França antecipa acesso aos arquivos sobre a guerra colonial na Argélia mas há exceções
A França vai antecipar o acesso aos arquivos sobre a guerra da Argélia, ao autorizar a consulta de ficheiros que envolvam menores, indica um decreto publicado hoje no Diário Oficial e que resulta de exigências de historiadores e famílias.
Em março de 2021, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou a abertura dos arquivos, algo que aconteceu nove meses depois, em dezembro, mas ainda assim 15 anos antes do prazo legal.
Em causa estão arquivos judiciais relacionados com a guerra para o período entre 01 de novembro de 1954 e 31 de dezembro de 1966.
No entanto, na prática, o acesso a estes documentos permaneceu “difícil” para famílias e investigadores, conforme lamentou o historiador Marc André num artigo publicado no Le Monde em novembro de 2022.
Um dos principais entraves foi a exclusão de casos que envolviam menores — menores de 21 anos, por força da legislação da época — ainda sujeitos ao prazo de classificação de 100 anos.
Devido a esta limitação, aliada a outras, “a maioria dos processos estão encerrados”, notou o historiador.
“Esta gestão burocrática leva a ignorar a realidade de uma guerra travada pelos jovens. Isto é verdade tanto na imigração argelina para França como nas redes urbanas e prisões onde os separatistas, os seus apoiantes, os refratários, muitos dos recrutas tinham cerca de 20 anos quando ingressaram”, referiu.
As críticas de Marc André tiveram eco nos meios de comunicação argelinos.
Com o decreto publicado hoje, que tem data de 25 de agosto, fica afastada a exclusão da consulta de processos envolvendo menores.
Por outro lado, aqueles cuja comunicação “viola a privacidade da vida sexual das pessoas” ou “a segurança de pessoas nomeadas ou facilmente identificáveis envolvidas em atividades de inteligência” permanecem classificados.
Estas restrições, observou já, Marc André, continuam a manter muitos ficheiros fechados.
Esta nova flexibilização insere-se na política de apaziguamento decidida por Emmanuel Macron durante o seu primeiro mandato de cinco anos, após as recomendações do relatório de Benjamin Stora sobre o conflito memorial entre a Argélia e a França sobre o passado colonial.
