Justiça dos EUA determina que direitos de autor não protegem arte gerada por IA
A arte gerada por inteligência artificial (IA) não está protegida pela lei de direitos de autor nos Estados Unidos, segundo a decisão de um tribunal federal de Washington DC.
A juíza Beryl Howell explicou que a arte gerada por esse tipo de tecnologia não pode ser protegida por direitos e autor, pois não tem “autoria humana”.
“A criatividade humana é a condição ‘sine qua non’ para a propriedade intelectual, mesmo quando é canalizada através de novas ferramentas ou de novos meios de comunicação”, disse a juíza, na decisão.
O caso começou no início de 2022 com uma ação judicial intentada por Stephen Thaler, proprietário de um ‘software’ chamado Creativity Machine, que gerou uma peça visual através de IA.
Thaler tentou obter os direitos de autor da obra, uma imagem de carris de comboio rodeados de flores roxas, explicando que o ‘software’ era o criador e que os direitos de autor eram transferidos para ele como proprietário do computador.
A agência governamental responsável pelo registo dos direitos de autor rejeitou o pedido de Thaler com o argumento de que a obra não tinha autoria humana.
Na decisão, a juíza reconheceu que a lei dos direitos de autor será cada vez mais confrontada com casos deste tipo, à medida que os artistas incorporam a IA na sua “caixa de ferramentas”.
A crescente utilização de plataformas de IA como o ChatGPT ou o Midjourney para criar conteúdos suscitou uma nova discussão jurídica e ética sobre o conceito de direitos de autor e propriedade intelectual.
