Mais de 6 mil consumidores exigem que IVA na energia doméstica passe de 23% para 6%
Mais de 6 mil consumidores já assinaram a carta aberta da DECO dirigida aos grupos parlamentares, exigindo a reposição do IVA para a taxa mínima na energia doméstica.
Com a rentrée dos partidos, regressaram também as exigências para o Orçamento de Estado de 2019, em que se inclui a redução do IVA na energia. Mais do que uma redução, os consumidores exigem a reposição do IVA a 6% na electricidade e no gás natural. Reivindicam ainda que essa taxa mínima seja aplicada também ao gás engarrafado.
A taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores desde 2011, altura em que o Governo fez um acordo com a troika e os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na electricidade e no gás (natural). Os portugueses só vão aceitar e compreender a reposição da taxa devida para serviços públicos essenciais: 6%.
A energia que se utiliza para cozinhar, iluminar ou aquecer a nossa casa, é um serviço essencial. Portugal é um país fortemente afectado pela pobreza energética, estando à frente no ranking dos preços mais elevados de electricidade na União Europeia, pelo que é natural que as famílias abdiquem de conforto para baixar a sua factura energética.
Mais de 43% da população portuguesa não consegue manter a sua casa adequadamente aquecida, de acordo com último relatório da Comissão Europeia, publicado em Novembro de 2017, com os dados da energia em cada um dos estados membros.
O agravamento do IVA, aprovado em 2011, foi uma medida que afectou a qualidade de vida das famílias. A reposição da taxa mínima na energia tem de ser uma das prioridades para o próximo Orçamento do Estado.
