Homossexualidade deixa de ser crime em Angola
Novo Código Penal de Angola elimina artigo, ainda do tempo da administração colonial portuguesa, e agora ninguém pode ser penalizado em função da sua orientação sexual. É de relembrar ainda que existem 69 países no mundo que criminalizam a homossexualidade.
Sendo assim, o novo Código Penal de Angola, que foi aprovado ontem pelo Parlamento de Luanda, despenaliza as relações homossexuais, e garante que ninguém pode ser penalizado por discriminação devido à sua orientação sexual e refere também que quem se recusar a empregar uma pessoa em função da orientação sexual poderá ser condenado a uma pena máxima de dois anos, de acordo com a agência Lusa.
“[Circunstâncias relevantes para a determinação da medida da pena] por discriminação em razão de raça, cor, etnia, local de nascimento, sexo, orientação sexual, doença ou deficiência física ou psíquica, crença ou religião, convicções políticas ou ideológicas, condição ou origem social ou quaisquer outras formas de discriminação“, pode ler-se na nova lei.
As novas regras penais substituem assim o Código Penal ainda do tempo da administração colonial portuguesa, datado de 1886, em que na alínea 4.ª do artigo 71.º, se dizia que medidas de segurança [detenção] podiam ser aplicadas “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza“, segundo a mesma fonte.
Por fim, e para já, o casamento gay ficou fora do novo código penal.
