Marcelo Rebelo de Sousa promulga lei da autodeterminação da identidade de género
Em Maio, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o projecto de lei, uma vez que queria a obrigatoriedade de um relatório médico ou psicólogo prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade. Uma vez que o projecto de lei permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.
Hoje, o Presidente da República Portuguesa promulgou a alteração à lei da autodeterminação da identidade de género, depois das alterações pedidas por si.
Sendo assim, e depois de ouvir os vários partidos, Marcelo Rebelo de Sousa dá agora seguimento ao diploma por este ir ao encontro do que defende: “Considerando que a alteração aprovada pela Assembleia da República vai, genericamente, no sentido do reparo feito em 9/5/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 228/XIII relativo ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa”, pode ler-se na nota no site da Presidência da República Portuguesa
Este novo projecto de lei foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. PSD e CDS-PP votaram contra.
