Reconhecimento do Estado da Palestina: ato histórico ou farsa portuguesa?
Reconhecer um Estado é reconhecer o seu povo. Mas Gaza continua a ser destruída e a Cisjordânia ocupada — sem embargos nem coragem política, o reconhecimento português é diplomacia oca.
Ontem, Portugal reconheceu oficialmente o Estado da Palestina. À primeira vista, parece um gesto histórico: finalmente, dizer ao mundo que a Palestina existe. Mas a pergunta impõe-se: que valor tem este reconhecimento quando o chão onde esse Estado deveria assentar está a ser reduzido a pó, quando os seus cidadãos são assassinados em direto, quando a Cisjordânia continua a ser ocupada, colonizada, esventrada todos os dias? Reconhecer um Estado não é apenas pronunciar o seu nome; é assumir um compromisso com a sua soberania e com a proteção do seu povo. E aqui reside a contradição: Portugal diz reconhecer a Palestina enquanto fecha os olhos ao genocídio em Gaza e à ocupação ilegal que lhe rouba cada pedaço de futuro.
Paulo Rangel anunciou em Nova Iorque, na missão junto da ONU, o reconhecimento formal, decidido no Conselho de Ministros de 18 de setembro e apoiado pelo Presidente da República. Fê-lo em coordenação com países como Reino Unido, Canadá e Austrália, num movimento concertado à margem da Assembleia-Geral da ONU. Nas suas palavras, o gesto enquadra-se na “solução de dois Estados”, acompanhado de um apelo ao cessar-fogo, à libertação de reféns e de uma condenação da expansão de colonatos israelitas. Sublinhou ainda o combate ao antissemitismo, disse “esperar que Israel compreenda” e garantiu que Portugal pretende manter boas relações com Telavive.
Mas invocar a “solução de dois Estados” é repetir uma fórmula gasta, usada há décadas para adiar decisões e encobrir a continuidade da ocupação — Israel nunca a cumpriu, nunca a quis cumprir, e transformou-a numa farsa diplomática. Pedir compreensão a quem coloniza é perpetuar a desigualdade e oferecer legitimidade a um agressor. Condenar a expansão dos colonatos sem agir para a travar é recitar uma frase gasta, que não altera a realidade de milhares de palestinianos expulsos das suas casas.
Mas o que significa, na prática, este reconhecimento? Em termos diplomáticos, é um ato político de Estado, unilateral, que abre portas a relações plenas — elevação de missões a embaixadas, possibilidade de novos acordos bilaterais, alinhamento de votos em foros internacionais. O problema é que nada disto foi ontem acompanhado de medidas materiais. Não foi anunciado nenhum embargo de armas ou bens de duplo uso, nenhuma proibição de produtos provenientes de colonatos ilegais, nenhum calendário para transformar a missão portuguesa em Ramallah em embaixada, nem reforço concreto do apoio financeiro à UNRWA. Portugal reconheceu formalmente a Palestina, mas sem compromissos que alterem a realidade no terreno.
Entre 2014 e 2022, Portugal autorizou mais de 12 milhões de euros em exportações de tecnologia e material de defesa para Israel. Ao mesmo tempo, nunca exigiu o cumprimento das resoluções da ONU que declaram ilegais os colonatos. Ignorou também as medidas do Tribunal Internacional de Justiça que ordenaram travar a ofensiva em Rafah — decisões que não são meras recomendações, mas ordens vinculativas. Reconhecer a Palestina sem enfrentar esta contradição é como felicitar um povo pela sua resistência enquanto se mantém o cadeado da sua prisão bem fechado.
Outros países mostram que há escolhas possíveis. Espanha, que reconheceu a Palestina em 2024, deu passos que transformam simbolismo em prática: proibiu navios e aviões com armas para Israel de usarem portos e espaço aéreo espanhóis, baniu produtos provenientes de colonatos ilegais e reforçou o financiamento à UNRWA. Ainda mais longe vai a África do Sul, que levou Israel ao Tribunal Internacional de Justiça por genocídio, invocando a Convenção do Genocídio. Reconhecer, para Pretória, é transformar memória em responsabilidade.
Portugal, pelo contrário, permanece no conforto da retórica. Se quer que o reconhecimento tenha substância, precisa de romper relações cúmplices: aprovar um embargo legal de armas, proibir importações de colonatos, apoiar ativamente as propostas europeias para suspender concessões comerciais a Israel, reforçar financeiramente a ajuda humanitária e alinhar-se com as decisões do TIJ. Sem isso, tudo o resto é vazio. Um Estado reconhecido no papel mas invisível na realidade. Uma bandeira hasteada sem chão onde pousar.
E não se trata apenas de geopolítica. É uma questão ética. Reconhecer um Estado é reconhecer também cada criança palestiniana sem escola em Rafah, cada família despejada em Hebron, cada oliveira arrancada em Nablus, cada prisioneiro sem acusação administrativa. Reconhecer é tomar partido pelo direito à vida, pela memória e pela justiça. Se Portugal se limita a palavras, o que reconhece não é a Palestina, mas a fragilidade da sua própria diplomacia.
Reconhecer não é o fim — é o mínimo. O princípio de uma obrigação ética e política: alinhar as nossas ações para que o povo palestiniano tenha não apenas memória, mas um presente digno e um futuro livre.