OE2025. Perto de 60 propostas de alteração na Cultura para votação na especialidade
Perto de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, como reforço das verbas da DGArtes, da Cinemateca e do cheque-livro, aguardam votação na especialidade.
A dedução de despesas culturais em sede de IRS, a constituição de um arquivo nacional de artes performativas e de uma rede nacional de residências artísticas e de casas da criação, assim como o reforço de iniciativas e de verbas para museus e património estão entre as propostas apresentadas pelos grupos parlamentares.
O alargamento da gratuitidade de museus, em número e dias da semana, a contratação de arqueólogos pelo Ministério da Cultura, o aumento de taxas devidas por operadores de televisão por assinatura e plataformas de serviços audiovisuais a pedido, a criação de um instituto da língua mirandesa e a transferência de verbas relacionada com a Casa Museu Aristides de Sousa Mendes (CMASM), em Carregal do Sal, são comuns a dois ou mais partidos, à semelhança da aplicação de taxa reduzida de IVA à tauromaquia, apresentada pelo PSD-CDS/PP e o Chega.
A única proposta de descolonização da história e da cultura vem do Livre, com a dotação de verbas que permitam a museus com acervos do período colonial contextualizar a sua exposição.
O PCP volta a propor o objetivo de “efetivar o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura até 2027”.
O BE soma seis propostas de alteração, que incluem o reforço da despesa autorizada da Direção-Geral das Artes (DGArtes) em 19,6 milhões de euros, para os cem milhões, em 2025, e o aumento da taxa anual dos operadores de serviços audiovisuais a pedido para cinco por cento do montante “dos proveitos relevantes desses operadores”, sem poder ser imputada aos consumidores.
A transferência de 500 mil euros para “início de funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa”, prevista na lei desde 2023, e de 1,5 milhões para a Câmara Municipal de Carregal do Sal, relacionada com a CMASM, estão também nas propostas do BE, assim como a abertura de concursos para recrutamento de arqueólogos, de modo a “assegurar responsabilidades do Estado ao nível da proteção do património”.
O BE propõe ainda, no contexto dos 50 anos da eleição para a Assembleia Constituinte, a cumprir em 25 de Abril de 2025, o “Programa Artigo 78 [da Constituição] – Direito à Fruição e Criação Cultural”, com uma dotação de oito milhões de euros, para financiamento a fundo perdido de primeiras obras e de “atividade semiprofissional de criação ou de programação artísticas”, nas artes performativas, visuais, cruzamento disciplinar, e nas áreas do livro, cinema e museologia.
O Chega tem 18 propostas de alteração na comissão de Cultura, com dez na área do património: inventário do estado e necessidades dos museus; criação de um fundo para reabilitação de monumentos em risco; definição de um plano nacional de reabilitação de património histórico abandonado; incentivo financeiro à “cultura tradicional”; um programa de residências artísticas em espaços históricos e monumentos; alargamento das entradas gratuitas em museus, palácios e monumentos a todos os que estejam sob “tutela da administração central”; criação dos museus dos Descobrimentos e de Arte Sacra de Lisboa; um programa de valorização do Parque Arqueológico de Conímbriga; e a construção de um monumento aos ‘sarreiros’ (os que limpavam sarro de vinho) do Lorvão, Penacova.
Na área do cinema, o Chega propõe o reforço da despesa da Cinemateca Portuguesa para conclusão da “digitalização e preservação do acervo”, e a subida da taxa de exibição de publicidade, que constitui receita do Instituto do Cinema e do Audiovisual para apoio à produção.
As restantes propostas do Chega, sempre sem especificação de valores, visam incentivo financeiro à Cultura em realidade virtual, criação de Centros de Cultura e Tecnologia, apoio a festivais multidisciplinares em regiões periféricas e a criação de um Passe Familiar Cultura.
O Livre, entre as suas 12 propostas, tem o aumento de 20 para 100 euros do cheque-livro, a criação do cartão ‘+Cultura, +Cidadania’, visitas virtuais a museus e a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com deficiência em espaços e eventos culturais.
Este partido também propõe um milhão de euros para expansão do Plano Nacional das Artes à saúde e bem-estar, o estabelecimento da Praça do Comércio, em Lisboa, como Praça da Cultura, do Conhecimento e da Cidadania, em parceria com o município, e o apoio à língua mirandesa com uma dotação de 300 mil euros, em 2025, mais a criação do seu instituto.
Para a existência de um arquivo das artes performativas, o Livre propõe a constituição de um grupo de trabalho que defina “os melhores contextos” e práticas, envolvendo entidades como a DGArtes, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, arquivos municipais e distritais, universidades e representantes das artes performativas. Neste contexto, propõe ainda que o Governo assegure uma linha de financiamento de dois milhões de euros à RTP para preservação e divulgação do trabalho de artistas e autores emergentes.
O Livre propõe também a constituição de Casas da Criação em edifícios abandonados do Estado e espaços de entidades privadas do setor sem fins lucrativos, num projeto a dois tempos: identificação dos locais, em todo o país, durante o primeiro semestre, seguida do lançamento de um programa de financiamento a projetos, no valor de cinco milhões de euros.
As cinco propostas do PAN preveem a dedução em IRS de despesas em bens culturais até 100 euros, a contratação de arqueólogos, a criação de uma rede nacional de residências artísticas, a atribuição do estatuto de museu nacional à CMASM, em Carregal do Sal, e a transferência de 1,59 milhões de euros do reembolso previsto para este município, pela recuperação e musealização da Casa do Passal.
O PCP soma 16 propostas, a começar pelo alargamento das entradas gratuitas em museus, palácios e monumentos aos fins de semana, a par do Acesso 52, e a todos os que estejam sob tutela da administração central, assim como àqueles em que o Estado esteja representado nos órgãos de gestão (como Serralves).
As propostas do PCP também contemplam um programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais para jovens, outro de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular, a duplicação das verbas da Cultura para os planos nacionais das Artes, da Leitura e do Cinema, o reforço do programa de apoio à criação literária, em número de bolsas e na abertura de uma linha de apoio à primeira obra, a contratação de arqueólogos, o apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto, e a transferência de 1,5 milhões para a Câmara de Carregal do Sal, pela CMASM.
O PCP propõe ainda a construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, em Coruche, e do Museu de Abril e dos Valores Universais, em Santarém, a “valorização e proteção social” das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz, e a requalificação do Castelo de Arraiolos, da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora, e do Mosteiro de Rendufe, em Amares.
Para a Casa Memória de Camões, em Constância, propõe o PCP que passe a designar-se Casa Nacional de Camões, num programa que envolva financiamento de obras de requalificação do edifício, contratação de pessoal e aquisição de meios que permitam a abertura ao público.
Da coligação PSD-CDS/PP chega mais uma proposta, além do IVA reduzido para a tauromaquia: a transferência para a câmara de Carregal do Sal do reembolso das despesas com a CMASM, a par de uma avaliação das necessidades financeiras e logísticas da Casa do Passal, em articulação com a Fundação Aristides de Sousa Mendes e o município.
As seis propostas de alteração ao OE2025 apresentadas pela Iniciativa Liberal (4) e pelo Partido Socialista (2), que aguardam votação nas áreas da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, não dizem respeito ao setor da cultura, mas a comunicação social e desporto.
A votação na especialidade, em sede da Comissão de Orçamento e Finanças, tem início na próxima sexta-feira. A votação final global da proposta de OE2025 está marcada para 29 de novembro.
