Justiça dos EUA determina que Google monopolizou mercado da publicidade na Internet
Uma juíza federal norte-americana concluiu que a Google monopolizou o mercado da publicidade ‘online’, dizendo que a gigante tecnológica norte-americana “executou intencionalmente uma série de ações anticoncorrenciais” e causou “danos significativos” aos seus clientes.
O Governo de Joe Biden processou a Google em janeiro de 2023 num tribunal federal na Virgínia (leste dos Estados Unidos), exigindo que o grupo fosse forçado a alienar os seus bens.
O julgamento foi concluído em novembro de 2024 com a apresentação dos argumentos finais pelo governo dos EUA e pela Google, após três semanas de audiências sem júri, em setembro.
“Os demandantes provaram que a Google se envolveu conscientemente numa série de ações anticoncorrenciais para alcançar e manter o poder de monopólio nos mercados de servidores de anúncios e de troca de anúncios na Internet”, concluiu a juíza numa decisão de 115 páginas divulgada hoje.
“Durante mais de uma década, a Google ligou o seu servidor de anúncios e as suas bolsas de anúncios através de cláusulas contratuais e integração tecnológica, o que permitiu à empresa estabelecer e proteger a sua posição monopolista em ambos os mercados”, continuou.
Segundo a magistrada, o grupo também “garantiu o seu monopólio impondo políticas anticoncorrenciais aos seus clientes e eliminando características favoráveis de determinados produtos”.
Concluiu que, ao fazê-lo, a Google causou “danos significativos” aos seus clientes e impediu que os rivais competissem com ela.
A juíza deu um prazo de sete dias para que as partes apresentem um cronograma para a continuação do procedimento, de forma a determinar as soluções para esta situação. Depois, pronunciará a sua sentença.
A gigante tecnológica já indicou que pretende recorrer da decisão, num comunicado enviado à agência France-Presse (AFP) pela vice-presidente, Lee-Anne Mulholland.
“Ganhámos metade deste caso e vamos recorrer da outra metade. Discordamos da decisão do tribunal em relação às nossas ferramentas de publicação”, acrescentou.
O desfecho do caso pode ser determinado pela nova administração e o presidente Donald Trump deu a entender, em outubro, que não era a favor da divisão da Google, sublinhando que penalizaria os Estados Unidos no panorama internacional.
Por volta das 17:15 (hora de Lisboa), as ações da Alphabet, empresa-mãe da Google, caíam 1,26% na bolsa de Nova Iorque.
O governo norte-americano acusou a Google de controlar o mercado de anúncios em banners em sites, incluindo os de muitos meios de comunicação, e de usar isso para cobrar preços artificialmente elevados e partilha injusta de receitas.
Segundo a acusação, o grupo apoiou-se em três softwares de gestão de publicidade considerados essenciais pela maioria dos sites.
A advogada da Google, Karen Dunn, denunciou a interpretação errónea da lei por parte do ministério.
A empresa alegou que o caso se baseava numa versão desatualizada da Internet, ignorando o contexto atual, onde os anúncios são também colocados nos resultados de pesquisa, aplicações móveis e redes sociais.
Noutro julgamento, um júri de um tribunal federal em Washington considerou o Google culpado de práticas anticoncorrenciais em pesquisas na Internet.
Aguarda ainda que o magistrado decida sobre as restrições que lhe serão impostas.
As autoridades, que processaram a Google em 2020, exigiram que a empresa se desfizesse do browser Chrome. Também querem proibi-lo de fazer acordos com fabricantes de smartphones para instalar o seu motor de busca por defeito.
