‘Operação Condor’ completa 50 anos como uma organização criminosa de ditaduras sul-americanas
A Operação Condor, nascida oficialmente em Santiago do Chile em 28 de novembro de 1975, completa 50 anos como uma organização criminosa das ditaduras de oito países sul-americanos para perseguir e matar opositores políticos, até mesmo em Portugal.
“Foi uma organização criminosa internacional nascida a partir do vínculo entre as forças de segurança da região, especialmente entre as agências de inteligência, que começou a agir entre os países integrantes, mas que, na sua última fase, pretendia perseguir opositores exilados na Europa”, disse à Lusa a advogada Sol Hourcade, coordenadora da Equipa de Memória, Verdade e Justiça do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) da Argentina, acusadora no único julgamento que condenou alguns dos responsáveis.
A pedido do então ditador Augusto Pinochet, 50 oficiais de seis países da região reuniram-se em Santiago no Chile, durante a 1.ª Reunião Interamericana de Inteligência. Em 1992, no Paraguai, foi encontrada uma cópia do convite que o Departamento de Inteligência Nacional do Chile (DINA), enviou para “promover a coordenação e para estabelecer algo semelhante ao que a Interpol tem em Paris, só que dedicado à subversão”.
Assinaram a ata de fundação em 28 de novembro de 1975 os representantes de Inteligência da Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai. O Brasil mandou dois representantes à reunião, mas só se somou oficialmente meses depois, em meados de 1976. Equador e Peru, no começo de 1978.
Esse foi um dos últimos capítulos da Guerra Fria na região e, como parte do combate ao comunismo, foi incentivado e financiado pelos Estados Unidos da América.
Em 12 de setembro último, a Equipa Argentina de Antropologia Forense identificou através de impressões digitais o corpo do pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o “Tenorinho”, como o compositor brasileiro Vinícius de Moraes o chamava.
O carioca Tenorinho, então com 35 anos, estava em Buenos Aires para uma apresentação com Vinícius de Moraes e Toquinho. Na madrugada do dia 18 de março de 1976, deixou um bilhete para Toquinho, com quem dividia o quarto, avisando que “iria comprar cigarro e um remédio” e que “voltava logo”. Nunca mais voltou. Dois dias depois, foi encontrado um corpo baleado a 30 quilómetros de Buenos Aires, mas a confirmação só chegou agora, quase 50 anos depois.
O caso considerado o embrião para a Operação Condor foi o do casal Sofia CuthBert e Carlos Prats, mortos em Buenos Aires pela Polícia secreta do ditador chileno. O general Carlos Prats era o comandante do Exército de Salvador Allende, contra quem Pinochet aplicou um golpe de Estado em 11 de setembro de 1973.
Na madrugada de 30 de setembro de 1974, o general e a sua esposa voltavam para casa quando uma bomba no carro explodiu.
“O crime contra os meus pais marcou a rotura democrática de todos os países da região e hoje representa o que não pode voltar a acontecer, quer seja pela democracia que devemos manter, quer seja pelo respeito aos direitos humanos. Dói saber que ainda há pessoas no Chile a pensar que tudo isso teve um sentido”, admitiu à Lusa a filha María Angélica Prats, hoje com 77 anos.
A morte de Prats revela também como, antes mesmo de iniciada a ditadura argentina em 24 de março de 1976 e antes da formalização da Operação Condor, já havia crimes articulados pelos serviços de Inteligência.
“Esses serviços tinham um funcionamento pouco transparente e independente do poder político. À época, havia coordenação prévia para operações enquadradas na doutrina da Segurança Nacional”, sublinha Sol Hourcade.
A doutrina da Segurança Nacional foi impulsionada pelos Estados Unidos durante a Guerra Fria, considerando o comunismo como uma ameaça organizada e levando as Forças Armadas a trocarem a defesa das fronteiras à repressão interna contra dissidentes, violando diretos humanos básicos.
Não existem listas oficiais de mortos, mas o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), identificou 805 vítimas. Nos chamados “Arquivos do Terror”, encontrados numa esquadra policial no Paraguai, foram descobertos mais de 700 mil documentos que dariam uma dimensão: 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos e 400 mil presos.
A Operação Condor parou no final de 1978, embora algumas operações tenham continuado, de forma bilateral até fevereiro de 1981.
A maioria das ações aconteceram na Argentina, onde 70% dos crimes aconteceram. Apenas 2% aconteceram fora da América do Sul.
A Operação Condor teve três fases: 1) a identificação dos opositores, 2) a eliminação ou o sequestro na fronteira ampliada dos países sul-americanos envolvidos e 3) a eliminação dos exilados em outros países do continente americano e na Europa, nomeadamente em Portugal e França.
Essa terceira fase, no entanto, foi abortada pelos Estados Unidos depois do atentado com carro-bomba contra o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Salvador Allende, Orlando Letelier, em Washington, em setembro de 1976. Os Estados Unidos tiveram um papel fundamental na consolidação das fases prévias da Operação Condor, mas não queriam que as operações acontecessem nem no seu território nem na Europa.
Numa sentença histórica, em 2016, a Justiça argentina condenou a penas entre 8 e 25 anos de prisão a 14 antigos militares argentinos e um uruguaio, incluindo o último ditador argentino, Reynaldo Bignone. O ditador argentino Jorge Videla morreu antes da condenação.
Em 2005, o Tribunal Constitucional chilena decidiu que Augusto Pinochet não poderia ser julgado por problemas de saúde.
No Brasil, a Lei de Anistia de 1979 garante impunidade sobre qualquer militar.
O chileno Sergio Bitar foi ministro dos Minérios do Presidente Salvador Allende, da Educação do Presidente Ricardo Lagos (2000-2006) e das Obras Públicas no primeiro mandato da Presidente Michelle Bachelet (2006-2010). É uma referência na luta contra a ditadura chilena, da qual foi prisioneiro político, compartilhando a prisão com Orlando Letelier, antes do exílio nos Estados Unidos. Como senador, gritou “assassino” quando teve Pinochet ao seu lado como senador vitalício.
“Agora, na região, estamos perante um novo risco gigantesco, talvez não como no passado, com golpes de Estado, mas através de formas híbridas nas quais temos uma ditadura com a fachada de uma democracia. Vemos isso na Venezuela e na Nicarágua, mas também em países como El Salvador, nos quais as pessoas cedem liberdade em nome da segurança, em nome do combate à criminalidade, um lema da extrema-direita. E poderemos ser ingénuos, de novo, se pensarmos que a democracia é para sempre”, concluiu Sergio Bitar em declarações à Lusa.
