Leitão Amaro diz entender preocupação do Chega sobre risco de conflito de interesses por Luísa Meireles acumular a presidência da CCPJ e a direção de informação da Lusa
O ministro da Presidência disse hoje no parlamento entender a preocupação sobre a acumulação da liderança da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e da direção de informação da Lusa, mas desvalorizou a questão.
Em resposta ao deputado do Chega Jorge Galveias durante uma audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no parlamento, António Leitão Amaro disse compreender a “preocupação” de que a acumulação dos dois cargos por Luísa Meireles gere “um risco de conflito de interesses”, mas manifestou-se convicto de que a atual diretora de informação da agência de notícias e presidente da CCPJ irá “procurar evitar situações desse tipo”.
“Percebo a sua preocupação. Eu creio, sinceramente, conhecendo as pessoas que estão em causa, que terão sempre o objetivo de procurar evitar situações desse tipo e conflitos de interesse”, sustentou o governante.
Embora afirmando que, “uma vez que se trata do responsável da direção de informação de um órgão público”, não se queira alongar “em comentários sobre esse tema”, Leitão Amaro reiterou compreender a questão levantada, “de ser líder de um regulador e ao mesmo tempo chefe de uma redação”.
A atual presidente da CCPJ, Luísa Meireles, assumiu como prioridades do seu mandato dar voz aos jornalistas portugueses numa possível negociação de alterações legislativas no setor.
A jornalista, formada em direito e atual diretora de informação da agência pública de notícias Lusa, foi cooptada a 11 de fevereiro passado por uma maioria dos membros da CCPJ para presidir ao organismo de 2025 a 2028.
Questionada, nessa altura, pela Lusa sobre o que acontecerá se a comissão tiver de tomar alguma decisão sobre jornalistas da agência, Luísa Meireles respondeu que se cumprirá a lei, admitindo pedir escusa se se colocar alguma situação de conflito de interesses.
“Aplica-se a lei”, disse, acrescentando que, “se houver casos que impliquem alguém com quem trabalhe diretamente, há sempre a circunstância de pedir escusa em relação a um caso concreto”.
A CCPJ é um organismo independente de direito público, incumbido de regular a acreditação profissional dos jornalistas e de assegurar o cumprimento dos seus deveres profissionais, como as regras de incompatibilidades.
Também durante a audição de hoje no parlamento, e após ter sido questionado pelo deputado do PSD Ricardo Barroso sobre atual estado do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), o ministro avançou que este está atualmente com uma taxa de execução de 63%, face a 53% no final de janeiro, com 40% das medidas “ totalmente concluídas”, contra os anteriores 37%.
“Neste momento temos 14 [medidas] concluídas. Em execução estavam cinco [medidas] e passaram a estar oito”, detalhou.
Apresentado em outubro de 2024, o PACS em Portugal integra 30 medidas estruturais destinadas a apoiar o setor dos media, focadas em sustentabilidade, valorização dos trabalhadores e literacia. Em janeiro passado, cerca de 50% do plano estava executado, com 11 medidas concluídas e sete em preparação.