Pontos essenciais. Eleições Legislativas 2024: o que propõem os partidos para a Saúde

• Sociedade

A saúde é uma das principais preocupações dos portugueses e os programas eleitorais dos partidos têm isso em conta, com variadas propostas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Desenvolver o atual modelo do sistema de saúde ou mudá-lo, contar com maior participação dos privados ou recusá-la são questões que os dividem, enquanto a valorização dos profissionais de saúde e a saúde oral e mental ocupam a atenção de todos.
Seguem-se algumas das propostas dos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, exceto do PAN (que só deverá apresentar o seu programa no sábado).

PS

O Partido Socialista tem como “uma prioridade essencial” defender, consolidar e aumentar a capacidade do SNS, pretendendo apostar na “valorização dos profissionais de saúde”, na “melhoria do modelo de governação do SNS e dos processos de gestão e prestação de cuidados” e na “valorização e diversificação dos cuidados de saúde de proximidade”. Entre as medidas propostas encontram-se as seguintes:

• Encetar negociações imediatas com os profissionais no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, que inclui “incentivos especiais” para os “que trabalhem em territórios menos atrativos”, como “apoios ao alojamento e às famílias”
• Incentivar a dedicação plena e em exclusividade ao SNS, bem como “avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação” ao serviço público “pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização”. Esta proposta gerou criticas dos sindicatos médicos e o secretário-geral socialista já explicou que a proposta para que os jovens médicos formados pelo Estado sejam sujeitos a um tempo mínimo de serviço no SNS só será tomada após negociação com as estruturas representativas do setor.
• Reforçar e diversificar a oferta de cuidados de proximidade, melhorando o acesso em relação à saúde oral e visual, pediatria, terapia da fala, psicologia clínica, saúde mental e nutrição, através da “generalização de rastreios visuais e auditivos (…) antes da entrada no 1.º ciclo do ensino básico” e da “atribuição gratuita de óculos a crianças de famílias com menores rendimentos”
• Criar uma rede de atendimento permanente, a funcionar em centros de saúde de referência, para reduzir o recurso às urgências hospitalares, bem como aumentar os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com os respetivos técnicos, ao nível dos cuidados de saúde primários
• Reduzir parte do recurso à contratação externa, economizando recursos públicos que serão investidos no próprio SNS
• Criar equipas de enfermagem de urgência, e de acompanhamento continuado, que se deslocam a casa dos utentes mais idosos, a par da criação de serviços de entrega de medicamentos a idosos isolados, mediante articulação com a rede de farmácias
• Criação de um programa de saúde mental para jovens em idade escolar e “reforçar o número de psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários em cerca de 300 efetivos no imediato”
• Criar o «Registo de Saúde Eletrónico do Utente» (processo digital único) e o «Plano Individual de Cuidados» (nomeadamente para pessoas com morbilidade múltipla), permitindo agilizar e diversificar os pontos de acesso à informação, salvaguardando a necessária proteção de dados
• Definir uma estratégia plurianual de cooperação com setor privado, sob o princípio da supletividade, e “reforçar a transparência na relação do Estado com os prestadores privados em matéria de preços e padrões de qualidade, assumindo a responsabilidade pela prestação de cuidados aos utentes e evitando tratamentos desnecessários”.

AD

A coligação Aliança Democrática (PSD, CDS-PP e PPM) pretende combater a desigualdade no acesso à saúde, motivar os profissionais de saúde, alargar os cuidados de proximidade e prevenir a doença, defendendo ainda um novo modelo de gestão hospitalar, para que em 2040 o SNS esteja “entre os 10 melhores do mundo” no que se refere, por exemplo, aos “tempos de resposta a consulta e cirurgia”, à “mortalidade por cancro e doença cardiovascular” e ao “tempo de vida sem doença”. Eis algumas das suas propostas:

