Pontos essenciais. Eleições Legislativas 2024: o que propõem os partidos para a Educação
Após um ano de contestação nas escolas, os partidos que vão a eleições legislativas, a 10 de março, procuram responder aos problemas do setor e a algumas reivindicações dos professores.
Do tempo de serviço dos professores às provas de aferição e exames nacionais, do financiamento da Educação à falta de professores, constam nos programas dos partidos com assento parlamentar (à exceção do PAN, que só deverá apresentar o seu programa no sábado) propostas muito diferentes entre uns e praticamente idênticas entre outros.
Eis alguns pontos essenciais das propostas para a Educação:
Recuperação do tempo de serviço e progressão na carreira
A recuperação do tempo de serviço foi uma das principais reivindicações dos professores nos últimos dois anos e está agora prevista nos programas de todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal (IL).
O PS promete negociar com as organizações sindicais a recuperação de forma faseada e a Aliança Democrática (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) apresenta uma proposta mais concreta: a recuperação anual de 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias, até ao final da legislatura.
Também o Chega fixa um prazo máximo de quatro anos, enquanto o Livre refere apenas a “contagem integral e faseada”. Bloco de Esquerda (BE) e CDU (coligação entre o PCP e Partido Ecologista “Os Verdes”) defendem, igualmente, a recuperação de todo o tempo de serviço e reposicionamento na carreira, sem explicitar se a contagem será imediata ou faseada.
Outra das reivindicações dos professores é a eliminação da vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente e apenas quatro partidos respondem a esse pedido: Chega, BE, CDU e Livre.
Falta de professores
As respostas para a falta de professores são diversas. O PS, por um lado, quer tornar o início da carreira docente mais atrativa, reduzindo a precariedade e a diferença entre os índices remuneratórios de base e de tempo, e formar mais professores, com programas de estimulo às instituições de ensino superior.
Também a AD propõe a revisão do sistema remuneratório, mas também o incentivo do regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira, e a dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores colocados a mais de 70 km da sua área de residência.
Chega, BE e Livre propõem também a atribuição de compensações a professores deslocados, mas a proposta do Chega abrange apenas aqueles colocados a mais de 100 km, uma distância encurtada para 60 km no programa do Livre.
A IL apresenta uma resposta a curto prazo para a falta de professores, através da criação de um regime que permita a contratação de professores aposentados até 31 de janeiro de 2023, que poderão acumular a pensão com uma remuneração equivalente ao primeiro escalão dos professores contratados e proporcional ao horário lecionado.
Concursos e contratação de professores
Depois de, no ano passado, o Governo ter aprovado um novo regime de gestão e recrutamento de docentes, o PS propõe agora simplificar as regras do concurso de colocação de professores.
A AD defende um regime que tenha em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, e o Livre quer que “não seja imposto a docentes a aceitação de vaga longe da sua área de residência, sob pena de haver penalização em futuros concursos”.
Com uma proposta que no passado mereceu forte contestação, levando mesmo o Governo a recuar, a IL defende mais autonomia às escolas para que possam escolher os recursos humanos “que melhor se ajustam ao projeto educativo que desenvolvem”.
Reorganização dos ensinos básico e secundário
Todos os partidos propõem, de alguma forma, rever a organização dos ensinos básico e secundário e os currículos. O PS, por um lado, aponta aos cursos científico-humanísticos, propondo “alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e maiores possibilidades de opções”.
A AD propõe uma mudança mais estrutural, através da integração dos 1.º e 2.º ciclos e, no âmbito dos currículos, defende a revisão das aprendizagens essenciais com vista a um “currículo centrado no conhecimento científico e cultural” e a flexibilização das cargas letivas obrigatórias em todos os ciclos.
Sem precisar disciplinas, o Chega pretende reduzir os currículos e horários escolares e, por outro lado, tornar opcional a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Para a IL, a literacia financeira – atualmente prevista no currículo de Cidadania e Desenvolvimento – deve ser reforçada, passando a ser um conteúdo obrigatório no ensino secundário.
O BE defende a revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar e, à semelhança da CDU, dos currículos.
