O Portugal 2030 está em consulta pública, mas deixou de fora as artes e a cultura
É preciso atuar e responder à consulta.
A cultura não é um aspeto secundário da nossa sociedade, a cultura está e estará sempre no centro das nossas vidas! afirmou Mariya Gabriel, Comissária Europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude na abertura da sessão A New Cultural Deal for Europe: A central place for culture in the EU’s post-pandemic future, do passado dia 18 de novembro.
Estamos a viver num tempo verdadeiramente extraordinário. A pandemia da COVID-19 atingiu fortemente o mundo e a Europa, um desafio tão atual que podemos mesmo nem o compreender totalmente ainda. Como se não nos bastasse, os desafios já existentes, a crise climática, as crescentes desigualdades, a polarização social e a redução dos espaços públicos, não só não desapareceram, como foram largamente ampliados pela crise pandêmica. A cultura, os artistas e as instituições culturais têm desempenhado um papel decisivo para nos ajudar nesta crise de distância social, isolamento e novas fronteiras. Porém, o setor foi um dos mais afetados nesta crise. As instituições culturais foram fechadas, os artistas não se puderam apresentar, as produções de teatro e cinema foram suspensas. Existe o risco de recessão cultural prolongada se não agirmos ousadamente em resposta a isso. Parece irónico, mas não é. Tudo isto ocorre num momento também ele central no calendário europeu. A preparação e aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o próximo período de sete anos já está fechada. O QFP estabeleceu o montante que a União Europeia pode investir em projetos e programas que reforcem o futuro da Europa.
Após semanas de negociações intensas, o acordo compromisso chegou. Portugal fez o seu trabalho e definiu uma estratégia para o seu desenvolvimento para um horizonte temporal até 2030. Trata-se da Estratégia Portugal 2030, que está organizada em quatro agendas temáticas “i) As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”, “ii) Digitalização, Inovação e Qualificações como Motores do Desenvolvimento”,” iii) Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos” e “iV) Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente”. Na programação de todos os fundos, o enquadramento estratégico é sempre fornecido por esta Estratégia Portugal 2030. Foi assim no Plano de Recuperação e Resiliência e é assim no presente no Acordo de Parceria, ou Portugal 2030 como foi batizado, que enquadra estrategicamente a programação dos fundos da política de coesão. É, pois, tempo de colocar em marcha o novo Portugal 2030, que após ser sujeito à consulta pública e à audição de todos em consulta pública, será submetido para apreciação e avaliação formal da Comissão Europeia.
De acordo com as normas regulamentares comunitárias aprovadas, o Acordo de Parceria deverá traduzir-se num documento conciso, sem que por isso perca a sua natureza estratégica. O documento tem como objetivo definir a forma como vamos utilizar os Fundos Europeus nos próximos anos (2021-2027), e será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia. Nesta fase, é importante a participação de todos para melhorar este Acordo de Parceria e fazer de Portugal um País mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos, mas que inclua a cultura, as artes e os agentes culturais e criativos. Esta é justamente a razão pela qual surge o Manifesto — 10 recomendações para uma dinâmica positiva das artes e da Cultura no acordo de parceria — Portugal 2030. O Acordo de Parceria — Portugal 2030 está em consulta pública, mas deixou de fora as artes e a cultura. O manifesto — 10 recomendações para uma dinâmica positiva das artes e da cultura no portugal 2030 — é uma resposta estruturada que visa responder as lacunas identificadas na proposta do portugal 2030, que pode ser utilizado (no todo ou em parte) pelos profissionais do setor e pelas instituições culturais na resposta à consulta pública — até 30 de novembro. O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex e mediante o preenchimento do respetivo questionário. É preciso atuar e responder à consulta.
Este é o momento a não perder. O Manifesto apresenta 10 recomendações para uma dinâmica positiva das artes e da Cultura no Acordo de Parceria — Portugal 2030 e pode ser lido na integra aqui.
As 10 recomendações para uma dinâmica positiva das artes e da Cultura no Acordo de Parceria – Portugal 2030 assentam em experiências do passado, reforçando as práticas bem-sucedidas e sugere a revogação de outras que provaram ser ineficazes. Do mesmo modo sugere a melhoria da relação do Portugal 2030 com outras políticas culturais em curso e com a nova Agenda Europeia para a Cultura, a articulação necessária entre programas em gestão direta — Europa Criativa — e os fundos estruturais do Portugal 2030 e, por fim, a articulação necessária entre o PRR e os Programas Operacionais do Portugal 2030. As 10 recomendações para uma dinâmica positiva das artes e da Cultura no Acordo de Parceria — Portugal 2030 são sucintamente, as seguintes.
