Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos adere à Greve Geral de 11 de Dezembro
O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) tornou pública a adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada contra o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral.
Num comunicado divulgado no ‘site’ oficial do Cena-STE, aquele sindicato recorda que o pré-aviso de greve “abrange todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, das funções que desempenhem e do seu vínculo e assume a forma de uma paralisação total do trabalho”, durante as 24 horas de dia 11 de dezembro.
O sindicato lembra também que no caso dos trabalhadores cujo horário de trabalho comece ou termine após as 00:00 de dia 11 de dezembro, “se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos”.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e a UGT contra o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral e será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
Esta greve visa “rejeitar o pacote laboral de assalto aos direitos e de afronta à constituição da república portuguesa” e “combater a política de retrocesso, exigindo um novo rumo para o país”, lê-se no comunicado do Cena-STE.
As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas, como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Designada “Trabalho XXI”, a proposta foi apresentada pelo Governo como uma revisão “profunda” da legislação laboral por contemplar a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento, segundo o documento noticiado em primeira mão pelo jornal Público.
