Ministro da Cultura vai ao parlamento ser ouvido sobre estatuto e apoios às artes
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vai ao parlamento prestar esclarecimentos sobre os apoios às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, no âmbito de requerimentos do PCP e do BE hoje aprovados.
De acordo com fonte parlamentar, os requerimentos para audição do ministro da Cultura, sobre “o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura” (PCP) e “os atrasos nos concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes) de Apoio a Projetos Artísticos”, foram aprovados por unanimidade, com a ausência da Iniciativa Liberal.
No requerimento, o PCP lembrava que existe um “enorme descontentamento” com o estatuto, que “não está a dar resposta às necessidades dos trabalhadores do setor, defraudando as expectativas”.
O PCP salientava que o número de trabalhadores inscritos nesse estatuto “é reduzido”, falando num valor “inferior a três mil”, e indicava que “os atrasos são evidentes”, com “pedidos de janeiro deste ano para apoio de suspensão de atividade que ainda não tiveram resposta”.
No início deste mês, estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura consideraram gravíssimo que, um ano e meio depois da entrada em vigor do estatuto, ainda não tivesse sido pago um único subsídio de suspensão de atividade.
“Foi-nos dito que nenhum subsídio foi ainda pago, porque falta ainda fazer regulamentação do estatuto, mais especificamente nas questões ligadas à Segurança Social. Naturalmente achamos que ao fim de um ano e meio de o estatuto estar em implementação, é gravíssimo que as coisas ainda não estejam a funcionar”, afirmou a presidente da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, Amarílis Felizes, à Lusa, após uma reunião com a tutela.
Em 16 de maio, as sete estruturas que se vieram a reunir em 02 de junho com o ministro da Cultura, em Lisboa, denunciaram que os pedidos de suspensão de atividade pedidos por trabalhadores do setor, que está previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, estavam a sofrer atrasos “de vários meses” nos pagamentos ou mesmo ausência de resposta aos pedidos.
Da tutela receberam a garantia de que “estão em cima disso, e que está para breve [a resolução do problema]”.
As estruturas ainda tentaram saber quando tal irá acontecer, mas “não foi dada uma resposta muito concreta”, apenas que “estava tudo para breve”.
Este apoio está inscrito no estatuto, há muito reclamado pelo setor e cuja aplicação entrou em vigor de forma faseada em 2022. Só a partir de 01 de outubro de 2022 é que os trabalhadores passaram a poder ter acesso àquele subsídio.
No requerimento hoje aprovado, o PCP aborda também os concursos de apoios sustentados às artes, considerando que a “exclusão de inúmeras candidaturas” se deveu ao facto de as verbas alocadas serem “manifestamente insuficientes” e não por haver falta de elegibilidade das candidaturas.
Quanto ao Programa de Apoio a Projetos da DGArtes, o PCP frisou que o Governo “‘convidou’ as estruturas a apresentarem candidaturas”, mas o programa já está atrasado, uma vez que o prazo de execução é de 01 de junho de 2023 a 30 de novembro de 2024.
“Face ao número elevado de candidaturas e o parco orçamento, a preocupação e o receio que venham a ficar inúmeras candidaturas excluídas é grande”, referiu o partido.
Na semana passada, ficou a saber-se que o Programa de Apoio a Projetos 2022 da DGArtes, na área de programação, propôs para apoio 92 candidaturas de um total de 383, menos de um quarto dos concorrentes.
Os 92 projetos propostos para apoio representam mais 10 do que em 2021, apesar de o aumento do número de candidaturas consideradas válidas ter disparado de 178 para 383.
A declaração anual da DGArtes para 2022 previa que os concursos de apoio a projetos tivessem aberto até outubro, mas tal só aconteceu no final de dezembro.
Em janeiro, a associação Plateia alertou o ministro da Cultura para o “verdadeiro caos” nos concursos de apoio a projetos, caso não houvesse um reforço de verbas, algo que já foi rejeitado pelo governante, que se mostrou “empenhado” num aumento do valor, mas só para o próximo programa de apoio.
O alerta da Plateia residia no facto de cerca de metade das candidaturas aos concursos bienais do Programa de Apoio Sustentado da DGArtes ter ficado sem apoio, apesar da classificação as eleger para tal, por falta de reforço financeiro desta modalidade.
Na sequência destes resultados, conhecidos em novembro do ano passado, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, referiu igualmente a existência de outros apoios, a que as estruturas então excluídas podiam concorrer.
Os atrasos nos concursos do Programa de Apoio a Projetos estão na base do requerimento do BE, também aprovado hoje.
No requerimento, os bloquistas recuaram a maio do ano passado, quando foram lançados os concursos de Apoio Sustentado pela DGArtes, defendendo que os resultados destes, conhecidos em novembro de 2022, “deixaram em situação crítica várias entidades da cultura”, criando “um passivo que pressiona os concursos seguintes”, como acontece agora com o de Apoio a Projetos.