R1 – Inverter a experiência do Portugal 2020 no apoio ao setor cultural e artístico
Recomenda-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 retome a prática dos quadros de financiamento plurianuais até 2013, reconhecendo, autonomamente, o setor cultural e criativo e as suas especificidades, destinando-lhe mecanismos diretos de apoio e desenvolvimento.
R2 – O apoio às artes e à cultura não podem ser exclusivamente instrumentais de outras políticas
Em articulação com as R1 e R3, recomenda-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 retome a prática dos quadros de financiamento plurianuais até 2013, reconhecendo, autonomamente, o setor cultural e criativo e as suas especificidades, destinando-lhe mecanismos diretos de apoio e desenvolvimento.
R3 – O financiamento das artes e da cultura deve ser executado diretamente pelo setor
Em articulação com as R1 e R2, recomenda-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030, em reconhecimento das limitações verificadas no quadro anterior, reconheça um conjunto mais alargado de entidades beneficiárias, nomeadamente os próprios agentes culturais, permitindo a execução do financiamento às artes e à cultura diretamente pelo setor.
R4 – Capitalizar e expandir a experiência positiva do programa Garantir Cultura
Em articulação com a R5, recomenda-se que o Acordo de Parceria — Portugal 2030 integre um mecanismo semelhante ao programa Garantir Cultura, expandindo o seu impacto e operacionalidade no apoio aos agentes culturais na retoma e desenvolvimento da sua atividade.
R5 – Reconhecer que as empresas culturais são mais frágeis e que merecem um tratamento diferenciado nas políticas públicas
Em articulação com a R4, recomenda-se que o Acordo de Parceria — Portugal 2030 integre um mecanismo semelhante ao programa Garantir Cultura, expandindo o seu impacto e operacionalidade no apoio aos agentes culturais na retoma e desenvolvimento da sua atividade.
R6 – Capitalização e reconhecimento do esforço de financiamento da DG Artes
Recomenda-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 contemple o reforço da dotação orçamental da Direção-Geral das Artes, enquanto instrumento prioritário de suporte e desenvolvimento do setor cultural e artístico.
R7 – Investimento no setor em medidas de criação, edição e programação
Recomenda-se que o Acordo de Parceria – Portugal 2030 contemple, nos seus Programas Operacionais, investimentos em criação, edição e programação do setor cultural e artístico, garantindo a elevação da produção cultural de base, que alimentará as medidas de política subsequentes.
R8 – A relação do Portugal 2030 com outras políticas culturais em curso e com a nova Agenda Europeia para a Cultura
Recomenda-se que o Acordo de Parceria — Portugal 2030 considere o alinhamento com a Nova Agenda Europeia para a Cultura e os seus objetivos gerais e específicos.
R9 – A articulação necessária entre programas em gestão direta – Europa Criativa – e os fundos estruturais do Portugal 2030
Recomenda-se que o Acordo de Parceria — Portugal 2030 garanta uma estreita articulação com todos os programas de gestão direta da EU e, em particular para o setor cultural e artístico, com o programa Europa Criativa.
R10 – A articulação necessária entre o PRR e os Programas Operacionais do Portugal 2030
Recomenda-se que o Acordo de Parceria — Portugal 2030 promova uma articulação estreita com o Plano de Recuperação e Resiliência na área cultural e artística, identificando áreas de intervenção prioritária na sustentabilidade e desenvolvimento do setor cultural e artístico português.
Contribuir para a consulta em 5 passos:
Passo 1 – Registo individual ou da organização aqui.
Passo 2 – O utilizador registado com sucesso. Irá receber um Email de confirmação na sua caixa de correio, CONFIRMAR EMAIL
Passo 3 – Entrar no site ConsultaLex.gov.pt fazer AUTENTICAÇÃO, com email e password escolhida
Passo 4 – Preencher o QUESTIONÁRIO com Tipo de participante; Escolha um tema para contributo (01. PT 2030: Estratégia e Princípios); Escolha uma região a que se refere o contributo (08. Nacional); Face ao tema escolhido exponha o seu contributo (Utilizar o texto do MANIFESTO). Em alternativa também é possível anexar o ficheiro PDF do MANIFESTO na caixa final.
Passo 5 – Submeter contribuição
Crónica de Francisco Cipriano.
O Francisco tem grau de mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local e a sua vida profissional está ligada à gestão dos fundos comunitários em Portugal e a projetos de cooperação internacional, na Administração Pública Portuguesa, na Comissão Europeia e atualmente na Fundação Calouste Gulbenkian. Para além disso é homem de muitas atividades. Publicidade, escrita, fotografia, viagens. Apaixonado pelo surf vê nas ondas a sua forma de libertação e um momento único de harmonia entre o homem e a natureza. É ainda coautor do primeiro guia nacional de surf, Portugal Surf Guide.