Setenta e três anos de Direitos Humanos
Criada a Organização das Nações Unidas e restabelecida a paz mundial, o período pós-II Guerra Mundial ficaria marcado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada no dia 10 de dezembro de 1948 e que chegaria até aos nossos dias passados setenta e três anos. Dois anos depois, no início de dezembro 1950 estabeleceu-se que o dia 10 de dezembro marcaria daí em diante o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Atualmente muito se discute sobre Direitos Humanos quando se abordam temas como a limitação do direito ao aborto na Polónia; as leis anti-imigração húngaras; crises migratórias, como a que a União Europeia enfrenta nos últimos anos; ou a situação palestiniana. Passados mais de setenta anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos a consciencialização e formação têm sido fundamentais para o surgimento de novas perceções e realidades. Os tempos mudam e com eles mudam também as mentalidades, mas serão os Direitos Humanos respeitados setenta e três anos depois?
Além dos exemplos que já foram referidos, há outros que continuam a preocupar as Nações Unidas. Recentemente, 14 especialistas da ONU reportaram o incumprimento dos Direitos Humanos no conflito em Tigray, na Etiópia. Neste território, as forças de Defesa da Etiópia, da Eritreia, de Tigray, da região de Amhara e das milícias Fano têm vindo a praticar violência sexual contra mulheres e raparigas como forma de aterrorizar, degradar e humilhar as vítimas. Situações de violação dos Direitos Humanos tendem a manter-se e, nomeadamente no Médio Oriente, nas últimas décadas a utilização de ácido sulfúrico em situações de violência contra as mulheres tem crescido gradualmente e muitas acabam por tirar a sua própria vida.
Além das situações relativas às diferenças de género, bem como de violência contra mulheres, existem outras situações preocupantes. Um dos mais recentes problemas que a Europa enfrenta é a situação dos migrantes curdos na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia. Para contextualizar, o Curdistão é um território situado entre a Turquia, Síria, Iraque e Irão, cujo povo curdo continua a sofrer ataques genocidas. De forma a enfrentar estes ataques, muitos curdos deixam o território em busca de melhores condições de vida a ocidente, mas geograficamente seria impossível para eles a entrada na Europa através da fronteira polaca, uma vez que o seu território fica para lá do Mediterrâneo e a Polónia a leste da Europa. Suspeita-se que para responder às sanções da União Europeia, a Bielorrússia esteja a agravar a crise migratória, trazendo para a Europa centenas de curdos nas suas companhias aéreas, deixando-os na fronteira polaca. A Polónia não permite a entrada destes migrantes no seu território e os mesmos acabam por permanecer na fronteira onde nesta altura do ano as temperaturas são negativas e as condições precárias.
O governo bielorrusso de Lukashenko já tinha sido notícia este ano ao desviar um avião onde um dos passageiros era o ativista bielorrusso Roman Protasevich que acabaria por ser preso pelo seu papel contra o regime. Tal como Roman, também a sua namorada, Sofia Sapega, acabaria por ser presa. Uma situação semelhante de diferente contexto aconteceu recentemente na China com o desaparecimento da tenista Peng Shuai após acusar o Vice-Primeiro-Ministro chinês, Zhang Gaoli, de abusos sexuais. No final de novembro surgiram fotografias e vídeos da tenista, mas a imprensa internacional continuou sem certezas sobre a sua situação. Casos como estes surgem cada vez com maior regularidade na imprensa internacionais, mas ainda existem muitos casos desconhecidos.
Passadas mais de sete décadas após o surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, observamos um mundo mais consciente e informado, mas por outro lado, continua a existir um grande caminho a percorrer. Serão necessários mais setenta e três anos para que os Direitos Humanos sejam respeitados por todos?
Rafael Pestana
O Rafael é licenciado em História Moderna e Contemporânea e estudante de mestrado em Estudos Internacionais, com especial interesse em Direitos Humanos e Movimentos Migratórios.
