Liguem as betoneiras e construam Portugal
A habitação tem sido, desde a Revolução de Abril, o parente pobre das políticas públicas em Portugal. Com exceção de algum esforço nos anos 90, pouco se fez para garantir o direito à habitação, apesar de ser consagrado na Constituição da República desde 1976.
O país herdou uma situação complexa dos regimes anteriores – ainda hoje sentimos os efeitos da política de congelamento de rendas iniciada na Primeira República e perpetuada pelo Estado Novo, que apenas as descongelou parcialmente em 1948, excluindo o Porto e Lisboa. Também nunca houve em Portugal uma política sustentada de habitação. Além disso, a crise de 2011 teve um efeito histerese que destruiu a nossa capacidade construtiva. Passado 15 anos, nunca mais se voltou a construir como antes desta crise.
“Enquanto houver pessoas em Portugal sem acesso a uma habitação digna, não podemos dizer que o nosso Estado Social está verdadeiramente a funcionar.”
No entanto, passados 50 anos de democracia, algo está profundamente errado. Com tantas décadas para agir, continuamos a assistir a realidades indignas como a do Bairro do Talude. Como é possível que, em pleno 2025, ainda existam pessoas a viver em barracas? E, pior ainda, há quem nem isso tenha – refiro-me aos muitos sem-abrigo que os serviços sociais não conseguem acolher. Enquanto houver pessoas em Portugal sem acesso a uma habitação digna, não podemos dizer que o nosso Estado Social está verdadeiramente a funcionar.
O diagnóstico é simples, contudo, preocupante. Entre 2015 e 2023, o preço das casas em Portugal subiu, em média, 115%. Só no primeiro trimestre deste ano, o índice de preços da habitação aumentou 16,3% em termos homólogos, acompanhando um crescimento de 25% no número de transações face ao mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, Portugal tem uma das taxas mais baixas de habitação pública na União Europeia – apenas 2%, em contraste com os 30% dos Países Baixos, 24% da Áustria ou 21% da Dinamarca ou os 12% da média Europeia. E apesar da população estar a crescer, hoje constrói-se muito menos do que nas décadas anteriores: nos anos 90, por exemplo, construíam-se em média 84 mil fogos por ano. Foi também nesse período que o país conseguiu erradicar muitos bairros de lata e expandir significativamente a habitação social. Em 2023, porém, construíram-se apenas 24.639 fogos – menos de um terço do que se fazia há 30 anos – e até abaixo dos valores de 2011, ano da intervenção da Troika. Tudo isto revela uma profunda estagnação na resposta habitacional num momento em que a procura e a pressão populacional estão a aumentar.
“Portugal tem uma das taxas mais baixas de habitação pública na União Europeia – apenas 2%, em contraste com os 30% dos Países Baixos, 24% da Áustria ou 21% da Dinamarca ou os 12% da média Europeia.”
O Estado deve assumir um papel ativo na habitação, à semelhança do que já faz nas áreas da saúde ou da educação, oferecendo este serviço essencial à população. Isso implica reforçar e capacitar instituições como o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) – dotá-lo de meios, liderança competente (por exemplo, um CEO, como se valoriza tanto hoje em dia) – e deixá-lo ir além do lançamento de concursos: o Estado deve tornar-se ele próprio um agente empreendedor, com capacidade para planear, construir e reabilitar diretamente. Porque, olhando para os números, está claro que algo está a falhar na forma como as políticas públicas de habitação estão a ser executadas.
O Relatório do Tribunal de Contas sobre o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) de 2025 é revelador. Dos 783 projetos aprovados na área da habitação, apenas representam um financiamento de 882,4 milhões de euros – cerca de 40% do total previsto para esta componente. Isto significa que não existem projetos suficientes para absorver a totalidade do orçamento disponível. Com o prazo de execução a terminar em 2026, torna-se cada vez mais evidente que uma parte significativa destes fundos ficará por utilizar. E a razão não é ideológica – é, sobretudo, uma questão de incapacidade e falta de organização por parte das entidades responsáveis por apresentar e concretizar os projetos, especialmente as autarquias. Tanto o Tribunal de Contas, como a própria União Europeia, já alertaram para os atrasos de Portugal na implementação dos fundos do PRR.
“Apesar da população estar a crescer, hoje constrói-se muito menos do que nas décadas anteriores: nos anos 90, por exemplo, construíam-se em média 84 mil fogos por ano. Foi também nesse período que o país conseguiu erradicar muitos bairros de lata e expandir significativamente a habitação social.”
No plano ideológico, em Portugal, tanto a esquerda como a direita apresentam soluções para a crise da habitação que são paliativas e até contraproducentes.
