplos”, de forma a evitar a deslocação do mesmo estafeta a três espaços diferentes para levantar refeições para o mesmo cliente.
Os estafetas defendem também a existência de “transparência na App [aplicação]”, considerando que deve ser detalhado “cada pagamento e procedimento, pagamento base, locais de recolha e entrega, momento do ‘aceite’, quilometragem parcial e total, cada extra por parte da empresa, cada gorjeta, tempo de estafeta ‘online’”.
Os estafetas pretendem igualmente o fim de “perseguições ao trabalhador e linha direta com a empresa”, lembrando Marcel Borges que muitas vezes os estafetas são bloqueados na aplicação e impedidos de trabalhar sem saber a verdadeira razão para tal situação.
O advogado de 42 anos salientou ainda que o trabalho de estafeta das plataformas ou motorista TVDE são atividades “com muita precariedade” e, por também ser conhecedor das leis laborais, decidiu ‘dar a cara’ por esta luta.
Ainda segundo Marcel Borges, apesar de ser uma atividade em que é fácil trabalhar e muitos estafetas preferirem não ter contratos laborais, há “uma parcela minoritária de estafetas que querem contratos e estão a avançar com queixas para os tribunais, que não são ouvidas”.
Quanto a expectativas sobre a adesão ao protesto, Marcel Borges disse que é “sempre uma grande surpresa”, podendo haver “uma grande adesão ou não”.
“Vai ser uma paralisação pacífica, sem violência, sobretudo para consciencializar os estafetas a aderir por melhores condições laborais no seu futuro”, sublinhou.
De acordo com o responsável será a segunda paralisação este ano, depois da organizada em fevereiro, pelos mesmos motivos.
Em 2022, os estafetas fizeram um primeiro protesto, na cidade do Porto, que contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
À Lusa, o sindicalista Francisco Figueiredo explicou que, depois de terem dado apoio nas duas primeiras paralisações, para o protesto de hoje não foi solicitada ajuda ao sindicato.
“Desde 2016 que realizamos ações para reclamar a existência de contratos coletivos de trabalho para estes trabalhadores e outros em idênticas situações que trabalham por conta de outrem, que seja aplicada a contratação coletiva”, explicou, lembrando que os estafetas que trabalham para a Telepizza e para a PizzaHut têm contratos de trabalho e, por isso, “mais direitos, salários melhores e férias” em comparação com os outros.
De acordo com Francisco Figueiredo os estafetas das plataformas “são muito explorados pelas multinacionais”, embora “muitos deles” tenham “a ideia de que estão melhor a recibos verdes”.
“Não estamos na organização deste movimento, mas apoiamos a luta pela contratação coletiva de trabalho porque iria proteger mais estes trabalhadores”, sublinhou Francisco Figueiredo.
Em novembro, a ministra do Trabalho e Segurança Social afirmou, no parlamento, que estavam então em curso 1.000 ações de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.
