Três associações e dois sindicatos da Cultura aderem e apoiam a Greve Geral de quinta-feira
Mais três associações de trabalhadores das artes performativas e dois sindicatos na área da Arquitetura e Arqueologia declararam adesão e apoio à greve geral de quinta-feira, convocada contra o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral.
Em comunicado conjunto divulgado hoje, a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e a Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas declararam apoio à greve geral por considerarem que a aprovação da proposta legislativa do Governo seria “um grave retrocesso civilizacional”.
As três associações dizem que “qualquer alteração ao quadro laboral deve proteger – e nunca fragilizar – quem trabalha”.
Nos últimos dias, também o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) apelou à mobilização “de todos os profissionais do setor” para a greve geral.
“O setor da Arqueologia, há décadas marcado por falsos recibos verdes, horas extra não remuneradas, recurso abusivo ao banco de horas e vínculos instáveis, seria particularmente atingido por estas alterações” propostas pelo governo, sublinhou o STARQ em comunicado.
Também o Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (SINTARQ) apelou à paralisação, sendo esta a “primeira convocatória de um sindicato do setor da Arquitetura para uma greve”.
Esta estrutural sindical descreve a reforma da lei laboral como “uma agenda orientada para os interesses dos empregadores” e que “desvaloriza a experiência e o conhecimento dos trabalhadores e transforma-os num recurso descartável”.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) tinha tornado pública a adesão à greve geral.
No ‘site’ oficial, este sindicato recorda que o pré-aviso de greve “abrange todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, das funções que desempenhem e do seu vínculo e assume a forma de uma paralisação total do trabalho”, durante as 24 horas de dia 11 de dezembro.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e a UGT contra o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral e será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
Esta greve visa “rejeitar o pacote laboral de assalto aos direitos e de afronta à constituição da república portuguesa” e “combater a política de retrocesso, exigindo um novo rumo para o país”, lê-se no comunicado do Cena-STE.
As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas, como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Designada “Trabalho XXI”, a proposta foi apresentada pelo Governo como uma revisão “profunda” da legislação laboral por contemplar a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento, segundo o documento noticiado em primeira mão pelo jornal Público.