• Criar a Agência Nacional Digital da Saúde e o Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U) para cada pessoa
• Apresentar um Plano de Emergência SNS 2024-2025, nos primeiros 60 dias do novo Governo, e um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, incluindo incentivos laborais, desenvolvimento de carreiras, flexibilidade de horários de trabalho, diferenciação profissional e “novos perfis de competências”, bem como “construir, progressivamente, equipas multidisciplinares mais alargadas no SNS, nomeadamente, ao nível dos cuidados de saúde primários”
• Inaugurar novas Parcerias Público-Sociais para unidades de Cuidados Paliativos e Unidades de Cuidados Continuados de 2ª Geração
• Aumentar os rastreios dos cancros da mama, útero, colorretal, pulmão e próstata, além de alargar consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Centros de Saúde e criar programas de promoção da saúde oral e de saúde mental comunitária
• Garantir Consultas de Especialidade dentro do tempo de espera máximo, nomeadamente, através da atribuição de um Voucher de Consulta
• Promover a articulação clínica na gestão dos doentes da rede de cuidados continuados ou paliativos com os centros de saúde e as Unidades de Saúde Familiares e desenvolver redes de cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de proximidade
• Criar um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde, implementar o Registo Eletrónico de Saúde Único (RES_U) e transformar os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) na Agência Nacional Digital na Saúde.
• Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração profunda da sua estrutura orgânica e das suas competências funcionais
• Reforçar a autonomia hospitalar, através de um novo modelo de gestão descentralizada, e possibilitar a eleição direta de Diretor(a) Clínico(a) e Enfermeiro(a) Diretor(a), ficando a opção a cargo de cada Unidade Hospitalar

CHEGA

As prioridades do Chega ao nível da saúde são “modernizar o SNS” e mudar o seu modelo para assegurar “uma resposta integrada ao cidadão através da articulação dos serviços de saúde públicos, privados e sociais”, reforçar os cuidados de saúde primários, valorizar os profissionais de saúde, bem como “investir na prevenção da doença e na promoção da saúde”. Entre as variadas propostas apresentadas encontram-se:

• Transformar o Serviço Nacional de Saúde num Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o Setor Público, Privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para otimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade, bem como desenvolver tecnologias inovadoras e sistemas de informação integrados que melhorem a coordenação entre as diferentes valências do sistema de saúde.
• Reformar a Lei de Bases da Saúde introduzindo novos modelos de gestão e parcerias público-privadas (PPP) e alterar o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, revogando a previsão do diretor executivo
• Proceder a rastreios regulares de forma a identificar precocemente condições de saúde potencialmente problemáticas
• Assegurar remunerações justas e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a revisão das suas tabelas salariais, a criação de um sistema de incentivos individuais ou por grupo profissional, focado na eficiência e na obtenção de resultados para a comunidade e o reconhecimento da profissão de médico e de enfermeiro como de alto risco e desgaste rápido.
• Criar “Unidades de Saúde Familiar 2.0” equipadas com meios complementares de diagnóstico básicos, como eletrocardiograma, raio-x, gasimetria e avaliação laboratorial, que permitam “diagnosticar e tratar casos mais complexos, mas que mesmo assim não necessitem de deslocação ao hospital”.
• Introdução do “Vale Cuidador”, atribuindo uma comparticipação às famílias que optem por cuidar dos idosos em casa
• Revogar a Lei n.º 22/2023, de 25 de maio que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível
• Criar o Cheque de Saúde Mental assegurando o acesso aos cuidados de saúde mental necessários sempre que o SNS não consiga garantir resposta
• Reconhecer e implementar medidas de proteção de pessoas com doenças raras e/ou crónicas, tais como a fibromialgia.

IL

A Iniciativa Liberal quer um “novo sistema de saúde que integre os setores público, privado e social, onde as pessoas possam escolher onde e por quem querem ser tratadas, com mais acesso e menos espera e sem custos acrescidos”. Seguem-se algumas das propostas que integram o seu programa eleitoral:

• Médico de família – público ou privado – para todos até 2028, começando pelos que têm mais de 65 anos, mulheres grávidas e crianças até aos 9 anos, até 2025
• Recuperar as Parcerias Público-Privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, alargando o modelo a outros hospitais
• Reduzir as listas de espera, através da criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde que assegure o acesso atempado a consultas e cirurgias
• Expandir as Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B (com maior autonomia e incentivos financeiros) e implementar as USF modelo C (de gestão privada)
• Remuneração variável consoante o desempenho para todos os profissionais de saúde
• Alargar os cuidados prestados pelas Farmácias Comunitárias
• Garantir o acesso a medicamentos e a dispositivos médicos, com comparticipação a 100% para os que não os possam pagar, sobretudo idosos
• Criar um Registo de Saúde Eletrónico Universal
• Uma nova Entidade Reguladora da Saúde

