Governo quer alargar licenças parentais e abono de família
O programa, que foi apresentado em Lisboa, tem como objectivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efectiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.
O Primeiro-Ministro afirmou que «ou conseguimos conciliar as diferentes dimensões da vida ou a nossa vida fica incompleta», acrescentando que «a primeira é a dimensão pessoal – o direito de cada um e cada uma à sua realização pessoal –, a outra é a dimensão familiar, e temos também a dimensão profissional como parte da nossa realização pessoal».
Desigualdade
O desafio de conciliar estes três aspectos da vida «coloca um problema – e não vale a pena fingir que é um problema igual para os homens e mulheres porque não é» – que só tem solução com «um esforço colectivo muito grande», pois esta realidade «tem a ver com toda a sociedade».
Referindo como estas diferenças se foram atenuando ao longo das últimas gerações, o Primeiro-Ministro afirmou que «temos de garantir que haja menos diferenças nas próximas gerações».
As três dimensões «são essenciais para a realização pessoal, para a realização profissional através do trabalho – que são essenciais para a empresa, porque só com trabalhadores motivados há melhorias na produtividade -, e para a estabilidade da vida familiar», disse.
Desafio demográfico
António Costa afirmou que o «desafio demográfico, que é enorme, passa por resolver a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Podemos combater a precariedade, melhorar os salários, tornar a vida laboral mais atractiva mas se não conseguirmos esta conciliação, não conseguimos resolver este problema».
«Porventura, a transição para a sociedade digital vai facilitar e vai tornar mais necessária esta conciliação», disse, acrescentando que, «seguramente, no futuro vamos ter que reinventar os tempos do trabalho, quer ao longo da vida, quer no dia-a-dia».
No futuro imediato, «o Estado deve ser exemplo e fonte de motivação das empresas e da sociedade, porque esta conciliação implica uma reorganização efectiva da sociedade», havendo «imensas alterações que a sociedade tem de fazer para que essa conciliação seja possível».
Contratação colectiva e participação política
O Primeiro-Ministro disse que «se queremos uma sociedade mais inclusiva, mais igual, temos de por em linha estas três dimensões. Espero que os parceiros sociais consigam mobilizar-se para tratar desta matéria na contratação colectiva, e que os serviços públicos consigam ser exemplares na forma como se organizam para satisfazer esta necessidade».
Mas «a sociedade política também tem de se organizar para responder a esta necessidade, pois não basta estabelecer níveis de participação mínima e de igualdade de género nas listas de candidatos se a organização do dia-a-dia dos órgãos políticos continuar a ser a que é», disse.
António Costa acrescentou que «se olharmos com atenção, vemos que os países onde há mais igualdade de género na participação política foram os que conseguiram reinventar os horários de funcionamento da política».
Um problema de sociedade
A Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que o «desequilíbrio» entre a vida pessoal, profissional e familiar «não é apenas um problema de mulheres, mesmo que estas sejam as mais sacrificadas» mas sim «de toda a sociedade».
A Ministra referiu ainda que este desequilíbrio tem «um impacto negativo na produtividade, na sustentabilidade demográfica, na saúde, na igualdade e no sentimento de bem-estar».
«É um problema que tem vindo a agravar-se desde 2011, como nos mostra o indicador balanço vida-trabalho», afirmou Maria Manuel Leitão Marques.
Para uma conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a Ministra referiu que é preciso «trabalhar conjugadamente em muitas frentes», tendo já sido feitos progressos «no combate à precaridade, na redução do horário de trabalho na função pública, na simplificação administrativa com o Simplex, poupando-se tempo na relação com os serviços públicos».
«Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar vontades em diferentes planos e assumir um compromisso colectivo prolongado», disse ainda.
Exemplo da parentalidade
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, destacou as medidas de conjugação do trabalho com o exercício de direitos de parentalidade, recordando que desde 2008 «houve um importante progresso» nesta área.
O Ministro recordou que a alteração do conceito de maternidade para colocar o de parentalidade, afirmando que «em 2008 menos de 1% dos homens partilhavam a licença parental, e em 2017 37% dos homens partilham-na».
O programa 3 em Linha «aprofunda esta evolução» com o «acréscimo da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis, tornando as licenças parentais mais eficazes e promovendo uma partilha plena».
Vieira da Silva referiu ainda o exemplo das creches para crianças até 3 anos, que «em 10 anos passou da taxa de cobertura de 30% para 50% ultrapassando a média europeia».
Nova prioridade social
O Ministro disse que para que estas transformações sociais possam ocorrer «é essencial a cooperação entre os parceiros sociais e com os parceiros da economia social, pois muito do que é necessário ser feito não pode ser pela iniciativa legislativa».
O Ministro recordou que o pilar europeu dos direitos sociais tem 12 indicadores, havendo dois nos quais Portugal está entre os países da UE com melhor desempenho: as respostas sociais para a primeira infância e o emprego feminino, na qual Portugal tem uma das maiores taxas, «sendo por isto um país em que a conciliação defronta desafios mais pesados e consistentes».
Referindo-se a este aspeto, o Primeiro-Ministro recordou que «Portugal é dos países com mais elevada taxa de feminização do trabalho desde os anos de 1960» mas não por boas razões: «era porque havia guerra, emigração, porque os salários são baixos…».
Assim, o Ministro Vieira da Silva desejou que «2019 seja o ano de arranque de uma nova prioridade na concertação social e na contratação coletiva», a prioridade da conciliação entre as dimensões pessoal, familiar e profissional.
Medidas previstas
As 33 medidas definidas no Programa, agora apresentado, vão ser ferramentas essenciais para favorecer a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo também para a sustentabilidade demográfica.
A Medida «Pacto para a Conciliação» é um dos exemplos do espírito colaborativo e aberto do programa e consiste um projeto-piloto que terá a participação de 47 organizações (21 serviços e organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas).
As entidades aderentes vão comprometer-se em adotar um conjunto de iniciativas para a implementação de práticas laborais – horários adaptados, horas limites para reuniões, teletrabalho, ginástica laboral – e desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares como a formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.
Outra medida emblemática, para a Administração Pública, é «O primeiro dia de escola», que vai permitir o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo. Esta medida vai ser aplicada em 2019.
Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.
O impacto do Programa será avaliado três anos após o seu lançamento.
