Pacote laboral derrotado: os mitos e os equívocos
Há reformas que surgem de uma necessidade evidente do país. Outras respondem a compromissos eleitorais claros ou a consensos amplos entre parceiros sociais. E depois há reformas que parecem existir porque alguém, no recato da sua sala de estar, acredita religiosamente nelas. O pacote laboral apresentado pelo Governo aproximava-se perigosamente desta última categoria. Felizmente, depois de derrotado nas ruas e nos locais de trabalho pelos trabalhadores, foi chumbado na Assembleia da República.
A primeira pergunta e, talvez, a mais simples, é também a mais incómoda: quem pediu esta reforma?
Não foi o país. Os trabalhadores não a reclamavam como prioridade nacional. Os empresários, salvo setores específicos, também não pareciam identificar no Código do Trabalho o principal bloqueio ao crescimento económico. No seio dos partidos e movimento associativo, o mesmo.
Ainda assim, o Governo decidiu avançar com uma reforma estrutural do mundo laboral, sem que o tema tenha assumido a centralidade devida nas últimas eleições legislativas. Nem uma linha sobre o pacote de laboral, ou, até, medidas em específico de alteração ao Código do Trabalho no programa eleitoral e de governo da Aliança Democrática.
Identificava-se um problema gritante de legitimidade política. Se esta transformação era considerada tão essencial para o país, porque não foi assumida frontalmente perante os eleitores? Porque não surgiu de forma clara no programa eleitoral da AD? Porque não foi inequivocamente apresentada com transparência no programa do Governo como uma prioridade?
A suspeita sobre o impacto que essas propostas teriam no resultado eleitoral é inevitável. Se eram assim tão necessárias e evidentes deveriam ter sido sufragadas eleitoralmente.
A realidade é que esta reforma falhava no essencial. Não assumia uma estratégia para o aumento sustentado da produtividade, para a formação de empregadores e trabalhadores, para a valorização dos salários, para responder à fuga de jovens qualificados, que emigram por necessidade, para a valorização das carreiras ou para a transformação tecnológica da economia. O país enfrenta desafios estruturais profundos e há mais vida para além do Código do Trabalho.
A dimensão ideológica e de estratégia política não deve, de todo, ser desconsiderada. A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sempre defendeu, no plano académico, uma visão mais flexível das relações laborais, próxima dos modelos de flexissegurança. Nada há de ilegítimo nisso, convém, contudo, reconhecer que este pacote parecia decorrer mais de uma convicção doutrinária, um fetiche, diga-se, do que de uma necessidade social amplamente identificada.
Num contexto de crescente insatisfação com a deterioração dos serviços públicos e regressão da qualidade de vida, é, também, legítimo questionar se esta agenda, embora impopular, não serviu, voluntaria ou involuntariamente, como uma forma de desviar atenções de temas ainda mais impopulares, deslocando o centro do debate político. Poder-se-á considerar que foi uma forma ardilosa e cínica de evitar a discussão sobre os problemas com que os portugueses se confrontam diariamente, como a saúde, habitação, mobilidade ou aumento do custo de vida.
Os profetas desta reforma, os adeptos do pacote laboral, mesmo depois de uma pesada derrota no plano parlamentar e social não se cansam de levantar altares à obra sagrada desta ministra e deste governo. Incorrem, porém, quase sempre, num conjunto de mitos e equívocos:
Mito 1: A produtividade portuguesa não cresce por culpa do Código do Trabalho
É, provavelmente, o argumento mais repetido e dos menos demonstrados. Portugal tem um problema de produtividade, mas atribuí-lo predominantemente à legislação laboral é uma excessiva e vagueante tentativa de simplificar uma realidade complexa.
A produtividade depende de investimento, inovação, qualificação, gestão, capacidade tecnológica, organização empresarial e valor acrescentado da economia. Países altamente produtivos coexistem com elevados níveis de proteção laboral. As economias de referência, tomadas como exemplo, prosperaram porque investiram fortemente em capital humano, conhecimento, tecnologia, concertação social e modernização produtiva e não pela desregulação e ataques a direitos.
Pode ser problema meu, mas não consigo conceber como o (1) banco de horas individual, onde os trabalhadores trabalham mais horas (fator essencial para aferição da produtividade) sem receber e com parca possibilidade de usufruir do crédito de horas acumulado, (2) o aumento da duração dos contratos a termo, (3) o recurso ao outsourcing em casos de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho, (4) a facilitação do despedimento individual, (5) o ataque a direitos sindicais, impedindo que sindicados entrem em empresas onde não têm associados, (6) alterações à obrigação de prestação de serviços mínimo que dificultam o exercício do direito à greve e (7) a redução das licenças de amamentação aumentam a produtividade. Perdão, não consigo mesmo.
Mito 2: Os jovens rejeitam estabilidade e preferem precariedade
Este argumento tornou-se particularmente popular, sobretudo entre uma fatia da população altamente especializada, que têm a capacidade de escolher o próximo emprego e não encontra dificuldades no acesso ao mercado de trabalho. Diz-se que os jovens já não querem estabilidade, preferem flexibilidade. Bom, não conheço um jovem neste país que prefira viver sem saber o amanhã, no limbo do despedimento, afundado em incertezas e incapaz de imaginar o futuro em que compra uma casa ou um carro.