CDU

A Coligação Democrática Unitária considera “decisivo aumentar substancialmente o investimento público nos serviços públicos de saúde, melhorando a capacidade de resposta, as condições de trabalho e atendimento”. Nesse sentido, propõe concretamente, entre outras medidas:

• Desenvolver o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como serviço universal, geral e gratuito, garantindo a gestão pública de todas as suas unidades
• Garantir médico e enfermeiro de família a toda a população, assim como a existência nos cuidados primários de consultas médicas de outras especialidades
• Uniformizar em todo o país um só modelo de funcionamento das USF
• Alargar a resposta pública em cuidados continuados e cuidados paliativos, garantindo a resposta às necessidades em todo o território
• Garantir a disponibilidade dos medicamentos necessários, diminuindo os custos para a população, garantindo a gratuitidade para os doentes crónicos, para os maiores de 65 anos e as famílias com carências económicas
• Reforçar os cuidados de saúde mental
• Garantir cuidados de saúde oral acessíveis a toda a população
• Incentivar a fixação de profissionais em zonas carenciadas através de um regime específico de reforma antecipada e da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação
• Aumentar a capacidade hospitalar do SNS

BE

Para o Bloco de Esquerda, é necessário reformar o SNS, com mais investimento, melhores condições para atrair e fixar os profissionais e o desenvolvimento das suas competências. Defende, assim:

• Médico e equipa de família (com técnicos auxiliares de saúde) para todas as pessoas
• A criação de um “regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário, sem prejuízo de suplementos previstos na lei, e de 50% nos pontos para progressão na carreira”, para reter os profissionais de saúde
• Revisão e alargamento dos apoios à fixação em zonas carenciadas
• A abertura imediata de concursos para contratar o pessoal necessário e a redução para as 12 horas do horário semanal de urgência exigido aos médicos, libertando o restante tempo para consultas e cirurgias, para que estas “se realizem a tempo e horas”
• Equipar os centros de saúde com os recursos necessários para a colheita de amostras biológicas e com meios complementares de diagnóstico, nomeadamente raio X e eletrocardiograma
• Contratar médicos dentistas, psicólogos e nutricionistas em número suficiente
• Reforçar a comparticipação de medicamentos, óculos e aparelhos auditivos
• Adequar o Orçamento do SNS às “reais necessidades da população” e “criar um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde”
• Revogar legislação que “abre portas a novas parcerias público-privado no SNS” e que “permite a privatização dos cuidados de saúde primários”, além da regulação do funcionamento do setor privado.

Livre

As propostas do Livre têm como objetivo o reforço e reorganização do Serviço Nacional de Saúde, a valorização das carreiras dos seus profissionais, a prevenção da doença e a humanização dos cuidados de saúde, bem como um investimento particular na saúde mental. O partido propõe concretamente, entre outras medidas:

• A redefinição dos objetivos do SNS “com métricas claras de melhoria do estado da população” e a recompensa profissional do seu cumprimento, assim como a avaliação dos resultados na qualidade da prestação dos cuidados de saúde
• A redução para menos de 1.500 do número de utentes por médico de família, para permitir “um acompanhamento efetivo” das pessoas
• O aumento para número suficiente de serviços como exames de diagnóstico, fisioterapia, saúde mental e outros que possam prevenir a doença e minimizar o recurso às urgências
• A generalização de equipas fixas de profissionais diferenciados nos serviços de urgência e com contrato hospitalar, evitando recorrer a prestação de serviços
• Assegurar a gestão pública do SNS, salvaguardando a qualidade e resposta eficiente dos serviços, e não renovar os contratos das Parcerias Público-Privadas ainda em curso
• O aumento da capacidade de cuidados continuados (incluindo de convalescença, recuperação, reabilitação e reintegração) e o reforço das equipas de hospitalização domiciliária e de Cuidados Paliativos domiciliários
• Garantir a progressão na carreira dos profissionais de saúde e considerar um suplemento salarial por prémios anuais baseados em resultados das equipas
• A elaboração de um Plano Nacional de Apoio à Fertilidade e assegurar que em todo o território nacional é garantido o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez
• Combater a discriminação e o estigma da doença mental, bem como “tornar a saúde mental uma prioridade de todas as políticas públicas” e promover a saúde mental, nomeadamente o desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas das crianças e jovens, nos estabelecimentos de ensino.