De um lado, parte da esquerda continua a apostar em medidas que ignoram as causas estruturais do problema da habitação. A defesa do controlo de rendas e o reforço das restrições ao mercado de arrendamento, apesar das boas intenções, acabam por agravar a situação. O congelamento de rendas, por exemplo, manteve-se durante décadas em cidades como Lisboa e Porto, e ainda hoje existem pessoas a pagar 70 euros por um T2 ou T3 no centro da cidade – uma consequência direta dessa política. Isso contribui para a escassez de casas disponíveis no mercado de arrendamento e, consequentemente, para a subida generalizada dos preços. É verdade que a liberalização do mercado trouxe fenómenos como a gentrificação, mas também é importante lembrar o estado em que se encontravam algumas destas zonas antes disso: áreas degradadas, sem vida, marcadas pelo consumo de droga em espaço público, elevados níveis de criminalidade e abandono quase total.
“O Estado deve assumir um papel ativo na habitação, à semelhança do que já faz nas áreas da saúde ou da educação, oferecendo este serviço essencial à população.”
Do outro lado, a direita aposta em medidas igualmente paliativas, como a isenção do IMT para jovens. Embora possa facilitar a compra de casa para alguns, estas medidas acabam por pressionar ainda mais os preços no mercado. Outras propostas, como garantias bancárias ou reduções de impostos, apenas tornam temporariamente acessíveis certas opções, criando distorções no mercado. Sendo medidas temporárias, são pela sua própria definição medidas que não resolvem o problema e que criam até injustiças etárias.
Em resumo, ambos os lados centram-se em políticas focadas na procura – medidas de curto prazo que não resolvem o problema estrutural da habitação. Temos passado tanto tempo a aplicar “pensos rápidos” que, com o tempo e energia já investidos, muita habitação nova já poderia ter sido construída. Basta lembrar que o primeiro pacote “Mais Habitação” foi lançado em 2019 – já lá vão seis anos.
“O congelamento de rendas, por exemplo, manteve-se durante décadas em cidades como Lisboa e Porto, e ainda hoje existem pessoas a pagar 70 euros por um T2 ou T3 no centro da cidade – uma consequência direta dessa política. Isso contribui para a escassez de casas disponíveis no mercado de arrendamento e, consequentemente, para a subida generalizada dos preços.”
A solução é conhecida, mas exige consistência: é preciso construir. Falar de habitação tornou-se quase repetitivo, precisamente porque a resposta é clara – e por isso pouco apelativa para manchetes. A própria União Europeia recomenda uma abordagem focada na construção e reabilitação, especialmente nas zonas de maior pressão, através da eliminação de barreiras ao arrendamento de casas vagas, da renovação de edifícios devolutos e do reforço dos transportes públicos, de forma a aliviar os preços nos centros urbanos e tornar outras áreas mais atrativas. Isto quer dizer que é necessário investimento público e privado na construção de habitações e de infra-estruturas, nada mais.
Curiosamente, apesar das manchetes em vários jornais portugueses afirmarem que o controlo de rendas seria uma das medidas propostas pela Comissão Europeia, a leitura direta das recomendações mostra que esta medida nunca é referida como solução a implementar.
“É verdade que a liberalização do mercado trouxe fenómenos como a gentrificação, mas também é importante lembrar o estado em que se encontravam algumas destas zonas antes disso: áreas degradadas, sem vida, marcadas pelo consumo de droga em espaço público, elevados níveis de criminalidade e abandono quase total.”
Escrevo sobre habitação porque é a terceira maior preocupação dos portugueses, segundo o Eurobarómetro – e está diretamente ligada à primeira: o aumento do custo de vida (a segunda é saúde para os mais curiosos). Ainda assim, os telejornais continuam a dar mais destaque à imigração, desviando o foco dos problemas estruturais que realmente afetam o quotidiano das pessoas. Esta distração apenas alimenta a frustração social, que se volta contra os mais vulneráveis. Sou pragmático nestas questões: a base da revolta social está nas condições materiais. Por isso, liguem as betoneiras e construam Portugal.
Sugestões do cronista:
A Antena 3 tem um lugar especial no meu coração. Faço questão de a ouvir sempre que entro no carro. Há sempre uma surpresa agradável. Ora é um artista português novo que desconhecia (foi aqui que conheci Conan Osíris há muito muito tempo, com o seu single Adoro Bolos), ou uma ótima conversa sobre maternidade e sexualidade como no programa Voz de Cama, ou uma entrevista a alguém a pensar no futuro da educação na Prova Oral. O Serviço Público está de parabéns e a Antena 3 é a prova que ele está vivo e recomenda-se!