É que, mesmo admitindo que uma parte dos jovens valoriza uma maior mobilidade profissional, o que impede, hoje, um jovem trabalhador com um contrato sem termo de sair da empresa onde trabalha? De se despedir, denunciando o contrato, cumprindo o respetivo aviso prévio? Nada, pode fazê-lo a todo o tempo.
A estabilidade contratual não é prisão. Um contrato a tempo indeterminado protege contra despedimentos arbitrários, não impede mobilidade profissional. A precariedade, pelo contrário, limita projetos de vida, dificulta crédito à habitação, reduz autonomia financeira, atrasa o desafio da parentalidade e complica gravemente o planeamento do futuro.
A maioria dos jovens não rejeita estabilidade, rejeita empregos mal pagos e carreiras sem progressão.
Mito 3: Portugal tem dos mercados laborais mais rígidos da Europa
A tese da rigidez excessiva tornou-se um dogma político. Mas a comparação internacional é frequentemente feita de forma redutora e, até, intelectualmente desonesta.
Muitos dos países usados como exemplo para a flexibilidade, particularmente os nórdicos, têm códigos laborais aparentemente menos rígidos porque assentam em níveis elevadíssimos de sindicalização e negociação coletiva. As condições de trabalho são amplamente definidas entre sindicatos e empregadores, num equilíbrio de forças relativamente menos assimétrico do que em Portugal.
Num contexto ideal de forte representação coletiva, talvez fosse possível uma menor intervenção do Estado, uma vez que os trabalhadores se encontram organizados e têm um poder negocial fortificado. Portugal está longe dessa realidade. Tem reduzidas taxas de sindicalização e uma cultura antisindical, do tempo do outro senhor. Um trabalhador que se sindicalize é caracterizado como um perigoso comunista e visto como areia na grande engrenagem da produção de valor.
Importar apenas a flexibilização do ponto de vista legal, centralmente definida pelo legislador, dos modelos nórdicos, sem importar o seu modelo de negociação coletiva e participação dos trabalhadores nas empresas é uma desonesta seleção conveniente de exemplos.
Mito 4: Os sindicatos já não representam os trabalhadores
O número de trabalhadores sindicalizados diminuiu, é um facto. Daí concluir que os sindicatos se encontram despidos de legitimidade representativa vai uma enorme distância. Mesmo representando menos de um quinto dos trabalhadores em Portugal, continuam a ser as organizações com maior legitimidade para defender especificamente interesses coletivos laborais. Possuem uma legitimidade certamente maior do que os partidos políticos, movimentos inorgânicos e ordens profissionais que representam simultaneamente interesses económicos, territoriais, ideológicos e múltiplas agendas concorrentes.
Outra acusação recorrente é a da captura partidária. Em primeiro lugar, o direito de tendência está constitucionalmente protegido e as centrais sindicais incluem trabalhadores de múltiplas sensibilidades políticas. Basta olhar para a UGT, historicamente plural, com simpatizantes e militantes próximos de diferentes quadrantes políticos, curiosamente, de partidos que suportam o atual Governo e que, ainda assim, rejeitaram claramente esta reforma. Reduzir sindicatos a extensões partidárias é um modo oportunista de deslegitimar o movimento organizado dos trabalhadores.
Depois, se é apontada ao movimento sindical falta de representatividade junto dos trabalhadores, é com normas que reduzem os seus direitos e espaço de atuação que o número de filiados e a sua representatividade irá aumentar? Muito pelo contrário, só contribuirá para o estigma e perseguição.
Mito 5: Quem se opõe ao pacote laboral é avesso a reformas e o Código do Trabalho é imutável
Discordar de uma reforma em específico não significa rejeitar reformas. Era o que mais faltava se pelo facto de não se concordar com esta reforma nos tornássemos conservadores empoeirados. Agora, claro, se não quiserem ser considerados seres apáticos e conceder a razão aos correligionários da reforma, cabe aos partidos da oposição, que se opõem ao pacote laboral, apresentar propostas alternativas de alteração ao código laboral, assentes nos seus princípios e visões do trabalho.
Além disso, soltam-se os queixumes relativos à falta de dinamismo e adaptação das normas laborais. Um outro equívoco. O atual Código do Trabalho foi alvo de mais de 26 alterações desde a sua aprovação, em 2009. Sofreu revisões significativas em diferentes ciclos políticos, do período da troika à reversão parcial de direitos, culminando recentemente na Agenda do Trabalho Digno, uma das alterações mais extensas do regime laboral português. A ideia de que existe um código cristalizado, imutável e incapaz de adaptação não resiste, minimamente, aos factos.
Mito 6: Os trabalhadores têm direitos a mais e isso trava o crescimento económico
Este talvez seja o mito ideologicamente mais retorcido de todos, face às condições de vida e de trabalho em Portugal. Sempre que direitos laborais são reforçados, surgem previsões de colapso económico. O aumento do salário mínimo destruiria empresas. Não destruiu. Mais férias reduziriam competitividade. As empresas continuaram a funcionar. A Agenda do Trabalho Digno afugentaria o investimento. O país não parou e continuou a crescer a um ritmo superior ao atual. A título exemplificativo, o Código do Trabalho de 2003 atribuía o direito a 25 dias de férias, no caso de cumprimento do dever de assiduidade, e a economia portuguesa não implodiu.
Abundam os mitos, os equívocos e os problemas do país. No final do dia, esses continuam sem resolução. Portugal precisa de reformas. Muitas. O Pacote Laboral não era uma delas e, como tal, por força dos trabalhadores e sindicatos unidos, foi derrotado.