Portugal assina convenção europeia sobre coprodução independente de séries para canais televisivos e plataformas de streaming
Portugal assinou hoje uma convenção europeia sobre coprodução independente de séries para canais televisivos e plataformas de ‘streaming’, “num momento de rápida transformação” do setor, revelou o Conselho da Europa.
Esta convenção “estabelece regras claras e comuns para reforçar a cooperação transfronteiriça, apoiar os produtores independentes e dar maior transparência e previsibilidade a um mercado cada vez mais complexo”, sublinhou o Conselho da Europa hoje em nota de imprensa.
O tratado, apresentado como um primeiro “enquadramento jurídico internacional dedicado à coprodução independente de séries de televisão e de ‘streaming”, foi assinado hoje por nove países, incluindo Portugal, durante o Series Mania, um dos maiores eventos dedicados à produção audiovisual, que decorre em Lille, França.
Na sessão, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, sublinhou a importância deste enquadramento legal, porque “vai reforçar o lugar dos produtores independentes num mercado dominado por operadores não europeus e num contexto em que os modelos económicos são ditados por algoritmos”.
A convenção foi assinada por França, Geórgia, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Polónia e Portugal, com a presença do secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos.
O texto final deste tratado europeu foi adotado pelo Conselho da Europa em novembro passado, definindo regras, simplificando procedimentos e clarificando obrigações para a coprodução de séries televisivas, tal como já existe um mesmo enquadramento legal para o cinema.
De acordo com esta instituição, para entrar em vigor, o tratado precisa de três ratificações, sendo pelo menos duas delas de Estados-membros do Conselho da Europa.
