PCP pede esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre obras de alteração das antigas salas de cinema NOS Alvaláxia
O PCP pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras de alteração das antigas salas de cinema NOS Alvaláxia, no complexo do estádio do Sporting Clube de Portugal (SCP), segundo um requerimento hoje divulgado.
Num requerimento datado de segunda-feira e divulgado pelo PCP hoje à agência Lusa, o vereador João Ferreira perguntou ao autarca Carlos Moedas se “teve contactos com o SCP para promover a continuidade dos cinemas” e qual “o teor do auto de fiscalização levado a cabo pela Polícia Municipal às instalações” do antigo cinema.
No requerimento, o PCP quer ainda saber “quais as medidas tomadas, de tutela de legalidade urbanística, para impedir a alteração das condições adequadas à projeção cinematográfica” das 12 salas de cinema que fecharam em janeiro.
O Cinema NOS Alvaláxia fechou a 01 de janeiro, com o clube desportivo a explicar na altura à Lusa que tinha previsto “um novo espaço pioneiro de experiência imersiva”, no âmbito de um projeto de requalificação.
O fecho das salas motivou pedidos de esclarecimento por parte duas associações de moradores de Telheiras e Alto do Lumiar à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), por representar “uma alteração estrutural da oferta cultural” naquela zona.
Em julho, em resposta a um novo pedido de informação, fonte oficial do SCP explicou à Lusa que estavam em curso intervenções de “modernização e valorização de duas salas, incluindo a atualização dos equipamentos e sistemas audiovisuais”, que “poderão ser utilizadas” para transmissão de jogos.
“Nos restantes períodos, pretende-se integrá-las no projeto que o Sporting está a desenvolver no âmbito de uma oferta cultural mais vasta, através da criação de novas experiências associadas ao Museu Sporting”, referiu.
Sobre as restantes dez salas, o clube desportivo disse que estavam ainda “em fase de projeto” e que não foi feito nenhum pedido de desafetação de atividade cinematográfica à IGAC “enquanto não estiver concluído o projeto de desenvolvimento desses espaços”.
No final de julho, contactado pela Lusa, o departamento de comunicação do município disse que “uma eventual intervenção no interior das antigas salas de cinema pode estar isenta de controlo prévio da Câmara Municipal de Lisboa, desde que se trate de uma obra de alteração”.
A mesma fonte confirmou ainda ações de fiscalização do município e da Polícia Municipal, em julho, que “concluíram que estão em curso obras de alteração apenas nas salas de cinema 1 e 2 do Alvaláxia, incluindo a reorganização da plateia, instalação de novas estruturas, reformulação da iluminação e redução da lotação”.
“O único procedimento urbanístico submetido e apreciado” foi um pedido de informação prévia que incidiu “exclusivamente sobre intervenções na ‘circulação vertical Este’ do Centro Comercial Alvaláxia e na fração ‘estádio’”.
O fecho das salas do Alvaláxia ocorreu numa altura em que vários outros recintos de cinema encerraram noutras localidades do país, sobretudo por causa do processo de insolvência da exibidora Cineplace e pelo encerramento de algumas salas da exibidora NOS Cinemas.
Este cenário de encerramentos levou o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto a promover a alteração de uma portaria, que entrou em vigor em junho, que muda o regime de desafetação de atividade cinematográfica das salas de cinema.
Para tomar uma decisão, o Governo passa a precisar de pareceres, ainda que não-vinculativos, de mais entidades, nomeadamente Cinemateca Portuguesa, Direção-Geral das Artes, municípios ou Instituto do Cinema e Audiovisual.
Em abril, a tutela revelou que estavam pendentes ou em fase de instrução 12 pedidos de desafetação de um total de 52 salas de cinema, em localidades como Albufeira, Barreiro, Vila Nova de Gaia, Seixal, Braga, Loures e Caldas da Rainha.
O Governo tinha deixado pendentes todos estes pedidos de desafetação até à entrada em vigor do novo modelo de desafetação.
A 21 de julho passado, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse no parlamento que, “até novembro, impreterivelmente”, tomaria uma decisão sobre todos os pedidos pendentes.
Daquela lista divulgada não consta qualquer pedido de desafetação dos cinemas Alvaláxia.
