Human Rights Watch pede ao governo do Iraque para retirar projecto de lei anti LGBT+
A organização Human Rights Watch (HRW) pediu hoje ao governo do Iraque para retirar o projeto de lei que prevê a imposição da pena de morte para as pessoas que mantêm relações homossexuais.
A nova legislação encontra-se em debate no Parlamento de Bagdade – que ainda tem de votar a proposta — apresentada no dia 15 de agosto pelo deputado independente Raad al Maliki.
De acordo com o documento em debate, as relações homossexuais passariam a ser castigadas com a pena de morte ou prisão perpétua.
Segundo o mesmo projeto lei, a “promoção da homossexualidade” passaria a ser punida com, pelo menos, sete anos de cadeia.
O projeto lei, que está a ser examinado pela organização norte-americana HRW, equipara as relações entre pessoas do mesmo sexo com “perversão sexual” propondo a condenação das pessoas do mesmo sexo que mantenham relações sexuais “mais de três vezes”.
O projeto lei refere-se também especificamente às pessoas transgénero defendendo penas de prisão entre um e três anos e multas entre 3.800 dólares e 7.000 dólares aos homens que “imitam mulheres”.
Segundo a proposta, “imitar mulheres” pressupõe o uso de maquilhagem e roupa feminina em espaços públicos.
O projeto lei também proíbe a terapia médica hormonal e a “mudança de sexo” com base na vontade pessoal, assim como qualquer tentativa de mudança de identidade (género).
Nestes casos, o deputado que apresentou o documento, pede penas de um a três anos de prisão.
Os médicos que “pratiquem operações cirúrgicas de mudança de sexo” são igualmente punidos, de acordo com a mesma proposta.
Al Maliki disse que a nova legislação em debate pretende “preservar a sociedade iraquiana de desvios (…) que já invadiram o mundo”.
“A lei anti LGBT+ proposta pelo Iraque pode colocar em perigo a vida dos iraquianos que já enfrentam um ambiente hostil”, acusou Rasha Younes, investigadora da HRW sobre os direitos da comunidade LGBT+.
Apesar das relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo não estarem explicitamente tipificadas como delito no Iraque, as autoridades têm utilizado leis sobre “moralidade” para perseguir pessoas da comunidade LGBT+.
A apresentação deste projeto lei ocorre após vários meses do uso de discursos políticos particularmente violentos contra as minorias sexuais por parte dos políticos iraquianos e entidades religiosas xiitas que dominam o Parlamento.
No passado dia 08 de agosto, a Comissão de Comunicações e dos Órgão de Comunicação Social do Iraque decretou a proibição do termo “homossexualidade” que passou a ser substituído pela designação “desvio sexual”.
