Ministro da Presidência garante que utilização da “NewsWhip” vai respeitar RGPD e propriedade intelectual
O ministro da Presidência asseverou hoje que a utilização da ferramenta NewsWhip vai respeitar as regras de proteção de dados (RGPD) e da propriedade intelectual, depois de a Visapress ter alertado para a questão dos direitos de autor.
“O contrato, como saberão, tem regras que obrigam ao respeito das regras de proteção de dados (…) e à proteção de propriedade intelectual”, referiu o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da sua audição regimental.
Leitão Amaro disse que a aplicação é utilizada por “instituições de todo o tipo” e relembrou que “os dados são todos abertos” e que “há uma obrigação contratual”, neste caso, o respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Em causa está o contrato com a NewsWhip, para a Secretaria-Geral do Governo, no valor de 39.999,96 euros, que tem por objeto “a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva”, assente em inteligência artificial (IA).
Na terça-feira, o diretor-geral da Visapress afirmou à Lusa que a ferramenta de ‘clipping’ moderno contratada pela Secretaria-Geral do Governo “não está licenciada” na entidade, alertando para a necessidade de autorização dos titulares de direitos de autor.
“Para se poder fazer análises, para se poder correr algoritmos sobre aquele conteúdo, para se poder, neste caso, fazer projeção daquilo que vai ser a tendência de futuro, tudo isto assenta numa premissa que é os titulares de direitos autorizarem ou não que aquela recolha sirva para aquele fim”, referiu o presidente da Visapress.
A Visapress é a entidade que faz a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, sobre obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.