O Livre, por sua vez, quer retirar do currículo das escolas públicas a disciplina de Educação Moral e Religiosa e transformar o 12.º ano num ano zero de entrada no ensino superior ou na vida profissional.
Exames nacionais e provas de aferição
Com um entendimento de que é necessário reforçar a avaliação externa, a AD propõe provas de aferição nos 4.º e 6.º anos a Português, Matemática e a uma terceira disciplina rotativa a cada três anos.
IL e Chega vão mais longe e defendem o regresso dos exames no 4.º e 6.º anos, eliminados em 2016 pelo então ministro socialista, Tiago Brandão Rodrigues.
Pelo contrário, à esquerda existe um consenso de que já existem provas a mais. Por isso, o BE propõe que as provas de aferição passem a ser realizadas por amostragem, e não de forma universal, e defende o fim das provas finais do 9.º ano.
A proposta mais radical é da CDU, que quer o fim de todas as provas finais e exames, incluindo no ensino secundário, e sugere a revisão do regime de provas de aferição, enquanto o Livre propõe “repensar a realização obrigatória dos exames nacionais” no 11.º e 12.º anos.
Depois de o Governo ter alterado, no ano passado, as condições de conclusão do ensino secundário, mantendo a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas com um peso mais baixo na média final, o PS não apresenta propostas de alteração para a avaliação externa.
Papel do Ministério da Educação e financiamento
Alguns programas eleitorais fazem também referência ao papel do Ministério da Educação e ao financiamento do setor. A AD, por exemplo, propõe que a tutela passe a ter responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento das escolas públicas.
O Chega, por sua vez, sugere que passe a chamar-se “Ministério do Ensino” e que sejam extintos “todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais diretamente possível a alunos e escolas”.
No âmbito do financiamento, a IL volta a defender uma mudança de paradigma: do financiamento da escola para o financiamento por aluno. O objetivo dos liberais é dar às famílias a liberdade de escolha, para que os alunos possam matricular-se numa escola do setor público, privado ou social, “sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado”.
Alojamento estudantil
Além da Educação, os partidos apresentam também propostas para o Ensino Superior, em que um dos principais problemas é a falta de alojamento. Nesse sentido, o PS defende o alargamento do apoio ao alojamento estudantil para estudantes deslocados, além da concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), lançado em 2018.
A AD propõe aumentar o investimento direto na construção e requalificação de residências, aproveitando também edifícios devolutos do Estado, além da contratualização com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados para a construção de alojamento para estudantes e com residências estudantis privadas.
Para a IL, a resposta passa por aumentar a celeridade dos licenciamentos e “criar lógicas de parcerias público-privadas em que os privados constroem e operam”, além da atribuição de uma espécie de ‘voucher’ aos estudantes bolseiros para “residências ou habitação informal/particular/social”.
Com o objetivo de aumentar a oferta, o BE propõe a reconversão de edifícios públicos que não estejam a ser utilizados, protocolos com o setor hoteleiro e do alojamento local para a disponibilização de quartos a preços controlados e a “requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico”.
A CDU propõe o reforço do complemento de alojamento das bolsas de estudo, bem como a construção, renovação e adaptação de residências públicas.
Já o Livre defende a revisão do PNAES, que deverá prever também metas para as autarquias, instituições de ensino superior, setores cooperativo e privado, além da conversão de edifícios públicos e do reforço de dotação orçamental para que autarquias e universidades possam desenvolver os seus próprios projetos.
Propinas e acesso ao Ensino Superior
Com propostas que não são novas, a CDU insiste na eliminação das propinas, taxas e emolumentos para todos os graus académicos, enquanto o BE propõe a fixação de um teto máximo para os mestrados e doutoramentos e o Livre defende o fim das propinas nas licenciaturas e na parte escolar dos mestrados, bem como a regulamentação do valor das propinas relativas ao ano de dissertação ou estágio.
O Chega, por sua vez, quer o fim das propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios.
Ainda no Ensino Superior, mas no que diz respeito ao acesso, a IL propõe que as universidades e politécnicos possam introduzir outros critérios além da média, como testes de aptidão, testes vocacionais, cartas de motivação, cartas de recomendação e portfólio dos alunos.
