Tribunal do Japão volta a defender uniões entre pessoas do mesmo sexo
Um tribunal do Japão decidiu hoje que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional, na mais recente decisão judicial a favor de casais homossexuais.
A decisão do Tribunal Superior de Tóquio surgiu em resposta a uma queixa apresentada por sete pessoas, incluindo casais do mesmo sexo.
Os queixosos argumentaram que a não permissão destas uniões viola o direito à igualdade consagrado na Constituição japonesa e a garantia da liberdade do casamento.
Os queixosos exigiram ao Governo japonês uma indemnização no valor de um milhão de ienes (cerca de seis mil euros) cada um.
Apesar de concordar que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional, o tribunal negou a indemnização aos queixosos, tal como já tinha acontecido com o Tribunal Distrital de Tóquio, em 2022.
Em novembro de 2022, este tribunal de primeira instância decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo estava em “estado de inconstitucionalidade” e instou o tribunal superior a declarar a inconstitucionalidade.
Na altura, a decisão foi vista como um apelo ao parlamento do Japão para que tomasse medidas para mudar a lei e reconhecer as uniões homossexuais.
A batalha legal sobre o casamento gay está a ser travada com base em dois artigos da Constituição do Japão.
Os demandantes baseiam as suas queixas num artigo, que estipula a igualdade perante a lei e a não discriminação nas relações políticas, económicas ou sociais com base na raça, credo, sexo, condição social ou origem.
O Governo sustenta que a Constituição não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por isso, a sua posição continua a ser constitucional, uma vez que um artigo define o casamento como sendo “baseado unicamente no consentimento mútuo de ambos os sexos”.
Entre 2021 e 2024, foram proferidas quase uma dezena de decisões de primeira instância sobre o assunto, a maioria delas apontando que a falta de reconhecimento nas uniões homossexuais é inconstitucional ou viola os direitos incluídos na Constituição.
Já este ano, o Tribunal Superior de Sapporo (norte) disse que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional, mantendo a decisão de um tribunal inferior em 2021.
Nenhum dos tribunais concordou, no entanto, em fornecer uma compensação financeira pelos danos aos queixosos.
O Japão continua a ser o único país do G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo, que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis, apesar da crescente pressão da comunidade LGBT no país asiático.
No final de setembro, a Tailândia tornou-se o terceiro estado da Ásia a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, juntamente com Nepal e Taiwan.
