Rejeitada proposta do PS para dar orientações à EGEAC quanto à recondução e substituição de diretores de equipamentos culturais municipais
A proposta do PS na Câmara de Lisboa para dar orientações à EGEAC quanto à recondução e substituição de diretores de equipamentos culturais municipais foi hoje rejeitada com os votos contra da governação PSD/CDS-PP/IL e da vereação do Chega.
“O PS não pode ter um critério para a gestão das empresas municipais quando governa a cidade e outro quando é oposição”, disse à Lusa a equipa de PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que governa com maioria absoluta após a inclusão de uma vereadora independente eleita pelo Chega.
Na sequência do chumbo da proposta em reunião privada do executivo municipal, a governação PSD/CDS-PP/IL indicou que “a anterior vereadora da Cultura socialista, Catarina Vaz Pinto, numa resposta a um requerimento, chegou a defender por escrito que processos de recrutamento para a EGEAC são diferentes dos concursos para o preenchimento de cargos dirigentes na administração central e local”.
“O PS moderado, ponderado e que compreende as nuances da gestão da coisa pública não se revê neste PS radicalizado que sugere que haja sempre concurso ou, em alternativa, nunca haja concurso”, declarou a equipa de Carlos Moedas, justificando o voto contra a proposta de deliberar orientações à EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural quanto à recondução e substituição de diretores de equipamentos.
A gestão de Carlos Moedas defendeu ainda que os gestores e dirigentes da EGEAC devem ter “algum grau de liberdade” nesses processos, “tornando-os mais ágeis e permitindo o maior alinhamento estratégico” entre a administração da empresa e os equipamentos culturais da cidade, afirmando que tal “não significa redução do escrutínio nem diminuição da transparência”.
Em causa está a decisão da empresa municipal EGEAC – Lisboa Cultura de não reconduzir o diretor artístico do Teatro do Bairro Alto, Francisco Frazão, e a diretora do Museu do Aljube Resistência e Liberdade, Rita Rato.
A EGEAC revelou que o até aqui diretor do Teatro Municipal São Luiz, Miguel Loureiro, vai acumular funções como diretor do Teatro do Bairro Alto, enquanto o Museu do Aljube vai ser dirigido por Anabela Valente, referindo que “os restantes dirigentes dos equipamentos culturais serão reconduzidos nos respetivos cargos”.
Para a vereação do PS, liderada Alexandra Leitão, “a persistência de decisões sem critérios conhecidos e sem procedimentos transparentes arrisca criar a perceção pública de desvalorização do mérito, de desconsideração pelo trabalho desenvolvido nos equipamentos culturais e de eventual captura política das direções culturais, circunstância particularmente grave num setor que exige independência artística, estabilidade institucional e confiança pública”.
Por isso, o PS propôs dar orientação ao conselho de administração da EGEAC para que “proceda à recondução dos diretores de equipamentos culturais municipais que tenham atingido os objetivos definidos para o respetivo mandato, demonstrado desempenho positivo na gestão, programação e formação de públicos, e avaliação global favorável”, e que a substituição de diretores “nunca possa ocorrer sem prévio procedimento concursal público, transparente e amplamente publicitado, com definição clara”.
Na reunião, também com os votos contra da governação PSD/CDS-PP/IL e da vereação do Chega, foi reprovada a proposta do PCP para “constituir a Rede Municipal de Unidades Locais de Proteção Civil (ULCP) – reforçar o Sistema Municipal de Proteção Civil da cidade de Lisboa”.
A vereação do PCP, representada por João Ferreira, considerou que se “perde a oportunidade de, num espaço de um ano, todas as freguesias terem a sua ULPC e a cidade a sua Rede Municipal de ULPC”, defendendo que este é um instrumento operacional que reforçaria a capacidade de intervenção do Serviço Municipal de Proteção Civil, na proteção da cidade e nas condições de apoio e socorro às populações em situações de catástrofe ou de acidentes graves.
Com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL, foi ainda rejeitada uma proposta do BE para uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças às nomeações do presidente da CML desde o início do mandato 2025-2029.
Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, entre os 17 membros que compõem o executivo municipal há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
